ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2014

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a vigésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maurício Moreira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cassio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando sete. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Educação referente a liberação de recursos financeiros para as seguintes Caixas Escolares deste Município: Nossa Senhora Auxiliadora; Pe. Afonso de Lemos, Desembargador Horácio Andrade, Marília de Dirceu; Maria da Conceição de Oliveira; José Joaquim de Queiroz Primo; Aleijadinho; São Gonçalo de Amarantina; Francisco Pignataro e Prefeitura Municipal; Ofício RT.SOC nº 55/14 do Prof. Marcone Jamilson Freitas Souza, Presidente do Conselho de Curadores da UFOP solicitação da Câmara indicação de um representante da comunidade para compor o referido Conselho, conforme disposto no art. 12, inciso VI, do Estatuto da UFOP; Correspondência do Ministério da Saúde referente liberação de recurso financeiro do Fundo Nacional de Saúde para este Município no valor de R$ 11.150,00 para pagamento de Saúde Bucal; Ofício Nº 3841/14 do Senhor Marco Antônio de Almeida, Gerente de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição da Cemig, em resposta à Representação nº 28/14 do Vereador Nicodemos Martins de Matos; Convite do Coordenador do Grupo Feliz de Alcoólatras Anônimos, senhor João Júlio dos Santos Neto, convidando para as festividades do seu aniversário nos dias 28 e 29 de junho, na Escola Desembargador Horácio Andrade; Ofício nº 46/14, do senhor Geraldo de Paula Vargas, Secretário Municipal de Obras, comunicando que por motivo de força maior, não poderá comparecer a esta Casa no dia 22 de maio, conforme agendado, e que no prazo de quinze dias, agendará nova data; Convite da senhora Sirlene Catarina Bernardo, Coordenadora do CREAS, para participar da Campanha da II Semana Municipal do Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes dos dias 21, 23, 26, 27, 29 e 30 de maio; Ofício Mensagem nº 34/14, do Prefeito, em resposta à Representação nº 22/14 dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Maia e Requerimento nº 32/14 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício Mensagem nº 35/14, do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 2/14 do Vereador Nicodemos Martins; Ofício nº 33/14, do Prefeito, informando que as Indicações nºs 61,63, 134 a 141/14 foram encaminhadas aos Órgãos devidos para providências; Convite da Associação Nacional dos Pós-graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior convidando para uma Reunião Ordinária no dia 22 de maio, quinta-feira, às 19h, no IFMG - Ouro Preto, para discutir o andamento dos Projetos de Lei no Congresso Nacional, no Estado de Minas Gerais e inclusão de um Projeto de Lei Municipal de Ouro Preto; Convite da Sessão Solene para a entrega de medalhas Padre Mendes, em comemoração aos 70 anos da Escola Técnica Federal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse, novamente, a chamada inicial a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ordem do dia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 142/14, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a construção de uma guarita no ponto final do Pasto Limpo, em Santa Rita. Aprovada por dez votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Nicodemos Martins de Matos; 144/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando o concerto do único elevador existente na rodoviária de Ouro Preto. Aprovada por dez votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Nicodemos Martins de Matos; 147/14, do Vereador José Maria Germano, solicitando providências para execução de construção de dois mata burro na estrada principal na localidade de Moraes e um na estrada que dá acesso à localidade do Arrozal, distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por dez votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Nicodemos Martins de Matos; 148/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que estude a possibilidade de se conveniar com a Associação dos Aposentados e Pensionistas para que os mesmos possam prestar o serviço de venda dos rotativos no centro da cidade. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Nicodemos Martins de Matos e ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. Vereador Edison Wander Ribeiro: "Nobre colega, Vereador Leonardo, eu até comungo com algumas coisas que o senhor estava falando, Fator Previdenciário também eu acho um absurdo, mas quando o senhor fala do Presidente Lula e da Presidente Dilma, não é aquela Brastemp não, porque eu também não fico charolando não. Mas trouxe algumas melhorias para o Brasil e até admiro que o senhor esteja falando isso, porque o candidato do senhor, o senhor falou hoje na Rádio Itatiaia, que apoiará para Presidente do Brasil o candidato e Senador Aécio Neves, o senhor falou que Congresso precisa ter peito. Se ele é candidato a Presidente ele já deveria ter feito uma manipulação dentro do Congresso, que ele tem força para isso, sobre o Fator Previdenciário e eu quero ver se terá peito também para falar do Fator Previdenciário. Porque é muito fácil falar da Dilma, falar do Lula, até do Fernando Henrique lá atrás que é contrário a nós, que era do Partido mais aliado com o do senhor, PSDB. Então, eu quero ver se o Aécio, que virá como Presidente, se ele terá peito para falar do Fator Previdenciário e mudar, porque como Governador ele foi, com certeza, um fracasso para os professores do Estado, ele foi um fracasso para o Servidor Público, ele foi um fracasso para a Polícia Militar, ele foi um fracasso e realmente deixou a desejar em muita coisa. Então, ele virá como Presidente e é até bom o senhor colocar isso e até se possível, deixar em ata, porque daqui um tempo eu quero ver, perguntarei ao senhor "mas o Presidente, candidato do senhor teve peito também para falar do Fator Previdenciário?". Então, é muito simples criticar quem está lá no poder e tal, mas, não, não estou falando isso, estou falando se na campanha ele terá peito, Chiquinho, de falar sobre o Fator Previdenciário. Eu só queria saber, eu não insinuei na questão de quem está ganhando não, Chiquinho. Então, é só isso que eu queria falar"; Neste momento o Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu a condução dos trabalhos. Continuando a votação das Indicações nºs 149/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando melhorias para as Ruas Argemiro Sana e Coronel Serafim, Bairro Barra. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e José Geraldo Muniz e ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 150/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando placas de sinalização com nomes das ruas no povoado de Gouveia, bem como lixeiras com tampas em Santo Antônio do Leite. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e José Geraldo Muniz e ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 151/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a abertura de trecho na Ladeira João de Paiva, próximo ao nº 331, no bairro Morro São Sebastião. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e José Geraldo Muniz e ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Comunicar aos nobres colegas e pedir a assessoria desta Casa a suspensão do Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 93, estamos articulando, Vereador Chiquinho, para terça-feira, nove horas da manhã, uma reunião conjunta entre Secretaria de Governo, Obras, Meio Ambiente, Patrimônio, casa Civil para que possamos juntos discutir a data da Audiência Pública, porque é necessária mesma a realização da audiência pública. Aquele dia eu encaminhei pela Comissão, você falou que talvez não precisasse". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Só corrigindo. Pedi para ouvir o Conselho de Política Urbana". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não. Pois é, eu já queria fazer a Audiência Pública em conjunto, você está lembrado". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Sim, mas é porque, o senhor me permite um aparte?". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Sim, pois não". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu acho que é fundamental os Conselhos, tanto o Compatri...". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não, é porque está na Lei. Porque eu estava em dúvida naquele dia, porque a própria Lei prevê que tem que ter a Audiência Pública, por isso fiz aquele encaminhamento aquele dia. Pois não". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então, a gestão democrática das cidades, prevista no Estatuto, prevê esta questão. Então, quando chegou à Casa, antes de tramitar, porque suspendemos imediatamente, chamamos, não sei se os Vereadores lembram, chamamos o Presidente do Compatri para vir até aqui, inclusive ele viria hoje, suspendeu e tal. Para podermos discutir. Então, Presidente, em face dessa notícia, eu até faço a retirada do Requerimento nº 69 que fizemos, retiro. Então, até o Projeto chegar com certeza, agora, acompanhado da audiência pública".Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Terça-feira agora está aberta a todos os Vereadores que queiram participar porque lá combinaremos a data da audiência pública para fazermos uma boa articulação, para que tenhamos uma participação efetiva da comunidade e da sociedade civil organizada". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vereador, só em tempo, diante da importância do fato, pedir que conste a nossa questão em ata, acho que é importante". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não. Sem dúvida". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "E que sejam convocados os Conselheiros". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não. Todos serão". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Para essa reunião?". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Sim". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Terça-feira...". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Terça-feira, nove horas da manhã". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Nove horas da manhã, no gabinete? No auditório do gabinete?". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "É, porque estabeleceremos a data". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Sim". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Podem ir os Conselheiros ou representantes dos Conselhos e outras Entidades que quiserem estarem presentes, porque o assunto é relevante, obrigado Presidente". Com aparte o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Terça as nove horas no gabinete da Prefeitura, no auditório". Aprovada por onze votos - AusenteS da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e José Geraldo Muniz e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 152/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando o calçamento e a colocação de meio-fio nas Ruas São Pedro, São Gonçalo, Nossa Senhora dos Prazeres, do Pico e Jorge Caran. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e José Geraldo Muniz e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 35/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando o envio ao Banco Itaú, com cópia à Secretaria de Planejamento e Gestão. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e José Geraldo Muniz e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 69/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando Audiência Pública para discutir a alteração dos artigos 40, 45 e os anexos III e IV da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011. Foi retirado a pedido do autor. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma Lourdes Corrêa de Magalhães do Sacramento a pedido do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Projeto de Resolução nº32/14, da Mesa Diretora da Câmara, que altera a Resolução nº 11/11, que dispõe sobre alteração da Organização Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 33/14, da Mesa Diretora da Câmara, que concede reajuste de 5% (cinco por cento) aos Servidores Efetivos, Inativos, Comissionados de Assessoramento da Presidência e Contratados da Câmara Municipal de Ouro Preto. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 06/14, do Prefeito, que cria o cargo de Técnico em Agropecuária, alterando a Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e José Geraldo Muniz. O Vereador Roberto Leandro Rodrigues pediu licença para ausentar da Reunião. ORADORES: Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou sobre o importante papel da imprensa, em especial a Top Cultura. Comentou sobre o Ereop e convidou a todos para participar. Falou sobre o assalto ocorrido no Beco do Pilão, próximo a Câmara. Comentou também sobre a inserção dos jovens na sociedade. Disse que existem muitos jovens nas drogas. Destacou que há um índice grande de depressão na cidade de Ouro Preto. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre as fraldas que estão no almoxarifado da Prefeitura dizendo que não são geriátricas, destacou que a empresa que ganhou a Licitação ofereceu os produtos de má qualidade e a Prefeitura recusou. Falou sobre o montante gasto na compra de veículos para o Município. Disse que em Mariana já abriram as inscrições para a bolsa auxílio-transporte para os alunos que estudam foram do município de Mariana. Comentou sobre matéria que fala sobre políticos que enriqueceram rapidamente. Falou sobre protesto feito pelos alunos da UFOP com relação a greve dos Agentes Administrativos. Agradeceu a retirada do Projeto que fala da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Questionou a situação da Rua Tomé Afonso. Disse que a Comissão de Obras recebeu denúncias referentes as obras do prédio do CRAS e de Cachoeira do Campo. Destacou que os redutores de velocidade da Avenida Américo René Gianetti não funcionam. Disse que as cidades do Circuito de Ouro criaram uma programação durante a Copa para que todos possam conhecê-las. Ressaltou que a Prefeitura de Ouro Preto não tem se preparado para a Copa. Convidou a todos a participarem do evento Mulher Destaque que acontecerá amanhã, na Câmara. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre a Festa de Santa Rita e o Ereop. Falou sobre denúncia que chegou a Casa endereçada a Comissão de Obras. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Trouxe denúncia relacionada a falta de fisioterapia no Município e região. Destacou a situação da Saúde. Saudou a comunidade de Santa Rita. Falou sobre proposta do Deputado Alencar da Silveira que seria a unificação das eleições. Vereadora Solange Estevam Pereira: Informou a todos que a equipe do Sesc estará em Amarantina neste final de semana, convidou a todos a participarem do evento. Retornando ao Expediente: Ofício do Vereador Flávio Andrade sobre o assunto relativo ao Projeto que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada