ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2014.

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a vigésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião. O Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 110/14, do Secretário de Cultura e Patrimônio, senhor José Alberto Pinheiro, em resposta aos Requerimentos desta Casa; Correspondência do Ministério da Educação referente à liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 5.611,51. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 22/14, de diversos Vereadores, que proíbe a toda e qualquer pessoa jogar lixo na ruam fora dos locais apropriados para este fim, gerando inclusive multa para quem o fizer; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças o Requerimento do Vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência na 28ª Reunião Ordinária. Projeto de Resolução nº 34/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Rotary Club de Ouro Preto. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da vigésima quinta e vigésima sexta Reuniões Ordinárias, aprovadas por treze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Solange Estevam Pereira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir à senhora Vânia Cristina dos Santos Moreira que fez reclamações sobre atendimento geral na UPA e os senhores Érico Otávio Diniz Couto - Secretário Municipal de Agropecuária - Geralda Berenice Esteves Lima e Wagner Henrique Pereira que apresentaram relatório das atividades do Emater, do ano de 2013. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma às senhoras Geralda Barroso, Maria Catarina e ao senhor João Tomáz a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz, respectivamente. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 30/14, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores em deslocamento para fora da sede do município de Ouro Preto e dá outras providências. Retirado, temporariamente, da pauta pelo Presidente; Projeto de Resolução nº 32/14, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 11/11, que dispõe sobre alteração da Organização Administrativa e Funcional da Câmara Municipal, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis ao Projeto e sua redação, em sua forma original. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; Projeto de Resolução nº 29/14, da Mesa Diretora, que altera o percentual do desconto do Vale-Transporte concedido aos Servidores do Legislativo Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis ao Projeto e sua redação, em sua forma original. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 31/14, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de Vale-alimentação, instituída pela Resolução 13/05. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis ao Projeto e sua redação, em sua forma original. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 33/14, da Mesa Diretora, que concede reajuste de cinco por cento aos Servidores Efetivos, Inativos, Comissionados de Assessoramento da Presidência e Contratados da Câmara Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis ao Projeto e sua redação com emenda. Aprovado por doze votos e um voto de abstenção do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Projeto de Resolução nº 30/14, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores em deslocamento para fora da sede do município de Ouro Preto e dá outras providências Foi colocado em votação os Pareceres das Comissões e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis ao Projeto e à sua redação, em sua forma original. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 06/14, do Prefeito, que cria o cargo de Técnico em Agropecuária, alterando a Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006 e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Presidente pediu licença para ausentar do Plenário e solicitou ao Vereador Wander que assumisse a condução dos trabalhos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 70/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à colocação de redutores de velocidade nas Ruas da Abolição e Treze de Maio, Bairros Piedade e Alto da Cruz respectivamente. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 71/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informação ao Prefeito e Secretários se já receberam o CMDCA, a fim de tomar conhecimento do diagnóstico da situação da Criança e do Adolescente no Município. Aprovado por dez votos e um voto contrário do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Wander Lúcio Albuquerque. EXPEDIENTE: Agradecimento da Servidora Elizabeth Chades Pinheiro em nome das agraciadas pelo Título de Mulher Destaque de Ouro Preto e pela aprovação dos Projetos de Resolução nºs 29 a 32/14. Neste momento o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior solicitou a permissão para se retirar da Reunião. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre matéria do Jornal Hoje em Dia intitulada "Ouro Preto sem clima para a Copa". Falou sobre o centenário do Aleijadinho que ocorrerá este ano. Parabenizou a IDDA - Instituto de Defesa da Vida Animal de Ouro Preto - pela realização da Feira de Adoção de Animais acontecida no sábado em frente ao Cine Vila Rica. Agradeceu os Vereadores que acolheram o Projeto do lixo zero. Falou sobre o evento realizado na sexta-feira na Câmara Municipal. Vereador Edison Wander Ribeiro: Elogiou a Feira de Adoção dizendo ter comparecido no evento. Parabenizou a todos pela festa em homenagem as mulheres que aconteceu na Câmara, na sexta-feira. Comentou a realização do evento EREOP no último final de semana. Trouxe a notícia de que foi resolvido a questão de sua Prestação de contas eleitoral. Comentou sobre sua trajetória política. Vereadora Solange Estevam Pereira: Agradeceu a todos pela realização do evento de lazer acontecido no último final de semana no distrito de Amarantina. Parabenizou também a todos que organizaram o evento Mulher Destaque. Falou sobre a construção do asfalto em Amarantina. Lembrou que o poste continua no mesmo lugar e que a troca, pela Cemig, ainda não foi feita. Ressaltou que já pediu a mudança do poste. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa