ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2014

Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Correspondência do Vereador Leonardo Edson Barbosa justificando suas ausências nas Reuniões Ordinárias nos dias 20 de maio e 12 de junho; Ofício nº 42/14, do Prefeito, encaminhando resposta ao requerimento nº 74/14 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 43/14, do Prefeito, informando que as diversas Indicações e Requerimentos foram encaminhados aos Órgãos devidos para viabilidade de atendimento; Ofício nº41/14, do Prefeito, informando que as diversas Indicações e Requerimentos foram enviados aos órgãos devidos para providências. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Projeto de Lei nº 25/14, do Prefeito, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências; Projeto de Lei nº 26/14, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 341, de 04 de julho de 2007, que cria os fundos de transporte e de trânsito e dá outras providências; Projeto de Lei nº 27/14, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 506 de 18 de agosto de 2009, que cria o Conselho Municipal de Transportes e trânsito de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei nº 28/14, do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 164/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando colocação de postes em Bandirinha, no distrito de Glaura. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 182/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando revitalização da Lagoa do Gambá. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 185/14, do Vereador Maurício Moreira, solicitando asfaltamento na Rua Chico Rei, Bairro Alto da Cruz, descida da caixa d"água. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 190/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando a instalação de tanques de leite, nas propriedades do Senhor Nelson de Paula Dias, na comunidade dos Fernandes, distrito de Santa Rita e do Senhor Juarez Lopes dos Santos, no distrito de Glaura. Aprovada por dez votos e uma abstenção do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 191/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a colocação de trinta metros de meio-fio e dois postes de iluminação na Rua Pedro Alexandrino Rufino, Bauxita. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 192/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando drenagem e pavimentação na Rua Tomé Vasconcelos e Travessa Francisco Sargento Lopes, no Bairro São Cristóvão. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 193/14, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando cessão de horário, na parte da manhã, aos domingos para o time de Futebol dos Veteranos, no Campo da Água Limpa. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 8/14, do Prefeito, que dá força legislativa ao acordo coletivo celebrado entre o município de Ouro Preto e o SINDSFOP e traz outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e sua redação, sem emendas. Aprovados por dez votos dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano e Luiz Gonzaga de Oliveira - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; Projeto de Lei Resolução nº 27/14, das Comissões de Finanças Públicas e Legislação, Justiça e Redação, que dispõe sobre a aprovação das contas do município de Ouro Preto relativa ao exercício financeiro de 2012, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Foi concedido vistas coletivas aos Vereadores pelo prazo regimental de 72 horas. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 81/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, convidando o Senhor Marcus Vinícius Soares - Delegado da Polícia Civil - para comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia no Município. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz e Solange Estevam Pereira; 85/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informação, de acordo com a Lei nº 2527 de 18 de novembro de 2011, que encaminhe à esta Casa Legislativa o Termo de Referência, Contrato e também os valores empregados na "Semana de Ouro Preto" que acontecerá entre 04 a 11 de julho. Aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz e Solange Estevam Pereira. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da trigésima terceira e trigésima quarta Reuniões Ordinárias, aprovadas por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Geraldo Paula Vargas - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo que apresentou a prestação de contas do primeiro e segundo semestres de 2013. O Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior solicitou a sua fala na íntegra que será transcrita na ata da Reunião Especial. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. EXPEDIENTE: Convite da Associação de Moradores do Morro da Queimada para inauguração de sua sede e Caminhada Ecológica Educacional no dia 29, as sete horas e trinta minutos. Convite da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer para realização de Rua de lazer, em Antônio Pereira, de 9 as 13 horas, no dia vinte e oito de junho. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa