ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2014

Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia doze de agosto de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a quadragésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. ATA: Foi colocada em votação a ata da quadragésima segunda Reunião Ordinária, aprovada por treze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Neste momento foi registrada a presença dos Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Edison Wander Ribeiro. EXPEDIENTE: Ofício nº 56/14, do senhor Antônio Eduardo Maciel França, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando o diagnóstico da situação da criança e do adolescente e informando a necessidade de elaborar um plano de intervenção com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário; Ofício nº 57/14, do senhor Antônio Eduardo Maciel França, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando a pauta da Reunião Ordinária do Conselho para dia 14 de agosto, às 9 horas, na Casa dos Conselhos; Neste momento foi registrada a presença do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Ofício nº 55/14, do senhor Antônio Eduardo Maciel França, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando cópia da recomendação nº 04/14 da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto para conhecimento e providências necessárias; Ofício nº 503/14, do senhor Marco Antônio de Freitas, Secretário Municipal de Esportes e Lazer em resposta ao Requerimento nº 95/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Ofício nº 535/14, da senhora Maria Regina Braga, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, solicitando transferência da Audiência Pública para prestação de contas referente ao ano de 2013, para o dia 21 de agosto; Correspondências do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros para este Município nos valores de R$ 71.500,00 para pagamento de SAMU, R$19.250,00 para pagamento de CEO, R$19.850,00 para pagamento de SAMU, R$328,34 para pagamento de FAEC AIH - tratamentos odontológicos, R$474.863,36 para pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, R$135.864,83 para pagamento de PAB fixo complemento 07/14, R$1.420,83 para pagamento de Teto Municipal da Rede Brasil Sem Miséria; Convite da Comissão Ouropretana de Folclore para lançamento do livro "Manifestações da Cultura Popular de Ouro Preto", dia 23, às 14:30 min, no Auditório do Anexo do Museu da Inconfidência; Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto, para participação da Reunião Ordinária, dia 14, na Escola Municipal Aleijadinho, em Santo Antônio do Salto; Ofício nº 20/14, do Senhor Geraldo de Paula Vargas - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em resposta aos Requerimentos nºs 35 e 55/14, do Vereador Wander Albuquerque. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 38/14, do Prefeito, que altera a redação da Lei Municipal nº 451, de 15 de outubro de 2008, que institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto; Projeto de Lei nº 37/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dispõe sobre denominação de logradouro público, em Cachoeira do Campo; Projeto de Lei nº 36/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dispõe sobre denominação de logradouro público, em Cachoeira do Campo; Projeto de Lei nº 35/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dispõe sobre denominação de logradouro público, no Bairro Nossa Senhora do Carmo. Projeto de Lei nº 39/14, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, que altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 513, de 3 de outubro de 2009, que estabelece mecanismos de transparência e controle social do Poder Executivo no Município. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 203/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a disponibilização de ambulâncias 24 horas nas Unidades de Saúde da UPA de Ouro Preto, UPA de Cachoeira do Campo e nos distritos de Santa Rita e Antônio Pereira. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira. Neste momento o Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa solicitou ao Vice Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque que assumisse a condução dos trabalhos; 213/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando melhorias na Rua Uberlândia, em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa; 220/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a colocação de quebra-molas na Rua João Fernandes Vieira, Morro do Cruzeiro. Aprovada por dez votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa; 222/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando melhorias para a Rua Jair Afonso Inácio, no Bairro Alto das Dores. Aprovada dez por votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa; 223/14, do Vereador José Maria Germano, solicitando o desmembramento da rede de esgoto com a rede pluvial no Bairro São Francisco, em Cachoeira do Campo. Aprovada por oito votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Leonardo Edson Barbosa e Luiz Gonzaga de Oliveira; 224/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando melhorias para a segurança dos pedestres e moradores da Rua Camilo de Brito, Centro. Aprovada por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 225/14, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a instalação de um caixa eletrônico disponível 24 horas, em Santa Rita. Aprovada por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 226/14, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando que o Município assuma as despesas de tratamento de oncologia, na Santa Casa de Ouro Preto, de pacientes ouropretanos atendidos pelo SUS, que fazem tratamento em Belo Horizonte, até que saia o credenciamento da Entidade junto ao SUS. Neste momento o Presidente Vereador Leonardo Edson Barbosa reassumiu a condução dos trabalhos. Aprovada por onze votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior - Ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma aos senhores Mário Teodoro da Costa, Alice Ribas, José Luiz Martins, Heloísa Ferreira, Maria Efigênia Neto Pereira, Vivaldino Tomás, Magda Auxiliadora Pedrosa, Frederico Gentil, Sebastião Padula e Estevão Ferreira da Silva a pedido dos Vereadores Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 49/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à senhora Maria Andréia Almeida Gondim, Agente Comercial da CEMIG, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas na Praça Tiradentes. Aprovada por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Qualquer um que atravessar a rua, verá uma série de luminárias, todas apagadas, umas voltadas para baixo. O nosso monumento aqui da praça está apagado há muito tempo, quatro queimadas na praça. Então, a praça está ficando um breu, se não fosse o projeto de iluminação do IPHAN em torno do Museu da Inconfidência não teríamos essa beleza que as pessoas vêm buscar em nossa cidade e que gostamos de ver também porque a cidade é nossa. É dinheiro nosso, investimento nosso, está apagado, desfocado, então ver se a CEMIG, faz a gentileza de dar manutenção, reativar". Com aparte Vereador Carlos Eduardo Dias: "Esse assunto é muito bom para falarmos sobre ele hoje, porque o Bairro São Cristóvão continua com aquela parte no alto, no escuro, pode ser achismo ou não, Dentinho sabe o que eu estou falando, os três adolescentes que morreram no Bairro nesses últimos tempos, todos três no mesmo local. Lá é um ponto de uso de droga contínuo, de acordo com informações que eu tive de policiais militares amigos meus, me disseram o seguinte: "Dudu, naquele escuro você não acha ninguém, só acha quando vai caminhando através da luz do isqueiro que eles usam para usar a droga. Então, agora, tomara que a CEMIG agora, com o perdão da palavra, tome vergonha, porque o problema chegou ao Centro, porque enquanto está na periferia nossa morrerão dois, três, Deus sabe quantos e nada será tomado. Então, é uma questão de saúde pública, de segurança pública, essa questão da CEMIG em Ouro Preto, está um caos, está um caos. Deus me perdoe, mas graças a Deus que chegou na Praça, talvez agora atingirá algumas outras pessoas e tomamos um rumo diferente com essa CEMIG aqui em nossa cidade. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "E ainda estão querendo passar para a Prefeitura sem dar a manutenção devida". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então Vereador, é um caos em Minas Gerais, a CEMIG funciona muito bem como acionista da Ligth, uma das melhores acionistas. Agora, a melhor coisa que tem é morar em um filme da CEMIG, em uma propaganda da CEMIG, tudo clarinho, bonitinho, a conta até chega baixa, tem tarifa social, placa iluminada. Então somos essa luta, estamos pedindo agora para o monumento, todos sabem que nunca nos cansamos de pedir iluminação para os bairros também, Vereador Luiz sempre está atento solicitando isso, fica esse pedido porque os jovens da nossa querida São Cristóvão estão indo para o brejo e não vemos nenhuma campanha de prevenção contra o uso de drogas no Município. Eu não conheço. Vocês conhecem? Partindo da Prefeitura? Conhece Vereador Luiz, Vereador Gugu? Quando se fala em drogas é só polícia, polícia, segurança pública, polícia segurança pública, ninguém pensa que o menino hoje que não está usando pode usar amanhã. Prevenção zero". Vereador Edison Wander Ribeiro: "É interessante isto, mas com essa transferência da CEMIG para os Municípios, nessa responsabilidade de trocar reatores e lâmpadas, eu não acredito que essas Centrais Elétricas de Minas Gerais farão alguma coisa em prol do nosso Município. E o que o Dudu falou está coberto de razão, os lugares mais longínquos e escuros de nossos bairros são os lugares mais preferido pelos usuários de drogas e sabemos o que estamos falando, o senhor também passou por esse momento, eu passei por esse momento, sabemos. Os lugares mais obscuros são os lugares que os usuários querem estar, porque é menos vivido e as pessoas têm medo de passar. Agora, essa CEMIG, já tivemos na Andreia fazendo, já fizemos duas visitas, falou que faria isso e aquilo acontecer, mandar Requerimento, já pedi aos meus assessores para irem nas casas pegar o número de contrato do cliente, quadradinho amarelinho porque só atende por aquilo agora e até hoje as luminárias daquele lugar não foram colocadas. Uma vergonha para a CEMIG. Dá vontade de fazer um repúdio a CEMIG e mandar para lá, pelo descaso. Moção de Repúdio igual foi feita uma vez aqui para a OI, através do Chiquinho, Vereador Chiquinho. Não foi? Fizeram aqui uma Moção de Repúdio". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Foi, depois que eu fiz funcionou". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Agora, dá vontade de fazer, eu gostaria de mandar para a CEMIG, esse termo, é Moção de Repúdio? Como que é? É isso? Uma Moção de Repúdio porque é lamentável. Onde morreram os três jovens, é onde eu pedi as luminárias para serem colocadas no Bairro São Cristóvão junto com alguns Vereadores daqui e nada foi feito. Três mortes. Vão esperar mais quantas para a CEMIG ter vergonha e realmente respeito, mas a conta de luz vai lá, a taxa de iluminação pública está lá caríssima". Com aparte Vereador Carlos Eduardo Dias: "Talvez tenhamos que ver uma reunião daquela igual da Novelis, em frente a CEMIG". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Isso já foi pedido aqui Vereador. Foi pedido". Com aparte Vereador Carlos Eduardo Dias: "Pois é já foi pedido então vamos levar para frente, não sei, se o Presidente assim concorda, vamos levar pra frente esse assunto, não podemos deixar o que está acontecendo, continuar acontecendo não. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Temos que fazer um levantamento disso e fazer uma Reunião lá". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Gostaria de pedir aos companheiros. Poderíamos fazer uma reunião na frente da CEMIG, se não der nada aí sim fazer uma Moção de Repúdio e mandar para essa empresa, essa estatal que não está tendo realmente responsabilidade com o nosso estado de Minas Gerais e principalmente com Ouro Preto. É lamentável você pagar caríssimo na conta de luz, pode olhar, e não ter o resultado, o respaldo. E eles estão doidos para tirar essa bagagem das costas deles e jogar para o Município, aí que veremos a cidade escura mesmo, porque não é fácil, é caro esse serviço. Obrigado, Presidente". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "É lamentável essa questão do bairro São Cristóvão, da CEMIG estar omissa com essa situação. Após a votação dessa Representação vamos pedir aos Vereadores, principalmente os majoritários do Bairro São Cristóvão, para irem até a CEMIG pedir solução sobre essa questão dessa rua, desses lugares onde estão com as lâmpadas apagadas". Aprovada por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vou falar com o senhor, com todo o respeito a Andreia, que tem culpa também, mas não pode operar muita coisa daqui, mas eu acho que não será diferente não, Vereador Dentinho o senhor lembra quando éramos crianças, enquanto isso na sala da justiça, os super-heróis entravam e estava em uma tela tudo o que estava acontecendo no mundo, vão fazer a mesma coisa. Vão falar com o Vereador Nicodemos o senhor está vendo aquele pontinho ali, que bonito, a CEMIG com a tecnologia hoje, aí sai os Vereadores todos encantados, vem embora, chega aqui, a luz só funciona lá dentro. Então, eu acho Presidente que temos que ser mais sério uma hora e plantar naquela porta mesmo. Entendo o senhor, vamos tentar o diálogo primeiro, de novo, mas para sermos mais radical, e dar nossa cara, porque tudo que se faz em Ouro Preto reverbera no mundo". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Presidente, já fizemos o que tínhamos que fazer. Acho que deveríamos fazer essa reunião desde já na frente da mesma. Isso já passou da hora, dezembro está chegando eles entregarão isso para nós em dezembro, vamos esperar até onde? Já estamos em agosto. Eu gostaria de conclamar o Presidente e essa Casa para marcar e fazer essa reunião lá sim, e chamar mesmo os meios de comunicação, chamar mesmo a Record, Band que vem mesmo e colocar isso no ar e depois se não vir uma Moção de Repúdio aqui desta Casa que respeitava, onde nasceu o Berço da Liberdade, temos que ter liberdade e respeito com a nossa cidade de Ouro Preto. Chega de embromação. Pagamos muito caro pela energia". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Mas é uma verdade, a CEMIG não atende a população de Ouro Preto da forma que deveria atender. É uma empresa que tem uma estrutura financeira enorme e vemos que alguns dos meios de comunicação se permite apenas que se fale da Petrobras, só da Petrobras. A imprensa no tempo da ditadura como que se chamava? Eu estou com a memória meio ruim hoje, devido ao excesso, acúmulo de trabalho, muita correria. Como que chama no tempo da ditadura o que eles faziam? Quando proíbe a imprensa de divulgar? A imprensa de Minas é censurada pelo Governo do Estado. Há uma censura enorme". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Imprensa marrom que chamamos". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "A imprensa do estado de Minas Gerais, há uma censura enorme, enorme. Porque a imprensa divulga que a mulher roubou laranja ou alface em uma feira e foi presa, mas agora, somente, na época de eleição que uma ou outra imprensa está divulgando que o Governo do Estado construiu um aeroporto para beneficiar a sua família. Agora que a imprensa, uma ou outra está falando isso, porque veio a nível nacional, precisou de ter tempo de eleição para divulgar isso. Você entendeu? Então há uma censura na imprensa do estado. É do meu partido? É. Mas eu já falei, estou aqui porque Deus e o povo de Ouro Preto foi, se querer tirar, terá que tentar. Mas há uma censura com a imprensa do estado de Minas Gerais. Estado de Minas, todos os jornais, todos. Estado de Minas. Há uma censura. Não vemos apontando erros dos Governos. Há uma censura, isso é uma verdade. Ou não há, gente? Ou não há? Vemos a imprensa debater sobre a questão do SUS que não é fácil, que é difícil o SUS, a imprensa brinca. Estamos vendo a imprensa do Rio, de São Paulo, bater, bater, bater, bater a questão da Petrobras que é outra vergonha também. Que é outra vergonha. Mas e a CEMIG? Não vemos bater na CEMIG. Não vê. Então, tem que ter liberdade de expressão, independente de Partido A ou B, porque que não vai? Porque que lá no São Cristóvão está nesse caos? Porque que tem algumas luzes lá no Alto das Dores que não tem iluminação? Então, há uma censura. Há uma blindagem. Mas a maioria das imprensas do estado de Minas Gerais e do Brasil não consegue sobreviver sem dinheiro público. Infelizmente. É lamentável. Quero ver se começar a bater no Governo do Estado se não manda fechar, se não manda cortar aquela cota X. Corta. É natural, porque o sistema funciona dessa maneira. Funciona dessa maneira. Não bate. Não aponta os defeitos. Há uma censura. Agora, só que em época de eleição acaba a censura. Começou um trem, outro, mas não a censura no Governo do Estado. Quero ver o dia que vier aqui, o dia que vierem fazer campanha aqui se terá aquele aparato de polícia como no Vinte e um de abril. Quero ver. Não tem. Então, se quiser é desse jeito. Se estiver insatisfeito comigo, já falei, expulsa do partido, porque é uma vergonha a imprensa do Estado defender o PSDB nessa censura que tem no Estado hoje. É uma vergonha. Vir aqui em Ouro Preto e as pessoas serem impedidas de entrar na Praça Tiradentes para trabalhar por causa de um maldito Vinte e um de abril. Os restos mortais de Tiradentes ele torce onde ele está, e ninguém sabe onde está também. Torce. A maioria desses que vem receber medalha no Vinte e um de abril aqui em Minas Gerais, aqui em Ouro Preto são os mesmos que mandaram matar Tiradentes. Se você pegar os laços de família deles de cento e cinquenta, duzentos anos atrás, é a mesma circulação de família. São as mesmas famílias. São as mesmas. E que hoje usa o dinheiro público para fazer o que faz. Daqui uns dias pedirão voto aqui em Ouro Preto. Virão aqui sem polícia, sem fechar a Praça Tiradentes e pedirá voto aqui. Sem opressão. Vão andar na ladeira da Rua Do Ouvidor e na Rua São José e vão vir aí". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Cheio de gente. Estarão a paisana". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Aí não adiantará reclamar de saúde também não. Virão. Impedidos. Para entrar no dia Vinte e um de abril na Praça Tiradentes você tem que ter uma coleira verde ou laranja para você entrar. Vão vir pedir voto". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente, por isso que peço ao senhor, vamos mostrar que aqui nessa Câmara...".Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "A vida é passageira. Passageira. Os homens que se achavam os mais poderosos desse mundo, a maioria deles já morreu e foi para o quinto dos infernos, a maioria deles. Onde andou Adolfo Hitler? Que se achava o todo poderoso. Cadê ele? Onde está Saddam Hussein? Então, os homens ficam julgando de muito poder nessa terra, essa terra é passageira, temos que fazer o bem. Usar dinheiro público. Olha o caso de oncologia como foi falado aqui. Usando dinheiro, às vezes, da Saúde para poder fazer evento em Praça Tiradentes, evento em Mariana, evento em outros lugares de Minas Gerais, pelo amor de Deus, a vida é passageira. É passageira. Tem muitas pessoas que a "Luz para Todos" não chegaram para eles ainda. Não chegaram para eles ainda? Espera aí. Vocês tem que falar o que eles querem? Não! Não! Tem que falar a verdade. Tem que falar a verdade. Tem que para com essa enganação. Não concordo com isso não. Se quiser é dessa maneira. Que fique gravado as minhas palavras, que conste na íntegra dessa reunião". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente, só para mostrarmos que aqui não tem coleira nem verde, nem laranja. Vamos, Presidente, fazer essa reunião na porta da CEMIG, eu garanto para o senhor que se for feita uma pesquisa de opinião hoje, dois por cento da população de Ouro Preto, se tiver, elogiarão a CEMIG em Ouro Preto. Todo mundo está com a paciência esgotada, conta cara, serviço sem qualidade, as pessoas entendem a manifestação da gente, de repúdio. Então, Presidente, peço ao senhor, já estamos pedindo isso há um tempo, Vereador Dentinho engrossou hoje o coro, Vereador Dudu também falou, precisamos dar essa resposta para o povo que acreditou e nos colocou aqui". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Estou a favor e já dou meu voto. Essa reunião pode ser até na próxima reunião, se quiser ir para lá será um prazer, porque é um descaso com o nosso povo. O distrito. Estamos falando do Centro, vai nos distritos. Vai nos distritos! Vamos no Salto, observa o Salto depois que entrarmos lá. É um absurdo. Então, essa reunião tem que acontecer mesmo porque em dezembro eles estão querendo entregar para a Prefeitura. Então, está na hora de cobrar dessa CEMIG a responsabilidade. Está levando muito dinheiro sem fazer quase nada para nós. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Vamos planejar essa reunião lá, vamos entrar em contato". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Usando nossa água, usando nosso espaço, essa água nossa para as hidrelétricas e o respaldo é mínimo". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Com a Guarda Municipal e faremos essa reunião na porta da CEMIG. Vamos fazer uma reunião". Vereador Nicodemos Martins de Matos: "A questão é Presidente, na Rua Estrela Dalva em Glaura, eles puxaram uma extensão no final da rua e tem lá os três postes sem a luminária, entendeu? Segundo descobrimos que foi pago o projeto para os postes, a rede e a luminária não. Só tem um porém, na conta de luz da pessoa lá, eles pagam a iluminação. Então é uma coisa muito esquisita que você acaba não entendendo. Por quê paga a iluminação, e não foi pago para colocar a luminária lá? Então paga a iluminação. Na Rua da Lapa, em Antônio Pereira, no final da travessa do mesmo jeito. Há poucos dias um amigo da gente nos trouxe e pediu para olhar porque foi pago à CEMIG para executar três postes e colocar a rede. Entendeu? Fomos checar no Pocinho e descobrimos que foi pago na realidade. Pagou. Mas descobrimos que os postes passavam debaixo da rede de alta-tensão. Devolveram o dinheiro, tudo bem. Realidade é realidade não pode acontecer isso. Então, mas tem coisas que deixam a desejar. Obrigado". Retornando ao EXPEDIENTE: Portaria nº 27/14, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, que nomeia Comissão Especial composta pelos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Carlos Eduardo Dias, Luiz Gonzaga de Oliveira, Wander Lúcio Albuquerque e José Geraldo Muniz para buscar informações na Santa Casa de Misericórdia, sobre o custo mensal gasto com transportes e medicamentos de pacientes em tratamento de oncologia em Belo Horizonte, medicamentos e etc, bem como o pagamento efetuado da prestação de serviços e dos funcionários. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 17/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que propõe o dia 10 de Maio como dia da Inconfidência Ouropretana. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, com emenda. Aprovado por dez votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei nº 26/14, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 341, de 04 de julho de 2007, que cria os fundos de transporte e de trânsito e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Francisco de Assis da Silva - Ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 23/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que dá denominação a logradouro público de Travessa Caminho de Compazé, em Lavras Novas. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz; PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 56/14, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, que declara de utilidade pública a Associação das Artesãs Arte, Mãos e Flores do distrito de Antônio Pereira e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz. O Vereador Alysson Pedrosa Maia pediu licença para se ausentar da Reunião tendo em vista compromisso com a comunidade de Saramenha de Cima. O Vereador Luiz Gonzaga pediu licença para se ausentar da Reunião tendo em vista Reunião sobre segurança com a comunidade do Morro São Sebastião. O Presidente informou a ausência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Entregou ao Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa o certificado de Condecoração à Câmara Municipal de Ouro Preto concedido pelo Museu da Inconfidência. Agradeceu por participar do referido evento. Falou sobre a Audiência Pública que aconteceu ontem sobre o esporte. Com aparte Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Convidou a todos, principalmente, os membros da Comissão de Obras para participarem de uma Reunião com moradores do Bairro Metalúrgico, amanhã às dezenove horas e trinta minutos para discutirem sobre as obras que estão sendo feitas no local. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre a placa da obra que está escondida e o valor da obra. Com aparte o Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que o Engenheiro da Diminas informou que foi a Secretaria que solicitou a retirada da placa por causa das eleições. Explicou que é por causa de convênio com o Governo Federal. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que na placa não tem nada do Governo Federal. Destacou a seriedade do que está acontecendo com as obras, em Cachoeira do Campo. Com aparte o Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que o Engenheiro da Diminas informou que ainda não existe Edital de Licitação para a construção da ETE. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre o dinheiro público que é mau gasto. Com aparte Vereador Carlos Eduardo Dias: Disse que no Bairro Metalúrgico existe uma APP - Área de Proteção Permanente, onde não pode ser jogado esgoto. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse ao Vereador Dudu que se deixarem virara uma AEP - área de esgoto permanente. Mostrou a foto com a placa dizendo que não tem nada do Governo Federal. Com aparte o Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse ter sido um morador quem fez a pergunta sobre a placa. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Informou aos moradores de Catarina Mendes que em breve a empresa Oi enviará técnicos no local para estudos da possibilidade de instalação de um telefone público no local. Falou sobre o acordo da Vale em ceder água para a Serra do Siqueira. Disse que para que isso aconteça é necessário a cessão de um terreno para que a Vale construa um poço artesiano e distribuir a água para toda a comunidade. Informou sobre resposta da CEMIG com relação ao cadastro de ruas e que somente a Rua Das Perpétuas tem cadastro. Disse que a Transcotta respondeu sobre o itinerário Ouro Preto x Piranga. Com aparte Vereador Edison Wander Ribeiro: Pediu ao Líder do Governo que a Secretaria competente não deixe de fazer contato com os membros do Conselho de Transporte. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Justificou o voto contrário para Secretários ocuparem a vaga de Presidentes dos Conselhos, porque quando os são, os Conselhos não funcionam. Disse ao Vereador Roberto que a histeria deu certo, porque dois Requerimentos do Vereador Wander já foram respondidos. Ressaltou que ele e o Vereador Dentinho precisam fazer uma manifestação histérica para que a resposta da Rua Tomé Afonso chegue em suas mãos. Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: Disse que ligou para o Secretário Geraldo Vargas informando que a comunidade fará uma paralisação ao longo da Rua Tomé Afonso. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Ressaltou a demora com o Programa de Legitimação de Posse do Município. Comentou sobre reportagem do Jornal O Tempo sobre estupro de mulheres em repúblicas de Ouro Preto. Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou o assunto mencionado pelo Vereador Chiquinho com relação a reportagem abordada pelo Jornal O Tempo. Deixou seus sentimentos aos familiares das pessoas falecidas durante essa semana. Falou sobre a cadela Branquinha que faleceu em Ouro Preto. Destacou a importância de amar e ser amado. Demonstrou sua preocupação com a situação da Santa Casa de Misericórdia. Destacou a incompatibilidade dos salários no hospital. Ressaltou a desvalorização do profissional da saúde. Pediu também a valorização do profissional coveiro. Cumprimentou a comunidade da Água Limpa pela realização das festividades em honra a Nossa Senhora do Pilar. Vereadora Solange Estevam Pereira: Falou sobre o ocorrido na Audiência Pública de ontem sobre o esporte no Município. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Dispensou o uso da palavra e desejou boa noite a todos. Disse que na próxima reunião trará boas notícia com relação as ações do Governo. O Presidente fez a chamada final, a qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada