Ata ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2014

Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a quadragésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da do Expediente. EXPEDIENTE: Foram encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Requerimentos dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Roberto Leandro Rodrigues Júnior justificando suas ausências na 45ª Reunião Ordinária; Ofício nº525/14 SEMEL, do senhor Marco Antônio de Freitas, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, comunicando e convidando para a realização da Rua de Lazer no Bairro Jardim Alvorada, no dia 24/08, de 12:00 às 16:00, na Rua Antônio Esteves do Sacramento; Ofício nº 526/14 SEMEL, do senhor Marco Antônio de Freitas, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, comunicando e convidando para a Rua de Lazer na APAE de Ouro Preto, no dia 21/08, de 12:00 às 16:00; Ofício nº 534/14 SEMEL, do senhor Marco Antônio de Freitas, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, em resposta ao Requerimento nº 96/14 de autoria dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Nicodemos Martins de Matos e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Ofício nº 53/13/SMCC, do Prefeito, informando que a Indicação nº 218/14 e os Requerimentos nºs 97 e 98/14 foram remetidos aos devidos setores; Ofício Mensagem nº 52/14, do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 82/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Correspondência do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$235.261,66 para pagamento de alimentação escolar. Neste momento foi lido pelo Vereador Secretário o Ofício que será encaminhado ao Prefeito, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando o não envio a esta Casa Legislativa, informações referentes ao encaminhamento de matérias legislativas aos Órgãos competentes, como se fossem respostas. O Vereador Presidente solicitou que fosse refeito o ofício, mas pediu aos Vereadores que verificassem a redação do mesmo. Convite da APAE Brasil para a comemoração da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla; Informação da ACEOP, Rádio Província FM, aos Vereadores para que evitem citar nomes de candidatos e discursos direcionados aos mesmos, durante as transmissões ao vivo das Reuniões, durante o período eleitoral. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Projeto de Lei nº 41/14, do Prefeito, que altera a redação do Art. 2º da Lei nº 695, de 12 de setembro de 2011 a qual define como unidade de proteção integral na categoria Monumento Natural Municipal a área da gruta Nossa Senhora da Lapa, para fixar objetivos da Unidade de Conservação. Neste momento foi registrada a presença do Vereador Nicodemos Martins de Matos. ATA: Foi colocada em votação a ata da quadragésima terceira Reunião Ordinária. O Vereador Roberto Leandro Rodrigo Júnior pediu ressalvas na ata, sugerindo assim o adiamento da votação. Projeto de Resolução nº 36/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Raul Gonçalves; Projeto de Resolução nº 37/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Milton Rocha; Ofício do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior - Líder do Governo, solicitando a retira do Projeto de Lei n°25/14, do Prefeito, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e também o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Senhor Presidente, só para complementar a Justificativa, por orientação do Jurídico desta Casa que também reportou que foi a pedido do Conselho, o Governo solicitou a retirada desse Projeto, apresentará um Substitutivo, por entender erros materiais em alguns artigos da Lei e, provavelmente, em até dez dias deverá encaminhar novo Substitutivo. Obrigado, Presidente". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Esse Projeto é de extrema importância para o nosso Município, queria, com todo o respeito, colocar em dúvida a palavra do Líder de Governo Roberto Leandro, porque até onde eu sei o Jurídico desta Casa não solicitou a retirada. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Do Município". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Ah, porque o senhor falou desta Casa na fala do senhor. Depois escutaremos a gravação. E o Conselho de Saneamento tão pouco, porque o Conselho de Saneamento, em hora alguma pediu para suspender. Então, senhor Presidente, que deixe claro, peço que conste em ata, que o pedido de retirada vem por parte do jurídico do Município e jamais por parte dessa Casa, tão pouco pelo Conselho de Saneamento que, inclusive, se fez presente nesta Casa, Vereador Dudu faz parte do Conselho de Saneamento, o senhor tem alguma notícia do pedido de retirada do Projeto? O Vereador disse que está esperando o resultado. Então, não partiu do Conselho de Saneamento, tão pouco". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "A retirada, Presidente, é do Governo". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Concedido". ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 221/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando a liberação de transporte para a entrega em domicílio das balas de oxigênio que chegam apenas até a Policlínica de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 229/14, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a troca de calçamento da Rua Padre Faria até a Igreja de Santa Efigênia. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 100/14, de diversos Vereadores, requerendo informações sobre valor gasto com transporte para conduzir, a Belo Horizonte, os pacientes para tratamento oncológico. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 102/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informação a respeito do Projeto e os devidos licenciamentos em intervenção realizada em encosta de morro ao longo da Rua XV de Agosto. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 103/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações sobre a obra de colocação de corrimão em vários pontos do Bairro Alto da Cruz. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 104/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações sobre a Licitação para a compra de mais lixeiras com tampa. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nº 52/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo o envio aos prefeitos Municipais das Cidades de Ouro Preto, Mariana, Itabirito e Diogo de Vasconcelos, solicitando assinatura de Convênio ou outro instrumento similar que possibilite a legitimação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal). Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira; 53/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, requerendo o envio ao senhor Álvaro Campos de Carvalho - Superintendente do DNIT, solicitando ao mesmo informações sobre a causa da paralisação das obras da Rodovia dos Inconfidentes na BR 356, aproximadamente, desde o KM 72 se estendendo até o KM 81, e quando será retomada a referida, e ainda solicitando a colocação de sinalização no referido trecho, pois o mesmo encontra-se sem faixa causando perigos aos motoristas e transeuntes do local, principalmente, no período noturno. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 54/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, requerendo o envio à senhora Maria Andreia Almeida Gondim - Superintendente da CEMIG, solicitando viabilizar a troca de lâmpadas queimadas em aproximadamente dezessete postes na localidade de Coelhos, em Amarantina. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. O Vereador Roberto Leandro solicitou permissão para ausentar-se da Reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa