Ata ainda nao cadATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2014

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia dois de setembro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a quinquagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 569/14, do senhor Marco Antônio de Freitas, Secretário Municipal de Esportes e Lazer convidando para Rua de Lazer na pracinha localizada à Rua Padre Faria, dia 7 de setembro, de 12 às 16 horas; Foi registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz; Ofício Nº 73/14 do senhor Geraldo de Paula Vargas, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, comunicando que apresentou notificações às Empresas TMI e Diminas; Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente, questão de ordem, saudar aqui todos os presentes, cidadãos, rádio ouvintes, internautas, Vereadores. Qual é a data, Presidente?". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "A data de quê? De envio?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Sim". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Chegou a essa Casa no dia vinte e nove de agosto de dois mil e quatorze". Presidente -Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Vinte e nove de agosto". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vinte e nove, foi?". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Semana passada, sexta-feira, salvo engano? Sexta-feira". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Foi após o convite da quinta-feira que fizemos". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Porque hoje percebemos pelo Diário Oficial, o senhor Geraldo Vargas, foi exonerado como Secretário de Obras. Não é isso? Alguém da base se puder...Vimos publicado, parece que está no Semae. Eu acho, Presidente, que é uma questão de extrema preocupação, fazemos voto de que a Prefeitura esteja agindo dentro do que lhe cabe corretamente. Eu até pedi a minha assessoria para buscar cópias desses contratos, dessas concorrências públicas, desculpa, públicas 03, 04. E eu gostaria muito de que nós pudéssemos, eu até pedi o Vereador Thiago, ligado a base também, intermediar uma participação de uma Comissão da Câmara junto a Comissão do Município, porque se essa Comissão é para investigar, é para tentar trazer as soluções e as demandas colocadas para as obras citadas, porque as empresas estavam contratadas, há interesse da Câmara, inclusive a Câmara manifestou isso convidando o Secretário para vir aqui". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "E hoje, nessa data. Na data de hoje". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Nessa data. E até então tínhamos informações que do ponto de vista administrativo estava se chocando, o Presidente Léo trouxe claro a palavra do rompimento do contrato. O Vereador Roberto dizendo que não é bem assim. Então, precisamos desse esclarecimento melhor e eu, sinceramente aqui, senhores Vereadores, eu não sei quais obras estão atreladas às Concorrências Públicas 03, 04. É Caminho da Fábrica, Taquaral, Metalúrgicos ou mais o quê?". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Amarantina. Santa Rita". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Claro que estamos pedindo a nossa Assessoria para checar, mas nos preocupa muito, porque o tempo das águas vem anunciando que está chegando. Eu desci a região do Caminho da Fábrica e fiquei extremamente preocupado, tem uma obra de intervenção, de contenção ali muito séria, parece que faz muito tempo que não se mexe. Tivemos, Vereador Wander, junto com a comunidade do Metalúrgico, o Vereador José Maria até saiu com o Engenheiro no jornal garantindo a continuidade das obras. A continuidade das obras. Então precisamos ver. Então que pé está isso? São quais obras? Como está? Eu entendo que o Secretário pediu um tempo para trazer esse Parecer". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Ex-Secretário". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "É. O ex-Secretário, mas quem tem fome tem pressa, não tem um ditado assim? Então, a comunidade está sedenta dessas obras, estamos querendo entender com estão as questões jurídicas, administrativas, os pagamentos, das medições, porque intervenção, Vereador Luiz sabe disso que mexe com obra. Chuva não é bem vinda nessa hora, mas é bem vinda para outras coisas, estamos com seca nos reservatórios, é o tempo dela. Então, tem que checar a questão de planejamento, o impacto dos fatores climáticos, ver tudo que vai acontecer. Então, Presidente, eu sugiro uma interveniência dos Vereadores de base para que tenhamos uma Comissão acompanhando junto com a Comissão do Executivo". Vereador Nicodemos Martins de Matos: "Boa tarde Presidente, Vereadores, plateia presente, senhores rádio ouvintes. Eu no momento já não entendo, Presidente, a resposta do Secretário de Obras. Já que não é mais Secretário, como fica isso? Eu não estou entendendo. Essa resposta aqui não está funcionando. Era Secretário, mas não é mais. Eu acho que na realidade isso aqui nem na pauta poderia sair. No meu entender nem na pauta deveria vir porque não é mais Secretário. Como é que vai responder? O ofício dele aqui está errado porque já que tem outro lado, não sei quem é. Secretário". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Parece que o Flaviano assumiu mais uma Secretaria, inclusive a de Obras". Vereador Nicodemos Martins de Matos: "Pois é, até o momento sabíamos que hoje não haveria Reunião aqui, a prestação de contas do Provedor da Santa Casa e o Secretário de Obras. Agora, não virá ninguém. Então ficamos sem...". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "E nós, Câmara e o povo ficamos sem resposta". Vereador Nicodemos Martins de Matos: "O povo está sem resposta, atento, ouvindo e não te como responder nada. Sendo que o Secretário de Obras não é Secretário de Obras mais. Aqui está um ofício do Secretário de Obras e já nem sei quem é o Secretário de Obras. Esse aqui no momento já não é mais". Vereador José Geraldo Muniz: "Boa tarde Presidente, colegas Vereadores, público presente, ouvintes da rádio, povo de Santa Rita. Presidente, isso preocupa muito, as obras, as águas estão vindo, principalmente as obras que iniciaram e pararam em Santa Rita de Ouro Preto. A população lá está muito preocupada, vários lugares em Ouro Preto colocaram o asfalto em cima do calçamento, se arrancar o asfalto o calçamento ainda ficará, agora, em Santa Rita arrancou o calçamento, está lá praticamente na terra. Então quer dizer, eu acho que a população de Santa Rita fica feliz com obra sim, mas com obras, tapear o povo de Santa Rita, não. Lá tem movimento demais, muito caminhão, pra lá e pra cá, mas obra que é bom não está saindo nada. Então, eu acho que, a Comissão, Chiquinho falou nisso, a Comissão tem que andar na região de Santa Rita, olhar, as estradas lá não estão as mil maravilhas, na hora que vier as chuvas será problema, carro para olhar as estradas têm, porque tem carro oficial que roda sábado, domingo, e gostaria até saber disso também, porque já procurei saber, não tem diária, carro oficial rodar sábado, domingo. Vocês tem conhecimento disso? Se pode rodar? Obras dia de sábado e domingo? Nem dia de segunda-feira lá esta tendo, ainda mais sábado e domingo. Então, isso é muito sério, acho que essa Comissão deveria marcar um dia para dar uma investigada lá. Carro oficial roda sábado e domingo em Santa Rita, serviço de obra. Carro oficial, placa branca. Da Secretaria de Obras. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Da Secretaria de Obras". Vereador José Geraldo Muniz: "Da Secretaria de Obras Entendeu? Está lá. Então acho que isso é muito sério, a Comissão tinha que olhar isso, não só de Santa Rita, mas a população toda de Ouro Preto merece. Merece obra, merece melhoria, mas tapeação não estamos podendo não, não está tendo bobo mais não". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "A preocupação dos Vereadores é a nossa, Geraldo Vargas, se não me engano, ele assumiu a Secretaria de Obras há mais ou menos um ano atrás, não é isso? Mês de setembro, acho que foi mais, segundo semestre de dois mil e treze. Fomos pegos de surpresa com a sua exoneração. Concordo com o Vereador Nicodemos porque o convite foi feito na quinta-feira e pedimos aqui os questionamentos sobre as obras da TMI, que está em Amarantina, está no Metalúrgico, está em Santa Rita, no Caminho da Fábrica, informações sobre essas obras e o Taquaral. E o contrato dessas empresas. Mesmo com a sua exoneração, uma vez, que parece que é o Flaviano quem assumiu, então, agora ficou com a Procuradoria, era Semae, agora está com Obras também. Essas informações deveriam chegar na Câmara". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Na verdade o Diário Oficial traz hoje a nomeação do Dr. Flaviano como Secretário de Obras e a nomeação do Geraldo Vargas como Superintendente do Semae e um novo Procurador para o Município". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Tem um novo Procurador?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Exonera ele de Procurador e tem o Sr. Cleiton, salvo engano. O Vereador Thiago está conectado pode olhar no Diário Oficial". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Então o Flaviano que é advogado, hoje é Secretário de Obras". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Secretário de Obras, o advogado". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Então, isso nos preocupa e nós mais uma vez ficamos sem informação ou algum Vereador sabe trazer informação a respeito da TMI? Nenhum Vereador sabe de nada. E a população? Se nós Vereadores, olha só que absurdo, que vergonha, nós, Vereadores, não temos informação nenhuma por parte da Secretaria de Obras. E o povo? O pessoal do Taquaral? Do Caminho da Fábrica? Lá de Santa Rita? Amarantina, que até hoje não finalizou não Vereador Thiago. Cachoeira do Campo. Como é que fica? E o Geraldo Vargas sai da Secretaria de Obras omitindo uma série de Requerimentos nosso, pedidos nossos, Requerimentos não respondidos por ele. Eu acho que chegou a hora, passou da hora da Câmara tomar providências". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O senhor está com aquela ata aí?". Presidente (em exercício) - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Não Vereador, não está aqui comigo não. Passou da hora da Câmara tomar providência". Vereador Nicodemos Martins de Matos: "Eu acho uma coisa esquisita porque, até porque o Secretário de Obras não teria como chegar aqui e justificar o quê aqui? Tivemos com ele e o Prefeito, mas o Prefeito pediu ele, não vou dizer mandou porque é uma palavra meio chata, não gosto desse tipo de coisa não, pediu a ele que atendesse lá. Atendesse lá. Coisas mínimas, nunca apareceu. Eu queria ver o que ele falaria, por quê que não foi? O prefeito pediu a ele que fizesse, depois falou, recuou, o quê que aconteceu? A obra do Taquaral nunca teve projeto. A obra do Taquaral, eu estive lá e o encarregado me disse que estava tocando do seu jeito, porque nunca apareceu projeto. Ele falou que olhou e eu disse que a obra estava do jeito que estava ali e que foi ele quem fez. Projeto nunca teve. Então fica um troço difícil, um Secretário, até então o Geraldo Vargas era, foi um dos melhores que entrou, até uma certa distância foi, depois, sumiu também, não nos atendia, nem nada. Procurava nem atender. Nos atendia, ia ao local e depois foi proibido. Tinha que ser na Secretaria de Obras para conversar. Então, fica um troço difícil, uma coisa difícil, vamos ver até aonde vai isso. Acabamos não entendendo. Obrigado". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Bom Vereadores, devolveremos essa resposta à Prefeitura, à Secretaria. Pedir aqui ao serviço de Secretaria que convide o novo Secretário Flaviano para a próxima Reunião na terça, porque na quinta é Itinerante em Amarantina, então, para a próxima terça-feira, ok? Para que venha o Secretário nos dar essas informações. Peço o Vereador que continue a leitura do Expediente". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente só uma questão de ordem, eu acho importante constar em ata esses momentos das nossas dúvidas com relação a essas Concorrências Públicas, e mais ainda a informação que o encarregado passa ao Vereador Nicodemos, porque é uma questão muito séria, a gente vem cobrando, mostrando os questionamentos de não haverem projetos, e que foi confidenciado a ele, pelo encarregado. Então, acho que a Câmara faz o seu papel de mostrar a preocupação, de tentar fiscalizar, tentar fiscalizar, a gente vem tentando, e acho que é bom constar em ata". Foram registradas as presenças dos Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Solange Estevam Pereira. Ofício nº 133/14, do Senhor Marco Antônio Nicolato, Superintendente de Governo com resposta ao Requerimento nº 97/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 57/14, do Prefeito, informando que diversas Indicações foram enviadas aos setores competentes para devidas providências; Convite do Consórcio de Desenvolvimento da Região dos Inconfidentes e AMINC convidando para a 1ª capacitação de técnicos, gestores e conselheiros da Ação Social da Região dos Inconfidentes, no dia 24 de setembro, a partir das 9 horas, no Centro de Convenções de Mariana. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Resolução nº 40/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, que concede Diploma de Honra ao Mérito - Foi nomeada Comissão Especial composta pelos Vereadores Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e José Maria Germano; Emenda nº 7/12, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei nº 38/14 que altera a redação da Lei Municipal n° 451, de 15 de Outubro de 2008, que institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 227/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando construção de passeios de concreto entre os jazigos e ossário do Cemitério do Parque da Saudade. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 243/14, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando asfaltamento das Ruas do Bairro Taquaral. Aprovada por nove votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva- Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Solange Estevam Pereira; 246/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção de calçamento e rede pluvial na Rua do Bosque, Bairro Santa Cruz. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Solange Estevam Pereira; Registrada a presença do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 249/14, do Vereador José Maria Germano, solicitando liberação das reuniões da Associação de Bairro Vila do Cruzeiro para serem presididas na quadra do mesmo, até a construção do salão comunitário, em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 250/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando manutenção, limpeza, capina e vigilância, no período noturno, no jardim da Ponte Seca. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa. ATA: Foi colocada em votação a ata da quadragésima oitava Reunião Ordinária, aprovada por treze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 42/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre as Festividades Comemorativas em honra co Bicentenário de Aleijadinho, de acordo com artigo 2º da Lei nº 20470/12. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis às Moções de Aplauso nºs 13/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, concedida ao senhor Milton Alves dos Santos. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa; 14/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, concedida ao senhor João Cândido de Freitas. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 50/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, enviada ao Representante da Empresa Vale, para estudo de cessão do trevo de acesso à localidade da Serra do Siqueira na BR - 356, Ouro Preto. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 58/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, enviada ao senhor Alberto Pinto Coelho Júnior, Governador de Minas Gerais, solicitando a instalação da Delegacia da Mulher, em Ouro Preto. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa; 59/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, enviada aos representantes das empresas Samarco e Vale, para a execução do projeto e obra da duplicação da MG 129, e construção de trevos em Antônio Pereira. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 107/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações acerca da obra de colocação de redutor de velocidade na Rua da Abolição e Rua Treze de Maio ambas no Bairro Piedade. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 108/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a placa informativa da obra realizada pela Empresa Germec, no Casarão Rocha Lagoa. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 111/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, requerendo informações sobre a intervenção realizada na Rua do Bonfim, em Amarantina. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 112/14, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, requerendo realização de uma Audiência Pública a fim de debater sobre o Projeto de Lei nº 24/14, que institui o Programa de Incentivo Esportivo Social, do Prefeito. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 113/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo Audiência Pública sobre o planejamento municipal para o período das chuvas. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial à Proposição de Lei nº 44/13, do Prefeito, que define o Hip-Hop como Movimento Cultural Musical de Caráter Popular do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável a manutenção do veto. Reprovado por oito votos contrários dos Vereadores Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Wander Lúcio Albuquerque; quatro votos favoráveis dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, José Maria Germano e Luiz Gonzaga de Oliveira e uma abstenção do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Espera aí. O veto...". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Maioria simples, Vereador, sabia que o senhor perguntaria, maioria absoluta". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu gostaria que constasse em ata que eu entendo, perfeito? Que veto é maioria absoluta para derrubar". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Vereador, maioria absoluta". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu estou pedindo para apontar, por favor". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Maioria absoluta. Que registre as palavras do Vereador Roberto". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Registrar em ata, perfeito? Porque para mim, eu entendo que veto é maioria absoluta e necessitaria de dez votos para derrubar". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Aproveitando a presença do nosso jurídico, gostaria que tirasse a dúvida de todos os Vereadores e até do Hip Hop que está aqui presente". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu gostaria que registrasse em ata". Assessor Jurídico - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "É o seguinte: maioria absoluta é o primeiro número inteiro acima da metade, como temos quinze Vereadores, seria sete e meio a metade, primeiro número inteiro acima da metade, oito. Então, quando é maioria absoluta exige-se oito votos. Dez votos no caso, Vereador Leandro, seria a maioria qualificada de dois terços. Então, os números hoje praticados com quinze Vereadores são dois terços: dez votos; maioria absoluta: oito votos e a maioria simples dependerá dos presentes. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Temos quatorze Vereadores no Plenário". Assessor Jurídico - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Sim. É porque a maioria qualificada, que é o gênero, ela poder ser o qualificado por maioria absoluta ou por dois terços aqui na Câmara e ela sempre leva em consideração o total de cadeiras, ou seja, quando se fala em maioria qualificada tem que levar em consideração o número quinze, que é o total de Vereadores. E aí a maioria absoluta é o primeiro número inteiro, acima da metade e dois terços são dez, divide, aquela regra básica. E quando se fala em maioria simples temos que fazer duas análises, o quórum de instalação da sessão que é maioria absoluta, ou seja, toda sessão para começar tem que ter, pelo menos, oito Vereadores e a partir do momento que ela iniciou se apura o maior número de votos". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Sim, mas eu mantenho. Perfeito? Até para que essa Casa não incorra em uma ilegalidade, eu ressalto que, no meu entendimento, e pela Constituição Federal, veto é a maioria absoluta e necessitaria de dez votos para a derrubada do veto. Então, é essa consideração, não estou abrindo polêmica, não estou abrindo discussão". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O senhor falou e não pode escutar não? Eu escutei o senhor caladinho. Só dizer, parabéns Vereadores, parabéns Movimento Hip-hop. Na vida é assim, tem gente que sabe perder na democracia, tem gente que só sabe ganhar. Então, ou seja, trabalhamos democraticamente, todos manifestaram seus votos, respeitamos o Jurídico dessa Casa, respeitamos as Leis, não somos donos de Constituição, de Lei Orgânica, nem de Regimento. O regimento talvez não esteja nas mãos de todos os Vereadores, mas se lesse iria até poupar os nossos ouropretanos no rádio de ficar aturando essas besteiras. Com todo respeito, Vereadores, eu acho que essa Casa é séria, esse tipo de dúvida depõe contra o trabalho dessa Casa, essa Casa é séria. Agora, eu acho que o curso de Pedagogia da UFOP, deve ter uma matéria de extensão de matemática para entender que a maioria absoluta dentro de quinze, é quanto mesmo? Estava em dúvida, é oito, é porque eu fiz música. Desculpe, perdão". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu acho que, eu sempre falo aqui, não é? Da falta de educação. Da falta de postura. Então, o Vereador Chiquinho sempre insiste...". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Estou com problema na coluna mesmo". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "... em querer diminuir não só a mim, mas outros colegas". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu que fiz isso?". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Sempre. Tenho, você tem. Eu tenho coragem de falar isso". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Coragem o senhor não tem. O senhor tem um pseudo poder". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "O senhor tem que parar com isso". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Pseudo poder. O senhor é muito poderoso, mas nem o povo de Santa Rita está crendo no poder do senhor mais". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Olha para você ver, eu ouvi...". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O senhor acha que é o Príncipe Herdeiro, o senhor está com questão de ordem, que é a questão de ordem? Lê o Regimento. Questão de ordem é questionamento político". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Senta, Vereador. Deixa de ser mal educado". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O senhor quer me fazer sentar, Vereador? O senhor quer ter esse poder também?". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Você quer calar todo mundo". PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 26/14, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 341, de 04 de julho de 2007, que cria os Fundos de Transporte e de Trânsito e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz; O Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior solicitou dispensa de interstício do referido Projeto para a votação em Redação Final. Foi submetida a Plenário a solicitação do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e aprovada pelos Vereadores presentes; 30/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a entidade Organização Cultural Ambiental/OCA. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos favoráveis - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa. O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva solicitou dispensa de interstício do referido projeto para a votação em Redação Final. Foi submetida a Plenário a solicitação do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e aprovada pelos Vereadores presentes. Neste momento o Vereador Leonardo Edson Barbosa assume a condução dos trabalhos e o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior solicitou permissão para se ausentar da Reunião. O Presidente Vereador Leonardo Edson Barbosa solicitou ao Secretário que fizesse leitura da correspondência das empresas TMI e Diminas que trouxe esclarecimentos acerca de obras de urbanização no Município. EXPEDIENTE: Correspondência dos senhores Sérgio Luiz da Silva - Diminas Construções e Comércio Ltda e Décio Marcos dos Santos - TMI Montagem Industriais e Construções, trazendo esclarecimentos referentes a obras de urbanização no Município de Ouro Preto. O Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa assumiu os trabalhos da Secretaria. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 114/14, de diversos Vereadores, enviado ao Prefeito, requerendo o adiamento da Licitação para a prestação de contratação de instituição financeira para operacionalização dos pagamentos dos servidores, pensionistas e agentes políticos da PMOP e que seja acrescentado ao Edital implementação de agências bancárias em Cachoeira do Campo, Antônio Pereira e Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz. O Vereador Alysson Pedrosa Maia assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 13/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Santa Rita. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz; Projeto de Lei nº 29/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a realizar a permuta e demais atos notariais necessários para proceder à alteração do Zoneamento de que trata a Lei Municipal nº 13/95. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz; Projeto de Lei nº 32/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que dá denominação a logradouro público de Rua José Sebastião Matias, no Bairro Tavares. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz; Projeto de Lei nº 34/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas Unidades de Saúde do Município e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz; Projeto de Lei nº 35/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no bairro Nossa Senhora do Carmo. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz; Projeto de Lei nº 36/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público, em Cachoeira do Campo. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz; Projeto de Lei nº 37/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público, em Cachoeira do Campo. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 26/14, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 341, de 04 de julho de 2007, que cria os Fundos de Transporte e de Trânsito e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, em sua forma original. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz. Projeto de Lei nº 30/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a entidade Organização Cultural Ambiental/OCA. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, em sua forma original. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz. Projetos de Lei nº 17/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que propõe o dia dez de maio como o dia da Inconfidência Ouropretana. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, em sua forma original. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Convite da Câmara Municipal de Ouro para Câmara Itinerante, dia quatro de setembro, quinta-feira, em Amarantina a partir das nove horas, na Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre os cargos ocupados na Prefeitura durante esse Governo pelo senhor Geraldo Vargas. Disse que o serviço de coleta seletiva não está recolhendo o material para a Associação de Catadores da Rancharia. Falou sobre a suspensão de pagamentos a algumas empresas que realizam obras no Município. Falou sobre as concorrências públicas 03 e 04. Parabenizou a todos pela obra de restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazaré, em Cachoeira do Campo. Disse que seria interessante ter uma programação da Prefeitura em comemoração aos duzentos anos da morte de Aleijadinho. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Comentou sobre Projeto de Lei de sua autoria solicitando o aumento do horário de atendimento aos bancos. Demonstrou sua surpresa ao ser chamado pelos funcionários do Banco Itaú, unidade Rua São José, que fará seu atendimento no período de 8 as 16 horas, e o Banco Itaú, unidade Largo da Alegria, fará seu atendimento de 11 as 18 horas. Parabenizou a equipe do Banco Itaú. Falou sobre abertura de postos bancários nos distritos para a realização de pagamentos diversos. Reforçou a necessidade da realização de licitação para serviços bancários. Ressaltou a situação do asfalto em Santa Rita. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre pontos positivos e negativos do Governo Municipal atual. Ressaltou que o Governo não comunica com sua base eleitoral. Com aparte Vereador José Geraldo Muniz: Disse que ao Vereador Luiz que ele demorou a descobrir que a base na Câmara só tem um Vereador. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse que é preciso mais diálogo entre o Executivo e Legislativo. Pediu que todos tomem cuidado com a mídia, no período eleitoral, que é preciso acompanhar seus candidatos para futuramente cobrarem dele o que for necessário. Parabenizou o Senhor Sílvio Antão, do Projeto Jovens do Futuro, do Bairro Padre Faria, pela realização de um Festival para crianças. Falou sobre a situação da quadra do Padre Faria. Pediu ao Secretário de Esportes que ao finalizar a reforma mantenha as parcerias esportivas locais. Vereadora Solange Estevam: Convidou toda comunidade de Amarantina para a participação na Câmara Itinerante na próxima quinta-feira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

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