ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2015

Às nove horas e trinta minutos do dia dezenove de março de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro, iniciou-se a décima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Denilson da Costa, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. O Vereador Edison Wander Ribeiro solicitou ao Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa que assumisse a condução dos trabalhos. Foram registradas as presenças dos Vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Vereador Edison Wander Ribeiro assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria. EXPEDIENTE: Ofício nº 04/15, do senhor Antônio Eduardo Maciel França, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto, com propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária 2015; Ofício Mensagem nº 09/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 336/14 do Vereador Edison Wander Ribeiro; Ofício Mensagem n° 08/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 03/15 do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Foi registrada a presença da Vereadora Solange Estevam Pereira, sendo assim, a Vereadora assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria; Ofício nº 17/15, do Senhor Luiz Gonzaga de Oliveira, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 171/14 do Vereador Nicodemos Martins de Matos; Ofício nº 01/15, do senhor Hilton Eugênio de Jesus, Presidente do Conselho Municipal do Idoso, solicitando suspensão provisória do Projeto de Lei nº 21/14 que altera disposições da Lei nº 237/06, que criou o Conselho Municipal do Idoso, solicitando abertura de negociações entre o Conselho e a Mesa Diretora para melhor elaborar as alterações necessárias; Ofício nº 61/15, do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Varginha, convidando para o Fórum das Águas - Seca e Energia: a procura de soluções, nos dias 26 e 27, de 9 às 17 horas, no Teatro Capitólio, em Varginha; Ofício nº 38/15 do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta a Indicação nº 10/15 da Vereadora Solange Estevam; Ofício nº 36/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta a Indicação nº 11/15 do Vereador Alysson Pedrosa Maia. ATA: Foi colocada em votação a ata da sétima Reunião Ordinária. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 04/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação Mãos que brilham. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 26/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando limpeza e capina da Rua Florentini Fernandes da Silva, no Bairro São Cristóvão. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 49/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando providências para as trocas de lâmpadas queimadas nos postes em diversos bairros de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz; 50/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando melhorias para a Rua Rodrigo Silva, na localidade de Bocaina de Baixo. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 13/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao IPSEMG para esclarecimentos com relação ao Plano de Saúde. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 44/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informação a respeito da Farmácia Popular. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 11/14, do Prefeito, que estabelece regras para o protesto extrajudicial dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Lei nº 01/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a Praça Pública na localidade da Chapada, em Santo Antônio do Leite. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Lei nº 02/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Lei nº 03/15, do Vereador José Geraldo Muniz, que dá denominação a logradouro público de Travessa José de Oliveira Aniceto, no Bairro Saramenha de Cima. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Lei nº 50/14, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Residencial Antônio Pereira. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os senhores André Sebastião de Oliveira e Antônio José Ferreira - Chefe de Garagem que falaram sobre impedimento do conserto do caminhão que faz a coleta do material reciclável da Rancharia. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Denilson da Costa, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 45/15, de diversos Vereadores, requerendo informações sobre os contratos dos Laboratórios Vila Rica e Claudino. Aprovado por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias e José Geraldo Muniz. Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Convidou para Audiência Pública que acontecerá na Câmara para debater o Substitutivo ao Orçamento para o ano de 2015, segunda - feira, as dezoito horas. ORADORES: Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Emocionou-se dizendo ser a data de hoje histórica da vitória. Demonstrou sua felicidade com o trabalho feito pelo Sebrae em parceria com o Município na construção de uma logomarca. Falou sobre o encerramento da demanda iniciada nas eleições com a vitória do Prefeito José Leandro. Discursou sobre a democracia. Ressaltou a importância de acreditar na Justiça. Comentou sobre o processo que envolvia o Prefeito José Leandro. Falou sobre a Receita do país. Citou que a Câmara de Ouro Preto é uma referência. Ressaltou que trabalhará com todos para um propósito único. Parabenizou o Prefeito José Leandro. O Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que hoje, realmente, é um dia importante porque encerra de uma vez as questões das eleições do ano de dois mil e doze. Discriminou os trâmites do processo que envolveu o Prefeito José Leandro dizendo que a Justiça deixou um nó em sua mente. Falou sobre a situação do Município hoje. Questionou sobre o que está bem no Governo. Destacou que se o problema de Ouro Preto era o processo contra o Prefeito José Leandro, acabou, não terão mais. Espera que o Governo reconheça as suas falhas. Citou as matérias que já votou contra na Casa Legislativa. Falou que logo serão abertas duas CPI'S nessa Casa. Destacou que os Vereadores querem o bem da cidade. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre a importância do encerramento do processo mencionado anteriormente pelos dois Vereadores que o antecederam. Ressaltou, com todo respeito, que poucos ficaram felizes. Discordou do Vereador Roberto quando o mesmo disse que os Vereadores são o Governo, que Governo é o Executivo, a Câmara legisla e fiscaliza. Falou sobre o orçamento para o ano de dois mil e quinze. Comentou fala do Ministro Cid Gomes. Disse que a política está desgastada no país. Falou que é preciso unir para salvar a Farmácia Popular. Destacou impedimento do Ministério Público relacionado a contratação da Transcotta. Vereador Edison Wander Ribeiro: Ressaltou o resultado do julgamento do Prefeito José Leandro. Disse esperar que agora os encalços saiam do caminho. Comentou sob re investimento do Governador Pimentel em pesquisa científica. Disse que o Governo Federal tem dado muito apoio a cidade de Ouro Preto. Ressaltou que a vida política não é fácil. Agradeceu a Polícia Militar pelo trabalho realizado no Município. Disse que o evento de vinte e um de abril será para o povo. Vereador Nicodemos Martins de Matos: Comentou sobre visita à Usina de Reciclagem de Itaúna. Disse que espera que agora o Prefeito resolva a situação de Ouro Preto. Comentou sobre a falta de médicos no Posto de saúde do Padre Faria. Falou sobre a Lei do Orçamento para o ano de dois mil e quinze que será discutido na segunda-feira em Audiência Pública. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Parabenizou a fala do Ministro Cid Gomes. Comentou sobre a decisão do TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Falou sobre os dias que assumiu a Prefeitura e suas atitudes. Destacou que o grupo do ex-Prefeito Ângelo Oswaldo não aceita perder. Disse que ninguém gosta de participar da Comissão de Direitos Humanos porque incomoda. Comentou sobre o exercício da Democracia. Ressaltou que da Rua Padre Faria, de frente a Igreja Santa Efigênia, até a Rua Desidério de Matos estão intransitáveis e na Rua João Goulart, Bairro Taquaral, as obras estão paralisadas. Destacou que a Administração Pública Municipal não está funcionando bem. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que o imbróglio judicial que impedia a licitação do transporte público em Ouro Preto não existe mais, segundo informações do senhor Marco Antônio. Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Convidou para a inauguração da Sala do Projeto Escola Digital na Escola Monsenhor João Castilho Barbosa, dia vinte e cinco de março, as quinze horas. Avisou sobre Audiência Pública que acontecerá segunda-feira para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano de dois mil e quinze, as dezoito horas, na Câmara Municipal de Ouro Preto. EXPEDIENTE: MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído as Comissões de Finanças Públicas e Administração e Serviços Públicos: Oficio nº 05/15, do Codema, emitindo Parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental sobre o Projeto de Lei Orçamentária do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de dois mil e quinze. Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Comentou sobre a decisão do TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Pediu ao Prefeito José Leandro que reveja a questão administrativa. Disse que convidará o senhor Wantuir para trazer esclarecimentos à Câmara. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Denilson da Costa

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
________________________________
Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada