ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2015

Às dezesseis horas e cinco minutos do dia dois de junho de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro iniciou-se a trigésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Maurício Moreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maurício Moreira, totalizando quatro. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício do Prefeito e do Secretário de Fazenda solicitando a retirada do Projeto Lei Complementar n° 14/14, que estabelece regras para o parcelamento de créditos tributários, não tributários e de preços públicos (...); Foram registradas as presenças dos Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e José Geraldo Muniz; Assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria a Vereadora Solange Estevam Pereira. O Presidente solicitou que fosse feita, novamente, a chamada inicial a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou à Secretária que continuasse a leitura do Expediente: Ofício da Transcotta em resposta à Representação nº 22/15 do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Foi registrada a presença dos Vereadores José Maria Germano e Leonardo Edson Barbosa; Ofício da Transcotta em resposta à Representação n° 25/15 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Foi registrada a presença do Vereador Maurício Zacarias Gomes; Informação do Ministério da Educação sobre liberação de recurso no valor de R$ 153.158,93; Ofício do Diretor de Eventos da Secretaria de Turismo justificando sua ausência na Reunião para esclarecer sobre as contratações e pagamentos de bandas musicais; Ofício da Senhora Sandra Regina Brandão Guimarães, Secretária Municipal de Saúde, informando que, devido aos acontecimentos com a Santa Casa, está impossibilitada de comparecer a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a Farmácia Popular; Ofício nº 128/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta à Indicação nº 247/15 do Vereador Leonardo Edson Barbosa; Ofício nº 175/15, do senhor Adriano Fernandes Jardim, Secretário de Fazenda, informando que não pode comparecer a esta Casa conforme solicitado. ATA: Foi colocada em votação a ata da vigésima oitava Reunião Ordinária. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edison Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Resolução nº 35/15, da Mesa Diretora, que dispõe sobre baixa patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 122/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a abertura de trecho na Ladeira João de Paiva, próximo ao número 331, no Morro São Sebastião. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Carlos Eduardo Dias, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa; 124/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando asfaltamento da Rua Dom Helvécio e adjacentes no Bairro Cabeças. Aprovada por oito votos e uma abstenção do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Carlos Eduardo Dias e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa; A Reunião foi suspensa por cinco minutos; 125/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando troca da lâmpada queimada no distrito de Amarantina e na localidade de Coelhos. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes; 126/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando a troca de lâmpadas queimadas nos postes no Morro Santana. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 29/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Empresa Invepar, Concessionária via 040, solicitando informações sobre a construção da "Passarela do Pires". Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 30/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Sr. Wandeir José dos Santos, Superintendente do Semae, a colocação de rede de esgoto e água nas ruas Safira, Topázio e Rubi, no Bairro Jardim Itacolomy, haja visto que obras de colocação de rede pluvial e asfaltamento já estão sendo feitas, podendo assim evitar um possível retrabalho e também o desperdício de dinheiro público. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 124/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a relação de todos os cargos de livre nomeação, os nomes que os ocupam, onde estão lotados, assim como suas funções e respectivas remunerações. Aprovado por doze votos, ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 125/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre os motivos da falta de merenda nas escolas do Município, solicito também informações sobre a Agricultura Familiar nas escolas. Esta ação está suspensa? Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 126/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informação sobre a aplicabilidade da lei nº 926 de 14 de novembro de 2014 que proíbe a toda e qualquer pessoa jogar lixo na rua, fora dos locais apropriados para este fim, e fixa as multas para quem o fizer. A lei vem sendo cumprida?. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 127/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informações referentes aos Requerimentos feitos à Prefeitura e que não foram respondidos n°s 91/13, 150/13, 203/13, 36/14, 98/14, 63/14, 31/15, 116/15. Aprovado por doze votos, ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 128/15, de diversos Vereadores, requerendo que sejam convocados a comparecer à esta Casa Legislativa, dia 8 de junho, segunda-feira, às 19 horas, em Reunião Extraordinária, os senhores Adriano Fernandes Jardim, Secretário Municipal de Fazenda; Moisés de Castro, Superintendente de Eventos e Carlos Roberto Pedro, Diretor de Eventos, para esclarecerem sobre as contratações e pagamentos referentes às bandas musicais no Município nos anos de 2014 e 2015. Foi concedido vistas pelo prazo regimental de setenta e duas horas ao Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 13/15, do Prefeito, que concede repasse para a Associação Musical Nossa Senhora da Conceição da Lapa. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 15/15, do Prefeito, Revoga o inciso IV do art. 3° da Lei Complementar Municipal nº 125, de 17 dezembro de 2012 e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Projeto de Lei nº 09/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; Projeto de Lei nº 92/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que institui o Estatuto do Pedestre que dispõe sobre direitos e deveres do pedestre no uso do espaço público. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos, ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Leonardo Edson Barbosa. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 129/15, de diversos Vereadores, requerendo a cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e o Consórcio Ipiranga - responsável pela iluminação pública no Município. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa e ausente do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Leonardo Edson Barbosa. Homenagem Póstuma: Foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma Isabel Cassimiro, Messias Gomes e Geraldo Rodrigues da Silva a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre obras no Município. Disse que está cada vez mais difícil falar com o Prefeito. Ressaltou, que para ele, o Vereador Roberto não é Líder, porque não conseguiu marcar uma Reunião junto ao Prefeito. Pediu a realização de uma Reunião com o Governo. Mencionou a atuação do Vereador Roberto como Líder de Governo. Destacou a importância do trabalho coletivo. Falou que já passou da hora de realizar a licitação para os serviços de coleta de lixo. Comentou sobre a situação do lixo atualmente. Disse que o diálogo é fundamental para buscarem soluções resolver os problemas do Município. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Presenciou momentos tristes da sua v ida pública quando da visita ao Hospital do Município. Falou sobre a situação do hospital do município. Ressaltou que alguns gastos poderiam ser reduzidos no município, citando alguns pontos. Destacou a importância do diálogo. Deixou sua opinião com relação a situação do hospital local. Vereador José Maria Germano: Falou sobre o serviço de limpeza que teve uma melhora no distrito de Cachoeira e arredores. Disse que a população de algumas ruas de Cachoeira do Campo estão satisfeitas pela execução da operação tapa buraco. Vereadora Solange Estevam Pereira: Lamentou a situação da Saúde no Município. Falou sobre a merenda escolar. Mostrou coroação em libras realizada na Matriz de São Gonçalo em Amarantina. Foi feila a leitura de portaria que concede ponto facultativo nas repartições da Câmara no dia cinco de junho excetuando-se os serviços considerados essenciais. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre mudança da Secretaria de Meio Ambiente. Falou sobre as empresas que prestam serviço no Município e estão com os pagamentos em dia. Destacou as bandas musicais que não receberam pelos serviços prestados. Disse que o transporte para fora do Município somente pode ser feito com autorização do Prefeito. Ressaltou a importância da abertura da Casa da Ópera. Comentou sobre requerimento que fez solicitando informações aos cargos de confiança. Falou sobre o fechamento do PA - Pronto Atendimento da Santa Casa. Convidou a todos para movimento que ocorrerá em prol da Santa Casa de Ouro Preto que acontecerá no dia dez de junho, as quatorze horas na Praça Tiradentes. Falou sobre o passe livre aos idosos; da reunião para a criação da Associação dos Músicos de Ouro Preto; da semana do meio ambiente. Chamou atenção para buraco que está abrindo em frente a Igreja do Rosário. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre a arrecadação de algumas cidades que tem a população igual ou maior que Ouro Preto e arrecadam menos. Disse ser uma vergonha o fechamento do PA - Pronto Atendimento. Comentou sobre os valores pagos a Minas Brasil. Destacou a situação da UPA de Cachoeira do Capo, do Posto de Saúde de Engenheiro Corrêa. Ressaltou que os atendimentos nos Postos de Saúde caíram de qualidade. Perguntou o porque da não abertura das CPI's solicitadas. Falou sobre as obras onde foram feitas licitações por registro de preço. Lamentou a situação da Santa Casa e das escolas. Colocou ao povo de Ouro Preto que a desculpa de falta de recurso não cabe ao Município e sim a falta de gestão. Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: Comentou sobre a situação da Santa Casa. Disse que é preciso resolver a situação e não fazer da mesma um palco político. Falou sobre aliança que o Brasil fez com a China garantindo vários investimentos. Pediu ao Toninho que resolva a situação das faixas de pedestres. Pediu socorro ao Rodrigo Ramalho com relação a iluminação pública. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada