ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2015

Às nove horas e trinta minutos do dia onze de junho de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a trigésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando quatorze. O Presidente comunicou a todos o retorno da Vereadora Maria Regina Braga a esta Casa Legislativa. Após a fala da Vereadora Maria Regina Braga e havendo quórum o Presidente declarou aberta a presente Reunião. Fez uso da palavra o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. O Presidente abriu a palavra aos demais Vereadores que queriam se manifestar. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº14/13, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Alumina Esporte Clube; Projeto de Lei nº17/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Social de Apoio aos Idosos do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Informou que amanhã haverá uma manifestação na Praça Tiradentes, as dezessete horas, em apoio a Santa Casa. Disse que o pediram para colocar um banner em apoio a manifestação e consultou o plenário nominalmente; Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº02/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que inclui o § 4º à Lei Orgânica do Município de Ouro Preto que cria o S=erviço de táxi adaptado. Foi nomeada Comissão Especial composta pelos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alysson Pedrosa Maia e Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei nº13/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Passe Livre no Transporte Coletivo Municipal Urbano e Interdistrital para aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências; Substitutivo ao Projeto de Lei de nº02/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que estabelece o fechamento aos domingos, dos meses de maio a setembro, de ruas da cidade para atividades de lazer, cultura, entretenimento e comércio. EXPEDIENTE: Ofício nº 181/15, da Secretária de Saúde - Sandra Brandão, informando o não comparecimento na Reunião da Câmara por viagem a Belo Horizonte em Reunião marcada com os gestores da microrregião para reputação da assistência hospitalar, visando o aumento dos recursos para Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 116/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando construção de rede de esgoto em Santo Antônio do Leite. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 127/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando colocação de dois postes com luminárias na Travessa Treze de Maio, Bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 128/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando melhorias para a quadra esportiva de Glaura. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 130/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando a reforma no ginásio da Vila do Cruzeiro, em Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Nicodemos Martins de Matos; 131/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a instalação de espelhos convexos na esquina da Rua Dr. João Veloso com a Rua Santa Rita, assim como na subida da Rua Henrique Adeodato ao lado do Hotel do Rosário. Aprovada por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Nicodemos Martins de Matos; 132/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando construção de ponte no Quilombo e alargamento de ponte no Fundão próximo ao distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Nicodemos Martins de Matos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 130/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações sobre quais iniciativas estão sendo providenciadas com relação a diversos Projetos de Lei. Aprovado por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga; 131/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a realização de Audiência Pública no vigésimo segundo dia do mês de junho de dois mil e quinze às dezessete horas sobre o SAMU e as condições de trabalho dos servidores que atuam na referida unidade. Aprovado por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e José Geraldo Muniz; 132/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo cópia dos documentos relativos ao túnel que seria perfurado entre as Ruas Padre Rolim e Conselheiro Quintiliano. Suspenso a pedido do Presidente; 133/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informação a respeito da situação do repasse do recurso para a FUNPATRI, que foi aprovado para a restauração da Igreja das Dores em Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 31/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Major da PM Carlos Alberto Protásio dos Reis, Comandante do 52° Batalhão da Polícia Militar solicitando a implantação do "Projeto Rede de Vizinhos Protegidos" no bairro Antônio Dias, assim como estudar a possibilidade de estender tal projeto a todos os bairros do município. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e José Geraldo Muniz. O Vereador José Geraldo Muniz pediu licença para se ausentar. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº132/15 do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo cópia dos documentos relativos ao túnel que seria perfurado entre as Ruas Padre Rolim e Conselheiro Quintiliano. Suspenso a pedido do Presidente. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº15/14, do Prefeito, que revoga o inciso IV do art. 3° da Lei Complementar Municipal nº 125, de 17 dezembro de 2012 e dá outras providências. Suspenso a pedido do Presidente. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 92/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que institui o Estatuto do Pedestre que dispõe sobre direitos e deveres do pedestre no uso do espaço público. Suspenso a pedido do Presidente. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Naércio França Ferreira, Ana Beatriz Costa, Renata Nascimento e Ana Luíza Campolino que falaram sobre a situação habitacional no Município. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 135/15, de diversos Vereadores, que sejam convidados a comparecer a esta casa Legislativa o Secretário Municipal de Fazenda - senhor Adriano Fernandes Jardim, o Superintendente de Eventos - senhor Moisés de Castro e o Diretor de Eventos - senhor Carlos Roberto Pedro, a fim de esclarecerem sobre as contratações e pagamentos às bandas musicais nos anos de 2014 e 2015, entre outros. Aprovado por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Maurílio Zacarias Gomes; 134/15, de diversos Vereadores, convocando o Secretário de Fazenda, o Superintendente e o Diretor de Eventos para comparecerem à Câmara para prestarem esclarecimentos referentes às contratações e pagamentos das bandas musicais locais, nos anos de 2014/2015, entre outros. Aprovado por dez votos e um voto contrário do Vereador José Maria Germano - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Maurílio Zacarias Gomes. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre manifestação ocorrida no dia seis de junho em prol da Casa da Ópera que completou duzentos e quarenta e cinco anos e se encontra fechada. Fez comentários com relação a atitudes tomadas pelo Senhor Anderson Rolla no que diz respeito a Casa da Ópera. Ressaltou o medo que tem das exonerações que foram feitas na Secretaria de Desenvolvimento Social culminar em fechamento de alguns CRAS. Destacou a Reunião do Prefeito com Representantes das Associações de Moradores. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Agradeceu ao Paulo Márcio e o Secretário Júlio pelo empenho em prol das comunidades de Catarina Mendes, Chapéu do Sol, Cardoso e Campo Grande realizando os serviços de troca de lâmpadas e patrolamento. Agradeceu também toda equipe do Departamento de Estradas. Falou sobre a Reunião ocorrida entre o Prefeito e as Associações de Moradores. Reforçou que o diálogo ainda é a melhor forma de resolver os problemas. Disse que nas Reuniões Itinerantes existem muitas reclamações, que foram muitas promessas e nada foi feito. Ressaltou que é preciso valorizar o que cada pessoa que vem a tribuna falar. Pediu ao Beto, do eventos, colaboração com quatro banheiros químicos para os festejos na comunidade de Catarina Mendes. Agradeceu aos voluntários da referida comunidade. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Pediu desculpas a população de Ouro Preto pela Reunião que mais uma vez foi tão pouco produtiva. Colocou o seu posicionamento com relação a Santa Casa e solidarizou com a Irmandade do Hospital. Destacou que a Prefeitura agiu arbitrariamente e covardemente com uma instituição de quase trezentos anos. Vereadora Regina Braga: Pontuou algumas coisas da Secretaria na qual esteve a frente. Disse não concordar com algumas partes da fala do Vereador Léo. Destacou as ações da sua administração. Foi feita a leitura de uma carta dos músicos de Ouro Preto à Câmara. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada