ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2016
Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro iniciou-se a vigésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Maurício Moreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque totalizando oito. O Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse, novamente, a chamada inicial a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. A Vereadora Solange Estevam Pereira assumiu os trabalhos da Secretaria. EXPEDIENTE: Ofício nº 1045/16 subscrito pelos Senhores Filipe Fernandes Vilela, Gerente de Recursos Humanos e Érico Otávio Diniz, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão em resposta ao requerimento 71/16 do vereador Chiquinho de Assis e outros; Ofício nº 576/16 do senhor Júlio César Ribeiro dos Reis, Superintendente Executivo do Semae, em resposta ao Requerimento 88/16 do Vereador Wander Albuquerque e Representação 32/16 da Vereadora Solange Estevam; Ofício nº 577/16 do Superintendente do Semae, Júlio César Ribeiro dos Reis, em resposta à Indicação nº 100/2016 de autoria da Vereadora Solange Estevam. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 19/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite; Projeto de Lei Complementar nº 04/16, que altera a Lei Complementar Municipal nº 124, de 19 de setembro de 2012, que regulamenta o Atendimento Educacional Especializado no Âmbito da Rede Municipal de Ensino; Projeto de Lei Ordinária nº 20/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui a Lei Municipal de Proteção e Bem-Estar de animais domésticos em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 43/16, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Wallace Dias, supervisor do Trem Turístico da Vale, solicitando ao mesmo a reforma URGENTE na passagem do Trem Turístico localizada no início da Rua Pandiá Calógeras(Morro do Gamba). Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Carlos Eduardo Dias, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 105/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo informações referentes à reforma da Área de lazer da Bauxita e da Praça da Cojan, no bairro Bauxita. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião dos Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias e ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz; O Vereador Edison Wander Ribeiro justificou a ausência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; O Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa assumiu a condução dos trabalhos; 106/16, Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo informações referentes ao prazo de finalização da obra no bairro Novo Horizonte. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa, ausente do plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 107/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações a respeito de vistorias nos pátios de apreensão de veículos de Ouro Preto, conforme já pedido na indicação nº293/13. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa, ausente do plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 108/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a Procuradoria Geral do Município reunião em caráter de urgência, com a Comissão Especial responsável por acompanhar os músicos da cidade que aguardam processos administrativos que tragam soluções aos shows realizados para o município e que não foram pagos. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias, ausente do plenário a Vereadora Solange Esteva Pereira; 109/16, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que informe qual a previsão da troca de pneus do Fiat Doblô que atende os distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e o subdistrito do Motta. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 110/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo cópias de todos os termos de ajustes de conduta e/ ou recomendações relativas à lei 44/2002 que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público [...] e dá outras providências." Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 127/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a instalação de Faixas de Pedestres na Praça Benedito Xavier, localizada no Centro do distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga; 128/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a instalação de um Posto do Sistema Nacional de Emprego no distrito Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 42/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada ao Sr. Fernando Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, no sentido de empenhar esforços para que seja aberto um posto avançado do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Distrito de Antônio Pereira. Sediando importantes lavras de minério de ferro, trata-se de um distrito com vocação mineradora, distante 26 km da sede e o sistema de transporte coletivo deficiente acaba por prejudicar muito a locomoção dos moradores. O intuito de instalarmos um Posto do SINE no local é descentralizar o serviço tornando mais acessível a captação de vagas, prestação de orientações diversas, bem como retirada de Carteira de Trabalho e etc. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Maurício Moreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO e REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 57/16, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 11/2011, que dispõe sobre alteração da Organização Administrativa e Funcional da CMOP, bem como do Plano de Cargos e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes. Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 680288/2015, Ofício n° 20352/2015, ref. Processo n° 680288 do Tribunal de Contas de MG, encaminhando Parecer Prévio, pela Rejeição, das contas do exercício financeiro de 2002. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Finanças Públicas e Legislação, Justiça e Redação, favoráveis ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas. Foi concedido vistas ao Vereador Wander Lúcio Albuquerque pelo prazo regimental de setenta e duas horas. O Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, a pedido do Vereador Alysson Pedrosa Maia, para discutirem o Parecer Prévio citado. Retornando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, emenda Modificativa ao Inciso I do Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias; Projeto de Lei Ordinária nº 62/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Expositores do Largo de Coimbra (ADELC). Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias; Projeto de Resolução nº 28/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica a redação do Parágrafo 7º do Artigos 42 e do art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias; Projeto de Resolução nº 29/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica o Inciso II do Artigo 54 do Regimento Interno. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi solicitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma Evandro da Cruz Gonçalves e Margarida Rocha Viana de Oliveira, a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Presidente convidou toda população de Ouro Preto para participar das Festividades em Honra a Santa Rita de Cássia. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada