ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2017

Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e três de março de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a vigésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite do senhor Reinaldo Ferreira, Presidente da Rádio Comunitária Sideral FM, para participar da missa em Ação de Graças em comemoração aos 20 anos de sua fundação, a ser realizada no dia 26 de março, domingo, às 8 horas, na Igreja Matriz Nossa Senhora de Nazaré, em Cachoeira do Campo; Ofício nº 69/17, do Engenheiro Fabiano Martins Cunha, Superintendente Regional do DNIT/MG em resposta à Representação nº 07/17 do Vereador Marquinho do Esporte; Ofício nº 75/17, do Engenheiro Fabiano Martins Cunha, Superintendente Regional do DNIT/MG em resposta à Representação nº 01/17 do Vereador Alysson Gugu; Ofício nº 1755/17, do senhor Gilmar Bertoloti, Gerente de Programas Socioambientais da Fundação Renova, em resposta à Representação nº 23/17 do vereador Zé do Binga; Ofício nº 01/17, da Senhora Larissa Gatass, Arquiteta e Urbanista da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, confirmando sua presença nesta Casa no dia 30 de março, para atender o Requerimento nº 97/17 do Vereador Juliano Ferreira; Ofício, do Senhor Reinaldo Adriano Cotta, Sócio-Administrador da Empresa Turin Transportes Ltda solicitando a esta Casa que interceda junto ao Executivo nas questões de notificações extrajudiciais que foram reapresentadas ao atual Prefeito e sem posicionamento oficial do Município. ATA: Foi colocada em votação a ata da 21ª Reunião Ordinária, aprovada por treze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Afonso Manoel Bretas que falou sobre o Bairro São Francisco: meio-fio, corrimão, lixeira, limpeza, passeio público, vazamento de água, ruas esburacadas e etc. Registrada a presença do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nº 93/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando limpeza das canaletas do asfalto de São Bartolomeu e capina nas laterais pois não há manutenção desde a muito tempo, atrapalhando assim a visão dos motoristas. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Marco Antônio de Freitas. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis às Moções: De Aplauso nº 03/17, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida à Bateria da Escola de Samba Acadêmicos do São Cristóvão - ESASC, pela conquista do Título de Campeã do Carnaval de Ouro Preto 2017. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Marco Antônio de Freitas; De Repúdio nº 04/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC 287, a PEC da Previdência que tanto impacta a vida dos brasileiros. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº: 44/17, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Clésio Soares de Andrade, Presidente da Confederação Nacional do Transporte- CNT, solicitando informações em relação a implantação de novos dispositivos para travessia de pedestres na BR-040 entre Brasília(DF) e Juiz de Fora(MG). Segundo reportagem publicada na Revista CNT Transportes Atual, em maio de 2015, estavam previstos a implantação de 41 novos Dispositivos para Travessia de Pedestres nos 936.8 km do referido trecho. Passados quase 2(dois) anos, gostaríamos de saber se foram, realmente, implantados algum desses dispositivos e em caso afirmativo, em quais locais e, se ainda há previsão de instalação de um desses dispositivos na altura do Distrito do Pires, Município de Congonhas. Haja vista que a implantação dessa passarela beneficiará, também, os moradores da Localidade do Motta, Município de Ouro Preto, Minas Gerais. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 119/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo à Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor a realização de Audiência Pública para debater o tema:
"Direito da Pessoa com Deficiência: da criação do conselho municipal à construção de programas universais". Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 123/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo a Secretária de Assistência Social, Senhora Luciene Kennedy, informações referentes à denúncia de que há pessoas morando embaixo do coreto da Praça da Estação. Caso se confirme a denúncia, solicito as devidas providências. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza; 124/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que o presente Requerimento seja encaminhado à Guarda Municipal solicitando a presença dos Senhores: Adenilson Gonçalves de Oliveira; Marcelo Luiz Santos; Marcelo da Silva Pinto; na Câmara Municipal de Ouro Preto, dia 28/03/2017, para prestarem esclarecimentos sobre denúncia apresentada ao nosso gabinete sobre o comando anterior da Guarda Municipal. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 125/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo Audiência Pública com o tema: Campanha da Fraternidade 2017 "Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida", no dia 10 de abril de 2017, às 18:30, na Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 126/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações abaixo relacionadas, referentes aos aluguéis sociais pagos atualmente pelo município: Nome e endereço dos beneficiados; Nome dos proprietários dos imóveis locados; Valor pago pela locação de cada imóvel; Situação dos repasses de valores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto com os locadores. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 127/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se há previsão de realização das seguintes benfeitorias no Jardim da Ponte Seca, no Bairro Rosário: Capina e limpeza; Manutenção dos brinquedos; Instalação de um novo portão; Reparos na parte hidráulica. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. O Vereador José Geraldo Muniz pediu licença para se ausentar da Reunião; 128/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Prefeito Municipal, que informe se o mesmo tem conhecimento da invasão que está acontecendo no terreno localizado atrás da Escola Municipal Adalmir Santos Maia, no Bairro Pocinho; e em caso afirmativo, quais as providências estão sendo tomadas. Aprovado por doze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 129/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações sobre a desatualização do Portal da Transparência e do link Contas Públicas do Portal da Prefeitura de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Geraldo Raimundo, Sebastião Monteiro, Mairce Martins Vecchia, a pedido dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Marco Antônio de Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza. Foram nomeados para participarem do Conselho da Medalha Beatriz Brandão os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maria Regina Braga. O Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque informou aos Vereadores que a visita a Hindalco será na próxima terça-feira, dia vinte oito, às oito horas na porta da Câmara; lembrou da Audiência Pública que acontecerá na Câmara, hoje, às dezoito horas e trinta minutos e discutirá a Reforma da Previdência. ORADORES: Vereadora Maria Regina Braga: Lembrou aos colegas Vereadores que precisam reunir para decidir quem será o Presidente, Vice-Presidente e Relator da Comissão para a Revisão do Regimento Interno. Disse ao Vereador Geraldo Mendes que precisam verificar a questão da Comissão que olhará o assunto da Lei do Silêncio. Justificou sua ausência na Audiência Pública que acontecerá hoje. Pediu a Secretária Flávia Perdigão que venha a esta Casa pra falar sobre o SAMU. Falou que os funcionários da empresa que assumiu o serviço de capina e varrição nos distritos ainda não receberam seus pagamentos e demais benefícios. Disse que recebeu denúncias sobre a existência de funcionários fantasmas neste Governo. Vereador Juliano Ferreira: Falou, novamente, sobre o Projeto do Parque Natural Arqueológico do Morro da Queimada. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Comentou sobre acidente ocorrido em frente a antiga Fábrica de Cabos, no bairro Saramenha. Disse não ter sentido firmeza com o Diretor do DER que os atendeu. Protestou com relação ao trânsito pesado no bairro Saramenha. Falou, novamente, sobre as manutenções no município, que é preciso ter alguém para realizar esses serviços. Comentou sobre as invasões em Ouro Preto. Convidou a todos para participarem da Audiência Pública que discutirá sobre a Reforma Previdenciária. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Deixou claro que quando fez o Requerimento não havia nenhuma informação no referido Portal. Comentou sobre o contrato da empresa Quantum que lhe foi repassado, mas que ficaram algumas dúvidas. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre o serviço prestado pela empresa Quantum. Disse ter sido muito procurado por pessoas precisando de emprego. Falou sobre os Sines de Ouro Preto e Mariana, citando a questão das vagas e das experiências pedidas nas vagas disponibilizadas. Mostrou e comentou manchete intitulada "Em vigor há vinte anos, terceirização será proibido na Rússia". Comentou sobre os funcionários fantasmas. Manifestou contrariamente a Reforma da Previdência. Parabenizou os atletas Kilder Melo e Samuel Marota. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Foi questionado pela comunidade do Morro São Sebastião com relação ao que será feito no Parque da Cachoeira das Andorinhas e se existe algo do Governo atual contra a Fundação Gorceix. Questionou sobre os alugueis de imoveis que são pagos pelo Governo. Vereador Vander Luís Ferreira: Mostrou um vídeo enviado por um morador da Rua Serra Negra, bairro Morro Santana, onde o esgoto está escorrendo a céu aberto próximo a casa do referido morador. Informou a Secretaria de Obras que o Posto de Saúde de Antônio Pereira está fechado por causa de um padrão. Falou, novamente, sobre os bueiros abertos no loteamento novo, no Dom Luciano, em Antônio Pereira. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Disse que os professores do CAIC estão sem o vale-transporte da empresa Trasnvelloso. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada