ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2017


Às dezesseis horas e trinta e seis minutos do dia dois de maio de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício, do senhor Oswaldo Nicodemos Martins, com abaixo-assinado, solicita liberação da Avenida José Leandro para ser utilizado como jardim e para a instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre; Convite, a Casa dos Conselhos convida para a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação, no dia 03 de maio, às 14 horas, na rua São José, nº 215; Correspondência, do Ministério da Educação referente a liberação de recursos financeiros para Ouro Preto para execução de programas do Fundo Nacional e Desenvolvimento da Educação; Ofício nº33/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta a indicação nº 94/17, do Vereador José Geraldo Muniz, e aos requerimentos nºs 106, 113, 140, 157 e 151, dos respectivos Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Marco Antônio de Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maria Regina Braga; Ofício nº 34/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta as indicações nºs 92, 107, 116, 113, 120 e 119, dos respectivos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira, Maria Regina Braga e Luiz Gonzaga, e aos requerimentos nºs 67, 114, 126, 153, 133 e 155, dos respectivos Vereadores Vander Luís Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Vantuir Antônio da Silva e Maria Regina Braga; Ofício 05/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando inclusão do veto 04/17 ao Projeto de Lei nº 05/17 na pauta da reunião de hoje. REUNIÃO ESPECIAL: a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Alderacy Pereira da Silva Júnior que falou sobre o I Colóquio da Imprensa de Ouro Preto, Mariana, Itabirito e região. Retornando a Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. ATA: Foi colocada em votação a ata da 29ª e da 30ª Reunião Ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 21/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que dispõe sobre exigência para as empresas de ônibus implantação de sistema de cartão eletrônico para cobrança de passagens. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 145/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicita reparo no calçamento da rua 13, no bairro Vila Alegre, em Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 146/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicita troca de lâmpadas queimadas e capina na estrada do Pasto Limpo, em Santa Rita. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 147/17, do Vereador Maurício Moreira, solicita reforma da rede de esgoto na rua Dois, em Lavras Novas. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 148/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicita uma placa de identificação e um corrimão na escadaria da Travessa Rubi, bairro São Cristóvão. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 149/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicita manutenção na estrada Bela Vista, próximo ao trailer do Luiz Roco, Dom Bosco de Rodrigo Silva. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 150/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicita serviços de patrolamento, cascalhamento e desvio das águas das chuvas na estrada de acesso a Santo Antônio do Salto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 151/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicita obras de infraestrutura na rua Claudionor de Castro, no Centro de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 152/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicita um estacionamento em quarenta e cinco graus, na Avenida Ramiro Gonçalves da Silva, em Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis as Moções de Aplauso nºs 19/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao senhor Sebastião de Jesus Figueiredo, por sua atuação em prol dos mais necessitados. Aprovada por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, 20/17, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida à Via Sacra do Bairro São Cristóvão. Aprovada por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 59/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicita que seja enviada ao senhor Edson Ivan Faria Diniz, Coordenador Regional da 17ª CRG, do DEER/MG pedindo placas de sinalização com alerta de grande tráfego de ciclistas na Rodovia MG129. Aprovada por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 172/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requer audiência pública para discutir o tema: Festa do 21 de abril nos moldes atuais, no dia 24 de maio de 2017, às 18h30min. Aprovada por doze votos, ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 173/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requer cópia do Programa de Metas da atual gestão. Aprovada por doze votos, ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 174/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requer informações e providências em relação aos serviços de capina e limpeza no Cemitério Parque da Saudade. Aprovada por doze votos, ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz, ausente da reunião o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Isadora Luíza Batista de Senna, a pedido do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto total de Projeto de Lei Ordinária nº 4/17, do Prefeito Municipal, Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, que dispõe sobre o uso dos veículos de propriedade do município de Ouro Preto, bem como aqueles que prestam serviços para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. O projeto não pode ser votado, considerando que o Vereador Maurício Moreira pediu vistas por 24 horas. Como o Vereador Geraldo de Oliveira Mendes apresentou o Ofício nº17-04-005 solicitando a inserção do veto na Ordem do Dia e nos termos do Artigo 207 do Regimento Interno, assim como o Artigo 82 do parágrafo 7 da Lei Orgânica, os demais projetos não foram analisados devido ao trancamento da pauta. ORADORES: Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou a organização e o torneio de futebol do Santa Luzia em Cachoeira do Campo. Falou sobre ausência da fita de medição de glicose nos postos de saúde. Proferiu sobre a falta de curativos na UPA de Cachoeira do Campo. Discorreu sobre a alta taxa de desemprego no município. Falou a respeito dos funcionários da empresa Santa Fé que não recebem seus salários. Vereador Juliana Ferreira: Convidou para a audiência pública no dia 03 de maio de 2017, na Câmara Municipal, às 19h, para debater sobre as terras públicas ocupadas pela Novelis, Febem e RDM, empresas que não produzem mais na região, tendo em vista grande demanda por moradia em Ouro Preto. Vereadora Regina Maria Braga: Parabenizou a comunidade de Miguel Burnier devido as comemorações dos 60 anos da Banda Sagrado Coração de Jesus e Maria. Solidarizou com os funcionários da empresa Santa Fé. Lamentou a impossibilidade de discutir, na reunião de hoje, a respeito do veto do Projeto de Lei Ordinária nº 4/17 e a consequência do trancamento da pauta. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Retirou sua fala de orador. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Agradeceu, em nome da comunidade de Saramenha de Cima, a equipe de limpeza devido as trocas de lâmpadas e limpeza no bairro Tavares, Vila Santa Isabel e Maria Soares. Falou a respeito da falta de vigias nas escolas e do roubo de todos os botijões de gás e de um micro-ondas da escola da Barra, além disso a Polícia demorou a chegar na escola e nenhum representante da Secretaria de Educação se apresentou no local. Discorreu sobre o veto do Projeto de Lei Ordinária nº 4/17, explicitando que é difícil, entretanto compreende a situação e que considera justo que todos os vereadores estejam presentes na votação, e que a proposta, de sua autoria, é em busca de mais transparência. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre a festa da comunidade de Miguel Burnier em comemoração aos 60 anos da banda da localidade. Lamentou o não recebimento dos salários pelos funcionários da empresa Santa Fé. Falou da responsabilidade do DEER/MG na manutenção da estrada de Miguel Burnier, que não tem apresentado qualidade. Falou sobre o licenciamento de cascalheira para manutenção das estradas vicinais. Agradeceu a organização do torneio de futebol em Cachoeira do Campo. Neste instante, o Vereador Marco Antônio de Freitas pede a fala para informar que a empresa Vila Rica Gás interrompeu o fornecimento de gás para as escolas municipais e creches devido a falta de pagamento, e também falou de dívida do governo anterior no valor de trinta e três mil e dívida da gestão atual no valor de trinta e dois mil. Vereador Vander Luís Ferreira: Falou sobre enorme fila de candidatos para sessenta vagas disponibilizadas pela empresa Milplan. Falou sobre a necessidade do retorno das atividades da Samarco. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira


Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque


Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa