ATA DA 83ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2017, NO DISTRITO DE LAVRAS NOVAS

Às dezesseis horas e trinta e seis minutos do dia seis de dezembro de dois mil e dezessete, na Escola Municipal de Lavras Novas, no distrito de Lavras Novas, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a octogésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício, do Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente do Semae em resposta à Representação nº 116/17 do Vereador Marquinho do Esporte; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do vereador Chiquinho na presente reunião. Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 74/17, do vereador Juliano Ferreira, que dá denominação a logradouro público no Bairro Morro da Queimada, Travessa São Judas Tadeu; Projeto de Lei Ordinária nº 75/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação, imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 10034, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 76/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, que torna obrigatória a expressão com 2 (duas) casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, dos preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados no Município de Ouro Preto. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os moradores do distrito de Lavras Novas: Agnaldo da Cruz, Luciano Gomes, Natália Helena Lourenço, Lígia Barbosa, Vicente Eustáquio, Diogo Miranda de Assis, Patrice Thomaz, Efigênia dos Santos Gomes, Fernando e Gláucia. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Rioga Sobrinho e Imaculada Donada Costa a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Wander Lúcio Albuquerque e Geraldo de Oliveira Mendes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº: 377/17, de diversos vereadores, solicitando o atendimento das seguintes reivindicações apresentadas pelos moradores na Reunião Itinerante do distrito de Lavras Novas, quais sejam: Mais qualidade nas questões referente a educação, especialmente, sobre a multisseriação proposta, mais qualidade no ensino e sobre a reposição de aulas, em virtude da falta de professores no decorrer do ano; reforma da Escola Municipal de Lavras Novas, infraestrutura, biblioteca e etc; melhorias em caráter emergencial da estrada de acesso; verificar a possibilidade de solucionar os problemas relacionados a Fundação Sorria, urgentemente, especialmente a manutenção, pagamento dos funcionários, atraso no décimo terceiro salário de 2016, inclusive; legislação específica para motos e quadriciclos; abertura de bueiro na Rua do Campo, devido a alagamento; instalação de para-raios, devido a grande incidência de raios, inclusive já houve vítima fatal; verificar a rede elétrica do distrito, pois sempre há queda de energia, principalmente quando chove; extensão de rede de energia elétrica na Rua do Descansador onde existem mais de vinte casas, e a energia elétrica é eficaz; melhoria na qualidade do transporte público de estudantes, inclusive do APAE, aumento dos horários, especialmente nos feriados e fins de semana que não tem; cumprimento da Lei Municipal que trata de veículos em desuso e abandonados em espaços públicos; verificação de atendimentos às reivindicações apresentadas em documentos anexos. Aprovada por doze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº: 163/17, de diversos vereadores, enviada ao SEMAE, em atendimento as reivindicações da comunidade do distrito de Lavras Novas, quais sejam: Sistema de abastecimento e distribuição de água eficientes; construção de um sistema de tratamento de esgoto; ligação do poço artesiano perfurado em setembro deste ano; tratamento do córrego do Aranha; solução urgente do vazamento da caixa d'água na Rua do Campo; verificar a questão referente ao pasto de criação de vacas e bois existentes próximos a casa da bomba d'água. Aprovada por doze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 392/17, de diversos vereadores, requerendo que envie à comunidade de Lavras Novas, toda a documentação referente a obra de pavimentação asfáltica realizada na estrada de acesso ao distrito, principalmente quanto ao trecho que ficou sem reforma e construção de canaletas. Aprovado por doze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nº 86/17, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, concedida a Associação Confraria Capin Canela. Aprovado por doze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 90/17, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Senhor Ernani da Costa Reis. Aprovado por doze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 91/17, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida à senhora Cynara Gramigna Perdigão. Aprovado por doze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 68/17, do Prefeito Municipal, que autoriza abertura de crédito especial à Câmara Municipal de Ouro Preto para pagamento de obrigações financeiras para com o Poder Executivo Municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 38/17, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Rodrigo Filard. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Projeto de Resolução nº 67/17, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo de Oração de Nossa Senhora Aparecida do bairro da Vila Aparecida. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Projeto de Resolução nº 68/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede título de cidadania honorária ao Professor José Romero Gomes. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada