091
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018
093
121
Às dezesseis horas e vinte e oito minutos do dia vinte de fevereiro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, Informativo do Ministério da Educação, referente a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para este Município; Ofício nº 70/18, do Prefeito Municipal de Casa Grande - MG encaminhando exemplar do informativo do Município. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 84/18, do Prefeito Municipal, que declara o ano de 2018 como o Ano Patrimônio Cultural no Município de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 12/18, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando reforma do prédio da antiga reciclagem, do Bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário a vereadora Maria Regina Braga; 19/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando que verifique a possibilidade junto a Secretaria Municipal competente, a instalação de um corrimão na extensão do Largo Frei Vicente Botelho e na Escadaria José Xisto Dias. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 20/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços urgentes de manutenção e limpeza nas ruas do Residencial Dom Luciano, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 21/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando tapa-buraco na Rua 1 no Bairro Lagoa, reparo na Rua Perimetral e na Rua Simão Lacerda. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 22/18, do Vander Luís Ferreira, solicitando melhorias para a rua Irineu Faria, como a troca e o reposicionamento de um poste de alta-tensão em frente ao número 53, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 386/17, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando o recapeamento da massa asfáltica na Avenida das Andorinhas, trecho que liga o Morro Santana, o Morro São João e o Morro São Sebastião. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Antônio Mota e Josineia Marina Barbosa dos Anjos que falaram sobre a necessidade de reforma da Escola Municipal Washington Andrade, na localidade de Serra dos Cardosos, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Foi registrada a presença do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que passou a presidir a reunião. Retornando a Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 05/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requer que seja encaminhada ao senhor Renato Pontes, Diretor-Geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, solicitando informações se há regulamentação da capina química em áreas urbanas e periurbanas e registro nos quadros da ANVISA do produto extrato pirolenhoso. Aprovado por dez votos, ausentes do Plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira; 08/18, da vereadora Maria Regina Braga, requer que seja encaminhada à Cooperativa de Transporte dos Motoristas de Conselheiro Lafaiete e Locadora Limitada, COOPERLAFER, solicitando informações sobre o motivo do atraso e a previsão dos pagamentos dos cooperados que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do Plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alysson Pedrosa Maia; 09/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando que seja encaminhada ao senhor Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Diretor Comercial da CEMIG, para que tome providências com relação ao pedido de corte de uma árvore que está em contato com a rede de alta-tensão na Rua Tabuleiro. Aprovada por doze votos, ausentes do Plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alysson Pedrosa Maia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 09/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando informações a respeito da escala de varrições dos Bairros Alto da Cruz, Padre Faria e Caminho da Fábrica. Aprovado por dez votos, ausentes do Plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alysson Pedrosa Maia e Maria Regina Braga; 10/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo audiência pública para tratar do sistema prisional de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do Plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 11/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando informações sobre o motivo pelo qual os cooperados que prestam serviços de transportes para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto estão desde outubro de 2017 sem receber e se há previsão para pagamento dos mesmos. Aprovado por doze votos, ausentes do Plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 12/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando informações sobre os valores pagos e os serviços prestados pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, IBD. Aprovado por doze votos, ausentes do Plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 13/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requer informações sobre o contrato administrativo de prestação de serviços entre o Município de Ouro Preto e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, IBD. Aprovado por doze votos, ausentes do Plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 14/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requer audiência pública com o tema da Campanha da Fraternidade 2018 - Fraternidade e superação da violência. Aprovado por doze votos, ausente do Plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Neuzi Ferreira Ribeiro, em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, Eliana Coelho Neto de Miranda, a pedido dos vereadores Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maria Marce Raimunda e Ester Filomena Marcolino, a pedido da vereadora Maria Regina Braga, e Jorge da Paixão Alves, a pedido do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. ORADORES: Vereador Marco Antônio de Freitas: Comentou a importância de obter respostas dos requerimentos por meios oficiais e dentro do prazo regimental. Parabenizou o carnaval de Ouro Preto, bem como a Polícia Militar e a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, assim como as demais Secretarias envolvidas no evento. Parabenizou toda a equipe da Escola de Samba do Santa Cruz. Falou sobre um perfil falso, criado em 2012, que veicula críticas em rede social referentes a função e o salário de seu assessor e também críticas à Secretaria de Saúde e ao governo. Reforçou a necessidade de solução para os cooperados que estão sem salário há cinco meses. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Parabenizou a toda equipe que organizou o carnaval de Ouro Preto, incluindo Secretarias, departamentos, comerciantes, artistas e empresas envolvidas. Elogiou o Secretário Felipe Guerra, que organizou o carnaval de Ouro Preto com o orçamento reduzido. Enalteceu o Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que soube conduzir os editais da Belotur e estruturar os blocos. Parabenizou os carnavais de Itabirito e Mariana. Falou sobre a eleição que ocorrerá este ano. Comentou a importância da educação política nas escolas. Conclamou a população brasileira a ter consciência e atitude nas decisões políticas. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a situação dos cooperados que não recebem seus salários. Falou sobre cortes nas áreas da educação e saúde. Comentou sobre a licitação do lixo e que o serviço deve ser prestado com qualidade e com preço respeitando o contexto financeiro atual. Criticou a contratação de comissionados pela Prefeitura. Questionou a contratação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e os valores envolvidos. Criticou a falta de professores, cuidadores e auxiliares de serviços para as escolas e creches. Falou sobre o pagamento do piso salarial para os professores. Criticou a falta de manutenção das estradas. Falou sobre a falta de farmacêuticos e de produtos de limpeza nos postos de saúde. Falou sobre a falta de manutenção nas ambulâncias e carros. Comentou que o raio-X da UPA está quebrado. Falou sobre o número reduzido de agentes de endemias em Ouro Preto. Comentou a importância da audiência pública para tratar do sistema prisional de Ouro Preto. Parabenizou o Secretário Felipe Guerra e as escolas de samba, em especial a campeã de 2018, a Escola de Samba do Santa Cruz. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre o descumprimento da proibição do trânsito de caminhões na Rua Henri Gorceix, mais conhecida como Rua Nova e pediu a Ourotran que faça um levantamento técnico para traçar medidas a fim de evitar engarrafamentos na referida rua. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Parabenizou a organização do carnaval de Ouro Preto, o Secretário Felipe Guerra junto a sua equipe e a Prefeitura. Elogiou o lançamento do edital que dispõe de contratação de empresa especializada para apreensão, abrigo, guarda temporária e permanente, alimentação, vermifugação, imunização e eutanásia nos casos previstos em lei de animais de pequeno e grande porte, além de ações de controle populacional por meio de esterilização, cirurgia e castração de cães e gatos, e microchipagem atendendo a solicitação da Secretaria de Agropecuária e Secretaria de Saúde. Falou sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro como modelo de prática em expansão para outras partes do país. Comentou sobre a pouca participação popular nas manifestações contra as PECs em Ouro Preto. Repudiou as ações do DOPS que perseguia, torturava e matava civis. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Destacou a falta de fraldas geriátricas, seringas e fitas para medir glicose desde agosto de 2017. Falou sobre a ausência de funcionários nas escolas, especialmente auxiliares de cozinha. Elogiou a organização do carnaval, feito com um orçamento menor do que no ano anterior. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
|
Vereador Alysson Pedrosa Maia
|
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
|
|
Vereador Juliano Ferreira
|
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
|
|
Vereador José Geraldo Muniz
|
Vereador Luciano Barbosa de Souza
|
|
Vereador Marco Antônio de Freitas
|
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
|
|
Vereadora Maria Regina Braga
|
Vereador Maurício Moreira
|
|
Vereador Merisson Irineu Gomes
|
Vereador Vander Luís Ferreira
|
|
Vereadora Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
|
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
|