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ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018
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Às dezesseis horas e trinta e seis minutos do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências, justificativa de ausência do Vereador Merisson Irineu Gomes na 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 22 de fevereiro; Ofício nº 01/18, do senhor Ricardo Campolim, Presidente do Núcleo de Apoio à Vida de Ouro Preto, convidando para evento de lançamento do Núcleo, a realizar-se no dia 28 de fevereiro, às 19h, no anexo do Museu da Inconfidência, com a palestra: Suicídio: 90% tem prevenção; Ofício nº 52/18, da 4ª PJOP encaminhando cópia do relatório conclusivo que determina arquivamento do inquérito civil instaurado para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Vicente Pedrosa e Irmãos Limitada, pela Prefeitura Municipal no exercício de 2005. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 85/18, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouros públicos na localidade da Chapada. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 28/18, do Vereador Juliano Ferreira, solicitando limpeza e capina na Rua 15 de Agosto, no Bairro Morro da Queimada. Aprovada por dez votos, ausente do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alysson Pedrosa Maia, Marco Antônio de Freitas e José Geraldo Muniz; 29/18, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando com urgência a passagem de um carro fumacê e um carro com produto desinfetante no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos; 30/18, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a instalação da iluminação pública na Rua Antônio Pereira, no centro histórico, atrás do Museu da Inconfidência. Aprovada por treze votos, ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 31/18, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando capina, limpeza e obras de manutenção nas quadras esportivas dos Bairros São Cristóvão e Santa Cruz, e obras de manutenção no Ginásio Poliesportivo da Vila do Cruzeiro, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausente do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira; 32/18, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando providências na execução de melhorias relacionadas ao tráfego na Rua Serra da Brígida. Aprovada por onze votos, ausente do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Maria Regina Braga; 33/18, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a colocação de faixas de pedestres na extensão da Rua Maciel. Aprovada por treze votos, ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 34/18, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando melhorias como faixas de pedestres e quebra-molas, dentro dos padrões normativos, na Rua Padre Rolim, próximo ao número 344, em frente ao Paço da Misericórdia. Aprovada por treze votos, ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Neste momento, o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira solicitou ao Presidente para se ausentar da presente reunião para tratar de um assunto na Santa Casa; 35/18, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a coleta de lixo na estrada do Barreiro, trecho que liga os distritos de Santo Antônio do Leite e Amarantina. Aprovada por treze votos, ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 36/18, de autoria dos Vereadores presentes, solicitando a manutenção dos horários dos ônibus que fazem as linhas Ouro Preto a Santo Antônio do Salto, Ouro Preto a Lavras Novas e Ouro Preto a Rodrigo Silva. Aprovada por onze votos, ausente do Plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Célio Esdra Jacinto, em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a senhora Teresinha Fagundes da Silva e ao senhor Celso de Paula Furtado, a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Marco Antônio de Freitas e José Geraldo Muniz, e a senhora Irani Rodrigues, a pedido dos Vereadores Marco Antônio de Freitas, Luciano Barbosa de Souza e Maria Regina Braga. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 15/18, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requer que seja encaminhada à CEMIG pedindo providências imediatas sobre o fornecimento de energia no distrito de Engenheiro Corrêa, que se encontra sem energia desde o dia 26, às 14 horas. Aprovada por dez votos, ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, e ausente da reunião o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 16/18, da Vereadora Maria Regina Braga, requer que seja encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde para que o mesmo informe se é de conhecimento do referido Conselho a falta de insumos básicos e de materiais de limpeza nas Unidades Básicas de Saúde de Ouro Preto, e em caso afirmativo, quais as providências tomadas por parte do Conselho para regularização de tal situação. Aprovada por dez votos, ausente do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, e ausente da reunião o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 17/18, dos Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Juliano Ferreira, requerem que seja encaminhada à empresa Transcotta, a fim de que a mesma não retire os horários da linha de ônibus do distrito de Lavras Novas a Ouro Preto, e vice-versa. Aprovada por dez votos, ausente do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, e ausente da reunião o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 21/18, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações referentes a falta de lençóis na UPA. Aprovado por onze votos, ausente do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz, e ausente da reunião o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 23/18, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requer que seja encaminhada à CEMIG, solicitando uma resposta referente aos projetos enviados pela comissão de vereadores desta Casa e pelo Deputado Alencar da Silveira para o distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovado por dez votos, ausente do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz, e ausente da reunião o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 24/18, da Vereadora Maria Regina Braga, requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para que o mesmo interceda junto à Secretaria competente, solicitando informações em relação ao edital que trata das questões da causa animal. Aprovado por onze votos, ausente do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz, e ausente da reunião o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 25/18, da Vereadora Maria Regina Braga, requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para que o mesmo interceda junto à Secretaria competente, solicitando informações a respeito da empresa instalada próximo ao Supermercado Cooperouro que se comprometeu, junto à Prefeitura Municipal, executar as obras de infraestrutura da Rua da Lagoa, no Gambá. Aprovado por onze votos, ausente do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz, e ausente da reunião o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 26/18, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia ao IPHAN, afim de que os mesmos encaminhem a esta Casa informações referentes a existência de projetos de reforma da Capela de Nossa Senhora das Necessidades, localizada no Bairro Padre Faria. Aprovado por doze votos, ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente da reunião o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 27/18, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o NASF, principalmente no tocante à fisioterapia domiciliar e também que envie o boletim epidemiológico com foco nos casos de febre amarela no município de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 11/18, do Prefeito Municipal, Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, que altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Lei Ordinária nº 79/18, do Prefeito Municipal, Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, que autoriza o Município de Ouro Preto a realizar o contrato de concessão remunerada de direito de uso de prédio público à Empresa de Correios e Telégrafos, ECT. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
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Vereador Alysson Pedrosa Maia
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Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
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Vereador Juliano Ferreira
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Vereador Francisco de Assis G. da Silva
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Vereador José Geraldo Muniz
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Vereador Luciano Barbosa de Souza
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Vereador Marco Antônio de Freitas
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Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
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Vereadora Maria Regina Braga
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Vereador Maurício Moreira
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Vereador Merisson Irineu Gomes
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Vereador Vander Luís Ferreira
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Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
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Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
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