ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2018

Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a vigésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando nove. Registrada a presença da vereadora Maria Regina Braga. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 75/SETIC/Câmara/2018, do Senhor Felipe Vecchia Guerra, Secretário de Turismo, Indústria e Comércio informando que a cidade de Ouro Preto conquistou novamente o 1º lugar como o melhor destino histórico do Brasil dos paulistanos das classes A e B, leitores da Revista São Paulo, especial "Viaja SP", conforme pesquisa DATAFOLHA; Correspondência do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, encaminhando o quadro demonstrativo em que se apresentam os resultados dos indicadores legais gerados pelo SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) para conhecimento e providências julgadas pertinentes, à luz das atribuições institucionais estabelecidas na Lei nº 11.494, de 2007; Ofício nº 19/18, da Senhora Silvana Vanessa Peixoto, Assessora/ Responsável pela Casa dos Conselhos, solicitando a indicação de dois representantes da Câmara (sendo um suplente e outro titular) para compor o Conselho Municipal de Educação (CME); Foi encaminhada ao Departamento de Finanças Públicas a Justificativa de ausência do Vereador Marquinho do Esporte na 25ª Reunião Ordinária; Ofício, enviado do Senhor Ricardo Luiz Gouveia Sampaio, Diretor de Relações da CEMIG, enviado por e-mail, em resposta a Representação nº 09/18 do Vereador Vander Leitoa; Ofício nº 431/18, do Senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo, em resposta às seguintes matérias legislativas: requerimentos de autoria do Vereador Geraldo Mendes: 123/17, 306/17; requerimentos de autoria Vereadora Regina Braga: 279/17, 84/18 90/18, 93/18, 98/18, requerimentos de autoria do Vereador Chiquinho 302/17, 307/17, requerimentos de autoria do Vereador Juliano 327/17; requerimentos de autoria do Vereador Vantuir 120/18 requerimentos do Vereador Marquinho do Esporte: 280/17 e requerimento de autoria de diversos Vereadores: 320/17. ATAS: Foram colocadas em votação, as atas da 23ª e 24ª reuniões ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas e Wander Lúcio Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 105/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público "Travessa do Carmo" localizada no Centro de Ouro Preto; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes o Projeto de Resolução nº 94/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Augusto da Silva; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes o Projeto de Resolução nº 92/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Dimensão Social Promoção Humana; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes o Projeto de Resolução nº 93/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Ronald de Carvalho Guerra; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Alysson Pedrosa Maia, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 91/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede título de cidadania honorária ao Senhor André de Castro Bernardes Barbosa; Foram distribuídas às Comissões Competentes as Emendas, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maria Regina Braga e Geraldo de Oliveira Mendes, ao Projeto de Lei Ordinária nº 80/18, que cria o Programa Família Acolhedora; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maria Regina Braga e Maurício Moreira o Projeto de Resolução nº 90/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Eli Murilo Araújo; Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 106/18, da vereadora Maria Regina Braga, que institui no Município de Ouro Preto/MG o "Programa Primeiro Emprego" para a inserção de jovens no mercado de trabalho e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em Especial para ouvir Eli Murilo Araújo - Representante da Hindalco que falou sobre as atividades da empresa no município. O vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito às Indicações nºs 104/18, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a contratação de mais profissionais da área de psiquiatria para atendimento à Saúde Mental. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 105/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando parceria entre os municípios de Ouro Preto e Mariana, na execução do projeto de iluminação pública ao longo da Avenida Farmacêutico Duílio Passos, que liga Ouro Preto à Passagem de Mariana. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções nºs 36/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à Escola de Música Padre Simões, pelos seus 15 anos de atuação em Ouro Preto; 37/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à Comunidade Lírios do Campo pelos seus 30 anos de fundação; 38/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à República Boite Casa Blanca, pelos seus 51 anos de fundação. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Marco Antônio de Freitas, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 39/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida ao Senhor Célio Augusto Pedrosa pelos relevantes serviços prestados na área educacional de Ouro Preto, especialmente no Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 62/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Pedro Savoi, responsável pela Empresa Quantum Engenharia e Consultoria LTDA, solicitando a colocação de um contêiner de lixo na Avenida Pedro Aleixo, na altura do n° 771, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, ausente do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 63/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Oi S.A, solicitando, novamente, a retirada dos postes de orelhões que encontram-se sem as cabines, demonstrando estado de abandono por vários pontos da cidade. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, ausente do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 131/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações referentes ao Processo de Licitação do Transporte Coletivo Municipal. Quais sejam: Haverá licitação? Qual a previsão de realização da mesma? Qual ou quais os motivos da não realização da referida licitação por parte da atual Gestão Municipal? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 133/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre as obras de extensão de rede elétrica no município, contratadas e pagas pela administração anterior a empresa CIMVALPI, quais sejam: serão realizadas? Qual a previsão de início das obras? Aprovado por nove votos ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a João Lima Neto, Maria da Natividade Guilherme e Tereza Imaculada Conceição a pedido do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 134/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a previsão para início da coleta de lixo no loteamento Parque da Lagoa (Urbaville) e Loteamento do Luizinho no bairro Vila Alegre em Cachoeira do Campo, considerando que os dois loteamentos já possuem um número bastante expressivo de moradores. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, ausente do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 44/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão do vale-transporte para os servidores públicos municipais. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 97/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o SEMAE- Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto a abrir crédito suplementar no valor de R$ 4.350.000,00 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais) destinados a cobrir despesas com a manutenção dos gastos com a energia elétrica. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Marco Antônio de Freitas. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 14/18, do Prefeito Municipal, que institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Marco Antônio de Freitas. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Refletiu sobre a data do dia treze de maio. Manifestou favorável ao pagamento dos músicos de Ouro Preto. Chamou a atenção para projetos de licenciamento de obras que estão parados na Secretaria de Cultura e Patrimônio. Parabenizou o ATM 2018 que aconteceu no parque das Andorinhas. Falou sobre a descriminalização do uso da maconha. Vereadora Maria Regina Braga: Ressaltou a falta de pagamento aos cooperados prestadores de serviço do transporte e aos músicos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada