ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2018

Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a vigésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando seis. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº19/18, da Senhora Silvana Vanessa Peixoto, assessora/responsável pela Casa dos Conselhos solicitando a indicação de dois representantes (um titular e um suplente) da Câmara Municipal de Ouro Preto para compor o Conselho Municipal de Educação; Ofício nº 450/18, do Senhor André Simões Villas Bôas, Secretário Municipal de Governo, em resposta às Indicações e Requerimentos 2017 e 2018. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse novamente a chamada inicial a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Marcos Vinícius Barroso - Representante da Cooperativa de Transportes do Brasil que esclareceu sobre os atrasos nos pagamentos dos cooperados que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. O vereador Juliano Ferreira fez a leitura de requerimento do colégio de líderes solicitando a votação em única discussão e redação final, do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº75/17. ORDEM DO DIA: PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões opinando pela rejeição da emenda de autoria do vereador Vantuir Antônio da Silva. Aprovados por oito votos favoráveis e cinco votos contrários dos vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga e Maurício Moreira. Parecer mantido, emenda rejeitada. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 75/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante vena por licitação, imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 10034, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica, e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Maria Regina Braga e Vantuir Antônio da Silva. O vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa pediu licença para ausentar da reunião. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Emanuel Severino Gomes, Maria Roque Campos e Ângela Maria Ribeiro a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 87/18, da vereadora Maria Regina Braga, que "obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ouro Preto a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Marco Antônio de Freitas; Projeto de Lei Ordinária nº101/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que revoga a Lei n° 1013 de 04 de novembro de 2016. Matéria retirada devido a ausência do autor; Projeto de Resolução nº 88/18, dos vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia, que institui o Diário Oficial no Legislativo de Ouro Preto como Órgão de Publicidade Oficial. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Marco Antônio de Freitas. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 44/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão do vale-transporte para os servidores públicos municipais. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Marco Antônio de Freitas. O vereador Juliano Ferreira pediu licença para ausentar da reunião. O vereador Alysson Pedrosa Maia assumiu a condução dos trabalhos da secretaria. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 106/18, do vereador Maurício Moreira, solicitando a doação de um carro (Fiat Doblo) para a brigada de Bombeiro Civil Voluntária de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira; 107/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando reforma do prédio público, situado na rua Grande, onde funcionava a Escola Municipal Bernardina de Carvalho Neto no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza; 108/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a limpeza e capina na Rua Salvador Trópia, no bairro Centro. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza; 109/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando as seguintes benfeitorias na localidade do Catete, no distrito de Santo Antônio do Leite: instalação de quebra mola na Rua Santa Luzia, próximo ao poste 282; obras de manutenção na Rua Santa Luzia, próximo ao poste 269 (lugar mais conhecido como Morro do Córrego). Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas e Geraldo de Oliveira Mendes; 110/18, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando colocação de faixas de pedestres nas seguintes ruas: rua Henri Gorceix esquina com a rua Padre Rolim (em frente à Igreja Nossa Senhora Mercês e Perdões), Avenida Lima Júnior com a esquina à rua Dos Inconfidentes próximo ao número 181- Barra e na rua Maciel próximo ao número 70 - Alto da Cruz. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas e Geraldo de Oliveira Mendes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 64/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhor Dimas Costa, Diretor comercial da CEMIG, solicitando a realização do corte e poda de uma árvore que está em contato com a rede de alta tensão, na rua Perimetral do Ouro, próximo ao nº 31, no distrito de Antônio Pereira, bairro Vila Samarco. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 65/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Davidsson Canesso de Oliveira, Diretor Geral do DEER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), solicitando ao mesmo a realização de serviços completos de manutenção como patrolamento, desvios das águas das chuvas, cascalhamento, limpeza de valas e bueiros dentre outros, nas estradas de terra que cortam o nosso município e cuja responsabilidade de manutenção cabe ao Governo do Estado. Solicitamos a realização dos serviços nos seguintes trechos: Na MG 30, iniciando na entrada que dá acesso ao distrito de São Gonçalo do Bação (município de Itabirito) até o trevo que dá acesso ao município de Ouro Branco, passando pelos distritos de Engenheiro Corrêa e Miguel Burnier (município de Ouro Preto); Na MG 440, no trecho que liga o distrito de Santo Antônio do Leite ao distrito de Engenheiro Corrêa (município de Ouro Preto). Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 66/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao SEMAE, solicitando informações sobre a potabilidade da água da Caixa 3 (local conhecido como Velloso de baixo). Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 135/18, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação a respeito das ações tomadas pela secretaria de agropecuária em favor do desenvolvimento agrícola no Município de Ouro Preto; assim também saber se há projetos ou programas de desenvolvimento e qualificação das pessoas que praticam a agricultura familiar, os apoios prestados, e se há relatórios dos desenvolvimentos alcançados nos últimos anos. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 136/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: Quais são, hoje, os profissionais que prestam serviços no CAPS AD? Favor nos informar nomes e cargos ocupados. Há previsão para contratação de novos profissionais para o CAPS AD? Em caso afirmativo, quais seriam esses profissionais? Há repasses de recursos estadual ou federal direcionados ao funcionamento do CAPS AD? Em caso afirmativo, qual ou quais os valores mensais ou anuais desses repasses? Qual ou quais os motivos da falta de alguns medicamentos essenciais no CAPS AD? Qual a previsão de regularização da distribuição desses medicamentos? Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque; 137/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: A Empresa Quantum Engenharia e Consultoria Ltda vem reduzindo o número de funcionários que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Ouro Preto? Em caso afirmativo, favor nos informar quantos funcionários já foram demitidos, quantos ainda serão demitidos e qual ou quais os motivos dessas demissões; Essas demissões seriam para diminuir o valor mensal do contrato firmado entre a referida Empresa e a Prefeitura Municipal? Em caso afirmativo, qual é a previsão de redução mensal ou anual do valor contratado? Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque; 138/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que seja convidado a comparecer a esta casa o Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto com representantes de todos os seus segmentos, para que seja apresentado o relatório elaborado pelo Conselho durante visita realizada no Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 139/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo as seguintes informações, referentes ao trecho da MG 440, denominado como Rua Boa Vista no distrito de Santo Antônio do Leite, quais sejam: se existe alguma previsão para execução das obras no local; qual será a participação de empresas privadas; se já foi abordado oficialmente esta Parceria Público Privado; se o DEER/MG se manifestou sobre o assunto. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e ausentes do plenário os vereadores Maria Regina Braga e Vander Luís Ferreira; 140/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo em parceria com o Museu da Inconfidência e Prefeitura Municipal de Ouro Preto, Sessão Solene em reconhecimento ao artista plástico Durval Pereira, um dos maiores expoentes do impressionismo, a ser realizada no Anexo do Museu, dia 26 de junho de 2018, às 20:00, data em que o grande pintor completaria 100 anos de idade.
Na ocasião deverá ser entregue placa alusiva e será protocolizado Título de Cidadania honorária in memoriam. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e ausentes do plenário os vereadores Maria Regina Braga e Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada