ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2018

Às dezesseis horas e trinta do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a vigésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Registrada a presença da vereadora Maria Regina Braga. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do Vereador Marquinho na 26ª Reunião Ordinária; Convite da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, a Superintendente Crovymara Elias Batalha e Servidores da SRE - OP convidam para as comemorações dos 50 anos de fundação da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, dia 29 de maio de 2018; Convite do Senhor Temístocles Rosa, Diretor/Assessor de Turismo do Complexo Municipal da Juventude convidando a Câmara Municipal de Ouro Preto para participar do Lançamento do Comitê Municipal da Juventude, dia 25 de maio, às 16 horas, na Casa de Gonzaga; Ofício HDB/MA nº 034/18, do Senhor Leandro Ribeiro Pires, Gerente de EHS da Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda em resposta a Representação 43/18 do Vereador Chiquinho de Assis; Ofício, do Senhor Reinaldo Adriano de Castro Cotta, da Empresa Turin Transporte Ltda, solicitando que a Câmara interceda nas questões do trânsito de veículos na rua Doutor Cláudio Lima (Beco dos Bois); Convite, da Escola Municipal Alfredo Baeta, convidando para o Arraiá na Casa da Vovó Marcelina, na área de Lazer do Bairro Cabeças, dia 10/06/18, às 14 horas. O presidente solicitou ao secretário que fizesse, novamente, a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. ATAS: Foram colocadas em votação, as atas da 25ª e 26ª reuniões ordinárias, aprovadas por dez votos favoráveis e uma abstenção do vereador Marco Antônio de Freitas, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Merisson Irineu Gomes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito às Indicações nºs 111/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando execução de reforma da ponte Irineu Faria no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Merisson Irineu Gomes; 113/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de capina e limpeza nas ruas do subdistrito do Motta. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 67/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao DNIT solicitando a colocação de placas, avisando a existência de ciclistas ao longo da via na BR-356, no trecho que liga Cachoeira do Campo à Amarantina. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes; 68/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhor Dimas Costa, Diretor comercial da CEMIG, solicitando o corte/poda de uma árvore que está em contato com a rede de alta-tensão na rua Tabuleiro de Cima, próximo ao nº: 361, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes, ausente o plenário o vereador Thaigo Cássio Pedrosa Mapa; 69/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitando a conclusão das obras no trecho conhecido como "Trevo da Jacuba", no que tange a sinalização da pista. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes; 70/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Senhor Pedro Savoi, responsável pela Empresa Quantum Engenharia e Consultoria LTDA, solicitando as seguintes providências: Instalação de contêineres de lixo na Praça de Esportes do distrito de Amarantina e na rua das Hortênsias no bairro Santa Cruz; A devida coleta de lixo na Rua Marina Ferreira Guimarães, no Morro da Queimada, que está com lixo acumulado há mais de 5 dias, pois não está havendo regularidade na coleta semanal de lixo na referida rua. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 72/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao TCE, solicitando que encaminhe à Câmara Municipal de Ouro Preto cópias das notificações relativas aos servidores públicos que acumulam funções na Prefeitura Municipal de Ouro Preto e outras prefeituras. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 142/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se há previsão de retorno do "Programa Bolsa Atleta", conforme Lei Municipal n° 593, de 20 de outubro de 2010, ou de algum outro programa de incentivo e apoio aos esportistas de Ouro Preto, principalmente para aqueles que vêm se destacando nas suas modalidades de atuação; possibilitando aos mesmos a participação em competições e campeonatos, sobretudo, fora do município. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes; 143/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: Por que não está ocorrendo o devido recolhimento dos animais abandonados ou soltos nas vias públicas do nosso município? Qual a previsão de regularização desse serviço? Terminando, no próximo mês, o Contrato com a Empresa responsável pelo CCZ Municipal, o que será feito dos animais que lá se encontram abrigados? Enfim, quando será republicado o edital para regularização dos serviços descritos acima e dentro do que foi proposto pelo Ministério Público? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes; 144/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo as seguintes informações, referentes à recomposição de calçamento nos distritos, quais sejam: Já existe uma empresa responsável pela recomposição de calçamento nos distritos? Qual? Caso negativo qual a previsão para contratação; Há possibilidade da empresa responsável pela recomposição na sede atuar nos distritos, uma vez que os danos nos calçamentos estão aumentando constantemente. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes; 145/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações sobre um possível planejamento de providências para manutenção da ordem e tranquilidade na Praça Cesário Alvim. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 104/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com o Distrito LC-4 da Associação Internacional de LIONS Clubes com a finalidade de aquisição de um consultório oftalmológico completo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Neuza Maria Nésio de Souza e José Dias Nascimento a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 90/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Eli Murilo Araújo; Projeto de Resolução nº 94/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Augusto da Silva. Foram colocados em votação os pareceres das comissões especiais, favoráveis aos projetos, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes; Projeto de Resolução nº 92/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Dimensão Social Promoção Humana; Projeto de Resolução nº 93/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Ronald de Carvalho Guerra. Foram colocados em votação os pareceres das comissões especiais, favoráveis aos projetos, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 87/18, da vereadora Maria Regina Braga, que "obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ouro Preto a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências". Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes; Projeto de Resolução nº 88/18, dos vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia, que institui o Diário Oficial no Legislativo de Ouro Preto como Órgão de Publicidade Oficial. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 44/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão do vale-transporte para os servidores públicos municipais. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou a comunidade de Santa Rita pela realização das festividades em honra de sua padroeira. Falou sobre emenda parlamentar destinada a reforma da quadra no bairro das Dores. Comentou também sobre emenda parlamentar do Deputado José Silva destinada as reformas das quadras dos bairros Piedade e Morro Santana. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Elogiou o Governo do Estado de Minas Gerais, Sebrae, a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, pela grande parceria na implantação da Sala Mineira do Artesão que foi instalada ontem, definitivamente, no Paço da Misericórdia. Falou sobre audiência pública que aconteceu ontem sobre turismo. Citou um fato triste que aconteceu em Ouro Preto na Escola Samba Preto Jazz. Vereadora Maria Regina Braga: Lamentou o ocorrido na Escola Samba Preto Jazz. Parabenizou toda a comunidade de Santa Rita pelas festividades. Foi feita a leitura da justificativa de votação do Substitutivo nº 75/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação, imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 10034, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica, e dá outras providências. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando oitoo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada