ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2018

Às dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva iniciou-se a quadragésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 778/18, do Secretário de Governo, encaminhando cópia da Comunicação Interna sobre entendimento da Secretaria de Fazenda, com relação a situação dos imóveis incluídos no perímetro urbano ou de expansão na localidade de Bandeirinhas - Projeto de Lei Complementar nº 12/18; Ofício nº 772/18, do Senhor André Simões, Secretário de Governo em resposta aos seguintes Requerimentos nºs: 175/18, 189/18 200/18, 213/18 e 224/18 - Regina Braga; 192/18 e 217/18 - Vantuir Silva; Ofício nº 3.034/18, do Tenente Coronel Winder Rodrigues Pinheiro, Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar de Ouro Preto em resposta a Representação nº 115/18 do Vereador Chiquinho de Assis; Ofício nº 42/18, da Senhora Silvana Vanessa Peixoto, Assessora responsável pela Casa dos Conselhos, solicitando indicação de dois representantes desta Casa, sendo um Titular e um Suplente para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural, tendo em vista o encerramento do mandato no dia 22 de setembro. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 116/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14005, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências; Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 117/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14004, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências; Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 118/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14003, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 19/18, do Prefeito Municipal, que altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011; Emenda nº 34/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 118/18; Emenda nº 35/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 116/18; Emenda nº 36/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 114/18. ATAS: Foi colocada em votação a ata da 47ª reunião ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em Especial para ouvir Mauro Luiz Fonseca e Gustavo Freitas que falaram sobre demandas dos servidores públicos municipais. Retornando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 187/18, do vereador Juliano Ferreira, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre na Avenida das Andorinhas em frente ao bar do Baú no bairro Morro São João. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes; 188/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a colocação de cortinas nas janelas do posto de saúde do distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes; 192/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando melhorias para a rua Augusto Corrêa de Magalhães, no bairro Cabeças, uma vez que observa-se na referida rua a presença de buracos e afundamentos. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes; 196/18, do vereador Maurício Moreira, solicitando a limpeza do córrego sobreira do bairro Antônio Dias. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 195/18, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando saneamento básico e calçamento na rua da Praia no distrito de Glaura, objetivando empenho deste para também implantar rede de água. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 198/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a reforma de caixa d'água do bairro Água Limpa. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 199/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando um pediatra no Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 200/18, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a criação de um Centro Comunitário, na antiga Escola Municipal Professor Hermínio Barbosa na localidade de Coqueiro, subdistrito de Santa Rita de Ouro Preto, onde a mesma se encontra desativada. Aprovada por quatorze votos; 201/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando melhorias no Viradouro situado na Travessa Maria Luzia de Souza. É a travessa que fica na parte de trás da Capela de São Judas Tadeu.
Também a limpeza e capina em frente ao prédio do Projeto Sorria no Bairro Piedade. Aprovada por quatorze votos; 202/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando o calçamento ou asfaltamento da Rua Ana Pereira de Lima, na localidade do Maracujá. Aprovada por quatorze votos; 203/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando ações conjuntas de infraestrutura na Rua Antônia Sacramento de Oliveira, bairro São Cristóvão, acima da Travessa Esmeralda. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 119/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada à Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil- CSTB, solicitando que nos informe a previsão de pagamento dos cooperados que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, especificando por secretaria e também referente ao SEMAE. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 120/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao SEMAE intervenções na rede pluvial entre a Rua Francisco Isaac e a Rua Desidério de Matos. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. O vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu licença para ausentar da reunião em seu nome e do vereador Vander Luís Ferreira, tendo em vista, compromissos partidários. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 243/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo à Defesa Civil para obtenção de informações a respeito da existência de laudos que explanem a médio e longo prazo, as condições geológicas da rua Augusto Corrêa de Magalhães, no bairro Cabeças, bem como apontem riscos de possível afundamento ou desabamento no local. Aprovado por doze votos, ausente da reunião no vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 247/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que seja convidada a comparecer a esta casa a Excelentíssima Senhora Professora Cláudia Aparecida Marliére de Lima, Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, a fim de prestar informações sobre a situação da Universidade e dos alunos, após a ordem judicial para devolução do prédio do ICHS (Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Ouro Preto) à Arquidiocese. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 248/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo ao Padre Orestes Carlinhos Fistarol, inspetor da ISJB (Inspetoria São João Bosco), solicitando informações sobre o Colégio Dom Bosco em Cachoeira do Campo, quais sejam: Existe, em andamento, algum processo judicial para definir a posse do Colégio Dom Bosco à ISJB? Quais os planos do ISJB para utilização ou destinação do Colégio? Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 249/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Como está o contrato de prestação de serviço da Empresa Quantum Engenharia? Há alguma alteração nos valores que foram licitados, tal como redução percentual? Como estão sendo prestados os serviços em todo município já que houve redução no quadro de pessoal da empresa? Quem é o responsável pela fiscalização no comprimento do contrato, que ora vigora entre o município e a empresa? Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 250/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Qual foi o valor arrecadado com os leilões presencial e online de veículos e motocicletas realizados pela Prefeitura no dia 24 de maio de 2018 ?Onde foi aplicado o dinheiro arrecadado? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 251/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se foi contratado o financiamento do BNDES junto à Caixa Econômica Federal referente ao PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, conforme autorizado na Lei 1052/17. Em caso afirmativo, favor nos informar: empresas e respectivos objetos contratados; valores contratados, empenhados, liquidados, pagos e a pagar (por empresa e objeto); cópias das Notas Fiscais referentes às liquidações e pagamentos efetuados até a presente data. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 252/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações referentes aos anos de 2017 e 2018: Nomes de todas as empresas contratadas para realização de serviços de recomposição de calçamentos e de operação tapa-buracos em vias asfaltadas, especificando sede e distritos; Especificar também (por empresa e por ano) os valores que foram contratados, empenhados, liquidados, pagos e a pagar. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 253/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes aos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores, popularmente conhecidos como Flanelinhas em Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Hélio José da Costa em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Luiz Fernando de Oliveira Pinto, Iva Flaviana de Lima, Hélio Aparecido dos Santos e Douglas Marques a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Alysson Pedrosa Maia e Marco Antônio de Freitas. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou toda a equipe do Sindicato. Pediu mais uma vez a resolução do pagamento aos cooperados. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre o Projeto de Lei que apresentou nesta Casa cujo tema é a Escola Democrática. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Pediu ao Secretário Moraes que envie alguém ao final da rua Rio das Velhas, Morro São Sebastião, para realizar reparos em um bueiro. Vereadora Maria Regina Braga: Parabenizou a todos da APAE Ouro Preto pela realização da Semana do Excepcional. Parabenizou o Sindicato e os Servidores pela vinda à Casa. Mostrou dois contracheques destacando os descontos feitos pela cooperativa. Falou sobre os cachorros que estão soltos nas ruas. Ressaltou o excesso de mato na Rua Nova. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada