ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2018

Às nove horas e trinta e dois minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira iniciou-se a quadragésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nº 30451 e 30665/18, assinado eletronicamente pelo Senhor Fabiano Martins Cunha, Superintendente Regional do Estado de Minas Gerais em resposta, respectivamente às Representações nºs 105 - Vander Leitoa; 108 - Chiquinho e 99/18 - Wander Albuquerque; Ofício, do Senhor Jonacir Dadalto, Gerente-Geral da Rede Cidadã, em resposta a Representação nº 110/18 do Vereador Chiquinho de Assis; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a justificativa de ausência, do Vereador Chiquinho de Assis, na presente reunião; Ofício nº 263/18, da Secretaria da Fazenda informando a estimativa da receita orçamentária de 2019 para este Legislativo; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a justificativa de ausência, do Vereador Luciano Barbosa, na presente reunião. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 128/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ouro Preto a doar com encargos veículo para Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto e dá outras providências; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva o Projeto de Resolução nº 125/18, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede diploma de Honra ao Mérito à Paróquia de Santa Rita de Cássia. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 121/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Senhor Júlio César Correia, superintendente do Semae de Ouro Preto, solicitando reparo na tampa de esgoto quebrada na rua Eli Coelho Neto, em frente ao n°489, no bairro Novo Horizonte. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Wander Lúcio Albuquerque, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 123/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Excelentíssimo senhor Gilberto Magalhães Occhi Ministro da Saúde, solicitando-lhe o envio de uma equipe ao Município de Ouro Preto, para vistoriar as condições de trabalho e atendimento da Atenção Primária no Município, pois, grande parte dos recursos destinados aos programas da Atenção Primária, são federais. Ressalto a importância da presença dos vereadores durante a vistoria. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 122/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada à Arquidiocese de Mariana, convidando um representante da referida instituição a comparecer a esta Casa Legislativa, a fim de que o mesmo possa prestar os devidos esclarecimentos sobre a questão da devolução do prédio onde hoje funciona o Instituto de Ciências Humanas e Sociais -ICHS, da Universidade Federal de Ouro Preto. O comparecimento do referido Representante faz-se necessário para que possamos eximir toda e qualquer dúvida em relação ao caso e, também, para que, diante do que nos for esclarecido, possamos encontrar caminhos no sentido de solucionarmos este problema, cuja solução é de relevante interesse público. Vale ressaltar que o mesmo convite foi feito à Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, Senhora Cláudia Aparecida Marliére de Lima e com os mesmos propósitos. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Marco Antônio de Freitas. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 254/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Favor enviar o relatório completo dos repasses dos caixas escolares das Escolas Municipais da sede e dos distritos relativos ao período de Fevereiro a Julho de 2018. Justificar a falta de merenda, fraldas, materiais de limpeza e outros utensílios nas creches municipais. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 255/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Relatório completo dos pagamentos das dívidas dos fornecedores de medicamentos. Favor especificar o nome e qual tipo de medicamento foi fornecido. Relatório completo dos fornecedores que ainda não tiveram as suas dívidas quitadas. Sendo dívidas da administração passada e atual até julho de 2018. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 256/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quais os córregos e rios do nosso município passaram por limpezas nos anos de 2017 e 2018, referentes ao contrato firmado com a Construtora Freire e Freire, no valor de R$144.634,29. Solicitamos, também, que nos sejam informados os valores liquidados e pagos (com as cópias das respectivas Notas Fiscais). Aprovado por onze votos, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 257/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há planejamento para a realização de ações e/ou atividades do ponto de vista social e educacional, por parte da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, voltadas à conscientização, discussão e debates sobre a prevenção ao suicídio, conforme especificado na Lei 1085/18, que instituiu no nosso município o "Setembro Amarelo" de prevenção ao suicídio. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Merisson Irienu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 124/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao Ministério da Saúde, solicitando com referência às UPA"s Tipo 1 e Tipo 2, credenciadas pelo Ministério da Saúde, qual seria a contrapartida de custeio, mensal para o Município. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 125/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, solicitando com referência às UPA"s tipo 1 e tipo 2, credenciadas pelo Ministério da Saúde, qual seria a contrapartida de custeio, mensal para o Município. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Projeto de Lei Ordinária nº 121/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada em comodato o prédio público para a Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto FAMOP e dá outras providências. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 124/18, da vereadora Maria Regina Braga, que declara de utilidade pública a Associação de Costureiras Vale da Benção - ACOVAB. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 125/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas pelo Sistema único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Comentou sobre a quantidade de cachorros existentes na cidade. Falou sobre o armazenamento de medicamentos. Ressaltou a situação dos cooperados. Mencionou o não funcionamento do portal da transparência da Prefeitura de Ouro Preto e destacou a dificuldade em acessá-lo. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou sobre matéria legislativa de sua autoria encaminhada ao Ministério da saúde. Ressaltou a necessidade de fazer a operação tapa-buraco nas ruas do distrito de Cachoeira do Campo. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse esperar que os serviços da Prefeitura Itinerante chegue até a Rua São Geraldo, no bairro Lagoa. Falou sobre a prestação de contas da Secretaria de Obras. Comentou sobre a qualidade das obras que estão sendo feitas no município. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Confessou que os debates nesta Casa tem melhorado. Falou sobre mensagem circulada no watshapp falando sobre o projeto de sua autoria cujo tema é a Escola Democrática. Vereadora Maria Regina Braga: Disse que muitas famílias estão sendo surpreendidas com as contas do Semae. Falou sobre a falta do transporte escolar municipal. Comentou sobre a UTI Neonatal. Falou sobre a modernização do transporte público coletivo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada