ATA DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia seis de dezembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a septuagésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 1787/18, assinado eletronicamente pela Senhora Caroline José Martins, Diretora substituta do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde em resposta às Representações nºs 123/18 - Vereador Vantuir Silva e 124/18 - Wander Albuquerque e outros; Ofício, do Vereador Alysson Gugu solicitando ao Colégio de Líderes que o Projeto de Lei Complementar nº 21/18, que dispõe sobre incentivos fiscais para empresas de tecnologia e dá outras providências, seja aprovado em única discussão na presente reunião; Convite, da Fundação Aleijadinho para "Retrospectiva 2018" - Melhores do Ano, a realizar-se no dia 15 de dezembro, sábado, às 9 horas, no auditório central do IFMG, Rua Pandiá Calógeras, 898 - Bauxita; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do vereador Chiquinho de Assis na presente reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Guilherme Lousada Vancura, Analista de Relações Institucionais da Samarco e Aírton Antônio Silva, Engenheiro de Mineração, que atenderam a Representação nº 141/18 do Vereador Vander Leitoa - falar sobre contratação de mão de obra para início das obras de preparação cava sul. Foram registradas as presenças dos vereadores Alysson Pedrosa Maia e Geraldo de Oliveira Mendes. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Alysson Pedrosa Maia o Projeto de Resolução nº 137/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede diploma de Honra ao Mérito ao Padre Antônio Jésus Vieira; Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 149/18, do vereador Juliano Ferreira, que altera a Lei nº 465 de 29 de dezembro de 2008, que cria o Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 140/18, das Comissões Competentes, que aprova as contas do Município de Ouro Preto, referente ao exercício financeiro de 2014, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº 281/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de contêineres nos seguintes locais: Rua Conselheiro Lafaiete, Bairro Vila do Cruzeiro; Loteamento Alto Vila. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 165/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Carlos Roberto de Oliveira, Diretor da Empresa Village Administração e Serviços LTDA, convidando o mesmo a fazer uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal, para que possamos discutir e esclarecer algumas dúvidas em relação ao atraso dos pagamentos e dos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados que prestam ou prestaram serviços para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva; 166/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Carlos Roberto de Oliveira, Diretor da Empresa Village Administração e Serviços LTDA, convidando o mesmo a fazer uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal, para que possamos discutir e esclarecer algumas dúvidas em relação ao atraso dos pagamentos e dos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados que prestam ou prestaram serviços para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 376/148, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo que informe quantos caminhões, retroescavadeira e patrol estão trabalhando na Prefeitura Municipal de Ouro Preto e em quais secretarias os mesmos estão lotados. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 377/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações de como será efetuado o pagamento referente a contratação do laboratório tipo 2, do setor de citologia clínica do laboratório de análises clínicas da Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto - LAPAC. Sob a gestão e administração da Fundação Educativa de Ouro Preto - FEOP, uma vez que o Ministério Público informou ao Conselho Curador da FEOP ( Fundação de Rádio e Televisão de Ouro Preto) o seu fechamento. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 378/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo os relatórios completos dos apoios das arbitragens com seus respectivos valores e premiação dos campeonatos de futebol realizados na sede e distritos no ano de 2018, exceto campeonatos promovidos pela Liga Esportiva de Ouro Preto (LEO). Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 379/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo os devidos esclarecimentos em relação aos atrasos dos repasses da Prefeitura Municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE/Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 380/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que sejam convidados a fazer uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal, os gestores dos contratos da Empresa Village Administração e Serviços LTDA e da Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil - CSTB, que prestam serviços para a Prefeitura Municipal. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 382/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre os medicamentos disponibilizados pelo Município: Quais medicamentos disponibilizados são de responsabilidade do Município; Quais medicamentos disponibilizados são de responsabilidade do Governo Estadual; Quais medicamentos são disponibilizados nas farmácias credenciadas com o Programa Farmácia Popular; Qual a previsão para a normalização da constante falta de medicamentos e outros insumos básicos nas unidades Básicas de Saúde de todo o Município. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário a vereadora Maria Regina Braga. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 21/18, do prefeito municipal, que dispõe sobre incentivos fiscais para empresas de tecnologia e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 138/18, da Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre a Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário a vereadora Maria Regina Braga. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 139/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara o primeiro domingo de abril como "Dia Municipal do Tai Chi Chuan". Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Maria Regina Braga e Alysson Pedrosa Maia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada