ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2019

Às nove horas e trinta e nove minutos do dia primeiro de agosto de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a quadragésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Luciene Andreia Barbosa Ribeiro que esclareceu sobre os programas e demais serviços da secretaria (aluguel social, entre outros) (Requerimento nº 204/19 - vereador Paquinha) e Maria das Graças Carvalho que prestou contas o trabalho que realiza com a reciclagem (Associação de Catadores do bairro Padre Faria). Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 280/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações referentes a Academia ao Ar Livre do Bairro Antônio Dias. Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza; 277/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Relação completa dos medicamentos que são responsabilidade de repasse do Estado e da União com suas respectivas quantidades; Desde quando estes medicamentos não estão sendo repassados pelos respectivos órgãos? Além dos repasses de medicamentos há alguma verba(s) de convênios específica para a compra de medicamentos? Caso tenha, favor enviar para esta Casa cópia de todos esses contratos. Dos medicamentos cortados pelo Governo Federal, no que se refere a distribuição gratuita para a população, o Governo Municipal tem algum planejamento para suprir a falta destes? Dos valores investidos na saúde do município qual é o montante gasto especificamente com medicamentos os quais são distribuídos para as (UPA'S) e postos médicos da sede e dos distritos? Aprovado por nove votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 278/19, dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo ao Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Senhor Marcelo Landi Matte, solicitando que agende uma reunião com uma Comissão de Vereadores, assim como representantes dos servidores estaduais que trabalham na FAOP (Fundação de Arte de Ouro Preto), para tratar da questão salarial dos servidores da FAOP. Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Alysson Perosa Maia, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 279/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a campanha de vacinação antirrábica Municipal, incluindo: Período; estratégias de divulgação e se os cães de rua também serão atendidos. Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 281/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informações sobre as seguintes questões referentes à construção da barragem de concreto no distrito de Engenheiro Correa, quais sejam: 1) se foram apresentadas todas as licenças ambientais para a construção da barragem de concreto, para fins de descomissionamento da Barragem de Furquilha, que está sendo executada pela empresa Vale; 2) se a obra é emergencial ou não; se positiva a resposta, qual seria o procedimento de licenciamento, inclusive quanto aos estudos de impacto ambiental; 3) se foi apresentado pela Vale, plano de indenização em relação às propriedades e pessoas que serão afetadas com a construção da referida barragem;
4) se a Vale apresentou justificativa para a instalação da planta da obra unicamente no Município de Itabirito, em detrimento do Município de Ouro Preto, impactando dessa forma na arrecadação dos tributos municipais oriundos da prestação dos serviços do projeto de construção da barragem; 5) e, se há um planejamento estratégico para a contratação de mão de obra local do Município de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Ofício nº 0118/19, da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, informando que fez indicação de um micro-ônibus da Secretaria de Estado de Saúde para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba, formalizada pelo Termo de Doação Eletrônico nº 916/19 e publicado no Diário Oficial atendendo pedido da Vereadora do Município de Mário Campos, Andreza Rodrigues; Ofício nº 1891/19, assinado eletronicamente pelo Senhor Leandro Barbosa de Lima, Assessor Especial no Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, informando que encaminhou ao Ministério da Economia a Moção de Repúdio do Vereador Chiquinho de Assis à PEC nº 06/19; Ofício nº 464/19, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta às seguinte Indicações nºs: 61/19, 110/19, 153/19 - Alysson Gugu; 73/19 - Vander Leitoa; 76/19, 88/19,135/19, 150/19, 162/19 - Luiz Gonzaga; 92/19, 120/19 - Thiago Mapa: 108/19 e 122/19 - Mercinho; 152/19 - Juliano e Marquinho; 160/19 - Vantuir; 156/19 - Zé do Binga; 167/19 e 181/19 -Regina Braga; 170/19 - Marquinho; 174/19 - Chiquinho de Assis e Vander Leitoa: Requerimentos nºs: 47/19, 61/19 - Regina Braga; 197/19 - Vantuir Silva; 119/19, 250/19, 252/19 e 257/19 - Marquinho; 141/19 - Geraldo Mendes; 222/19 e 248/19 n- Chiquinho de Assis; e 271/19 - Thiago Mapa; Ofício nº 1882/19, do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Agostinho Patrus, em resposta a Representação nº 77/19 assinada pelos Vereadores Chiquinho de Assis e Paquinha, membros da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor; Convite, dos Senhores Márcio Abdo e Cássia Regina Neves, para solenidade de abertura do Festival de Turismo de Ouro Preto a realizar-se no dia 7 de agosto, quarta-feira, às 19 horas, no Centro de Artes e Convenções da UFOP; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência da Vereadora Maria Regina Braga, na 42ª Reunião Ordinária doa dia 1º de agosto de 2019; Ofício nº 172/19, da Professora Cláudia Aparecida Marliére de Lima, Reitora da UFOP, em resposta a Representação nº 95/19 do Vereador Marquinho do Esporte. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Cláudio Roberto Queiroz Carneiro em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, José Luiz Xavier, Maria Francisca da Silva, José Alberto Pinheiro, Amado Furtado, Cláudia Oshiro, Reinaldo Tomé, Luiz Cláudio Rodrigues Carvalho e Maria de Lourdes a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Vander Luís Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Wander Lúcio Albuquerque e Luiz Gonzaga de Oliveira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Alysson Pedrosa Maia - membros titulares e os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva - membros suplentes o Veto a Proposição de Lei nº 119/19, do prefeito municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências; Foi distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 188/19, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Quartzito do Brasil Ltda, em razão do Chamamento Público nº 001/18, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 189/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho na Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 187/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a implantação de uma casa de acolhimento na cidade de Belo Horizonte para acolher à pacientes em tratamento TFD (tratamento fora do domicílio). Aprovada por nove votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 188/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando colocação de uma placa autorizando o estacionamento na Rua Benedito Valadares entre os números 147 e 172 no Bairro Pilar. Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 189/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de uma grelha de rede pluvial na Rua Ipê Amarelo, Bairro Alto do Beleza em Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 96/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente do SEMAE, solicitando instalação de uma grade para proteção na mina da Rua Água Férreas, próximo ao número 200. A mina não possui nenhuma proteção na entrada e a maioria das famílias utilizam desta água em suas casas. Pedimos também a análise da água. Reparos na galeria de rede de esgoto e água pluvial, próximo ao número 230. Para que a mesma tenha sua função restaurada. Aprovada por nove votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 97/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada à Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto, solicitando que promova uma reunião conjunta entre a ACEOP, a Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda da Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania de Ouro Preto, para discutir um maior envolvimento do comércio local com o SINE do Município. Aprovada por nove votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre o Posto de Saúde do Padre Faria. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Conclamou a todos para ajudar a TOP Cultura. Falou sobre a questão da saúde no município. Convidou a Comissão de Saúde da Casa para ir às obras do Posto de Saúde do Padre Faria. Comentou sobre a instalação da academia ao ar livre no Antônio Dias. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a manutenção das estradas vicinais. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada