ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2019

Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos do dia treze de agosto de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a quadragésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando seis. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Vereador André Cássio Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Senhora de Oliveira, para a 3ª Semana do Poder Legislativo, nos dias 27 e 28 de agosto; Ofício nº 88/19, do Senhor Leandro Ribeiro Pires, Gerente de EHS - Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda, em resposta ao requerimento nº 271/19 do Vereador Geraldo Mendes; Convite, do Conselho Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal, para Seminário de Saúde do trabalhador e Trabalhadora, dia 16 de agosto, sexta-feira, às 13 horas, no Paço da Misericórdia; Ofício nº 04/19, da Senhora Efigênia Maria Rosa, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, solicitando a substituição dos Vereadores Juliano e Regina Braga no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; Ofício nº 05/19, do Senhor Adilson Pereira dos Santos, Presidente do COMPIR, solicitando informações desta Casa se existe projeto em tramitação referente a utilização de Códigos de Endereçamento Postal, específicos para os logradouros da cidade, não havendo sugere que se avalie tal medida e ainda informações de iniciativas adotadas por esta Casa relacionadas ao combate ao racismo, Promoção da Igualdade Racial e temas correlatos. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse novamente a chamada inicial à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando oito. Havendo quorum regimental o presidente declarou aberta a presente reunião. Registradas as presenças dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maria Regina Braga. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Rogério Moraes e Daniel Palazzi que falaram sobre o efetivo funcionamento da Ouvidoria de Saúde no Município (Requerimento nº 235/19 - Vereadora Regina). Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Foram justificadas as ausências dos vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira. EXPEDIENTE: Exposição de Arte Beneficente para arrecadação de fundos para Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto Data 16/08/19, 19 horas, na Casa dos Contos. ATA: Foram colocadas em votação as atas da 40ª e 41ª reuniões ordinárias. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram clocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 200/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a realização de serviços de manutenção na Rua do Tombadouro, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 201/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando pavimentação e outras melhorias na estrada de acesso à localidade de Botafogo, mais precisamente no acesso da Capela de Santo Amaro. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 202/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando manutenção no calçamento e rede pluvial da Rua Doutor Albino Sartori no Bairro Vila São José. Solicitamos também intervenções emergenciais para recomposição de um buraco no final da Rua citada. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira. MOÇÃO DE APOIO: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Apoio nº 71/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo moção de preocupação e apoio desta Casa à manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocadas em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº: 102/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente do SEMAE solicitando as seguintes informações: O Superintendente do SEMAE tem conhecimento de algum projeto de lei ou outro documento do executivo, garantindo a estabilidade de emprego de todos os funcionários efetivos do SEMAE? Já está acontecendo transferências de funcionários dessa autarquia para outras repartições? De que forma serão distribuídos os funcionários que optarem para serem transferidos para o quadro Prefeitura? Aprovada por dez votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 297/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que seja convidado a comparecer a esta casa o Senhor Felipe Vecchia Guerra, Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, para prestar informações referentes ao processo de implantação das empresas vencedoras da cessão dos lotes constantes do Parque Industrial de Cachoeira do Campo, incluindo as empresas vencedoras da concorrência pública realizada em 2012. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes e Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira; 299/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações atualizadas referentes às obras do Residencial Dom Luciano, no distrito de Antônio Pereira. Precisamos de um relatório ou um cronograma constando às obras que já foram executadas, as em andamento e aquelas que ainda serão realizadas pela atual gestão. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes e Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva; 300/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos seja esclarecido, com a devida urgência, os fatos relacionados à nomeação e exoneração da servidora comissionada de nome Andreliza dos Santos Neves. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 301/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo que seja convidado o Senhor Nilson Efigênio Gomes e a um representante do Consórcio Municipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI, para comparecerem a esta casa, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a iluminação pública na sede e distritos de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 302/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Qual o motivo da substituição dos recursos orçamentários decorrentes da contratação objeto da Tomada de Preços 007/18, contratação de empresa de engenharia para a execução, com fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos para a execução de reforma geral da Unidade Básica de Saúde UBS - Padre Faria, tendo como favorecida a empresa Empreiteira e Construtora J e M SS LTDA, com o valor total da obra R$ 208.121,16 (Duzentos e oito mil, cento e vinte um reais e dezesseis centavos). Por quais motivos a obra se encontra paralisada a pelo menos um mês? Por quais motivos os prontuários dos pacientes e demais materiais estarem armazenados em locais impróprios? Há previsão para o retorno da obra da Unidade Básica de Saúde UBS - Padre Faria? Qual o tipo de recurso está sendo utilizado na reforma da Unidade Básica de Saúde UBS - Padre Faria? Fonte 1000 ou recursos de convênio? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 303/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre repasses de recursos ao município para fins de promoção, proteção e recuperação da saúde, correspondentes a organização e funcionamento de serviços, procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais (OPM) do SUS. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 304/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a realização de Audiência Pública, preferencialmente no auditório do IFMG, com o seguinte tema: "Acessibilidade e Inclusão na Região dos Inconfidentes". Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 305/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo ao Senhor Ricardo Luís G. Sampaio, Agente Comercial da CEMIG, para que informe a esta Casa Legislativa, como foi realizada a extensão de rede elétrica no cruzamento entre as Ruas Rio Pomba e Uberaba, acesso ao Km 01 da MG 440, executada por meio da ordem de serviço NS 1091052926 . A extensão citada foi realizada em área pública ou particular. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 306/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que seja convidada a comparecer a esta Casa Legislativa, a Secretária Municipal de Saúde - Senhora. Eliane Cristina Damasceno Coleta, para que esclareça sobre o estado de total abandono em que se encontra o prédio onde deveria funcionar a USB do Padre Faria, especialmente sobre a obra inacabada e objetos deteriorando, como cadeira de rodas, fogão, frigobar e, inclusive e mais impressionante, prontuários jogados e espalhados e etc. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 187/19, do prefeito municipal, que revoga o artigo 10 da Lei Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada