ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2019

Às nove horas e cinquenta minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a quadragésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício enviado por e-mail, da Senhora Herenice de Amorim Martins, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, em resposta ao Requerimento nº 278/19 dos Vereadores Chiquinho de Assis e Geraldo Mendes; Ofício enviado por e-mail, da Senhora Elaine Guimarães, Assistente Administrativo - Semae, confirmando presença de um representante da autarquia nesta Casa dia 27 de agosto para atender Requerimento nº 226/19 do Vereador Vander Leitoa; Ofício nº 516/19, do Secretário Municipal de Governo, André Simões, em resposta às Indicações nºs:123/19 - Vander Leitoa; 141/19 e 149/19 Regina Braga; 143/19 - Zé do Binga; 148/19 - Geraldo Mendes; Requerimentos nºs:47/18, 397/18 e 279/19 - Chiquinho de Assis; 63/18, 206/19 - Marquinho do Esporte, 368/18 - Geraldo Mendes; 115/19 e 261/19 - Wander Albuquerque; 255/19 e 273/19 - Regina Braga; 266/19 - Vantuir Silva e 213/19 - Vander Leitoa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Fernando Carlos de Magalhães Júnior - Presidente da Associação de Moradores do Morro São Sebastião que apresentou a nova diretoria da associação de moradores e reivindicações da comunidade. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. ATA: Foram colocadas em votação as atas da 44ª e 45ª reuniões ordinárias. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. EXPEDIENTE: Convite, da Universidade Federal de Ouro Preto, para a 2ª volta da UFOP, no dia primeiro de setembro, às oito horas, em seu Campus. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 208/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando instalação de uma placa carga e descarga na Rua José Diogo dos Santos, próximo ao número 29 no Bairro Alto das Dores. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 209/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando o regular fornecimento de caminhões pipas para umidificar a Rua Hélcio Fortes, Bairro Lagoa e também a parte urbana da estrada que dá acesso ao Riacho, no distrito de Amarantina. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 105/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Francisco de Assis Lafetá Couto, Gerente da Empresa Gerdau, solicitando que nos informe, com a devida e merecida urgência, quando serão iniciados os serviços de manutenção nas estradas de terra das MG"s 030 e 440, compreendendo os seguintes trechos: Na MG 030, iniciando na entrada que dá acesso ao distrito de São Gonçalo do Bação (município de Itabirito) até o trevo que dá acesso ao município de Ouro Branco, passando pelos distritos de Engenheiro Corrêa e Miguel Burnier (município de Ouro Preto); Na MG 440 no trecho que liga o distrito de Santo Antônio do Leite ao distrito de Engenheiro Corrêa (município de Ouro Preto). Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 106/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao DENATRAN, com cópia ao CONTRAM, solicitando a revisão do §2°, do Art. 139-A da Lei 12.009, excluindo a necessidade do side-car para cidades como Ouro Preto, que possui diversas ruas sem acessibilidade necessária para o trânsito de motocicletas de entrega com auxílio do side-car. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 315/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo a Senhora Iracema Ana D"Arc Pedrosa Mapa, Superintendente Regional de Ensino da SRE Ouro Preto, informações a respeito da não autorização da abertura da turma do 1º período EJA na Escola Estadual de Ouro Preto. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira; 316/19, de diversos vereadores, requerendo à Empresa VALE, informações referentes às obras de contenção de concreto, no distrito de São Gonçalo do Bação, a cerca de 11 km das barragens Forquilha I, II e III e Grupo. Que informe, especialmente:1) Como está a população evacuada; 2) se essa população foi ouvida sobre a construção do muro; 3) o que a empresa vem fazendo de ações para com essa população. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira; 317/19, de diversos vereadores, requerendo ao senhor Ricardo Sampaio - Agente Comercial da CEMIG, informações sobre quais os motivos que levam a falta de energia elétrica no bairro Santa Cruz, nesta cidade, sempre que chove muito. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 318/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações: Quanto (s) carro (s) estão disponíveis para transportes de pacientes que possuem baixa imunidade e que necessitam serem transportados de forma individual para tratamento fora do município de Ouro Preto? Qual (s) o (s) procedimento (s) necessários para o paciente ter acesso a esse benefício? Atualmente quantas pessoas estão sendo atendida com esse transporte? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 321/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo a relação de todos os veículos (carros, caminhonetes, kombis, vans, micro-ônibus, ônibus) que prestam serviços para o município, através da Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil- CST, vinculados a Secretária Municipal de Saúde, contendo nome do responsável pelo veículo, placa e local de atuação. Requeiro ainda cópia de todas as notas fiscais referentes aos pagamentos da Prefeitura à Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil - CST, referentes aos últimos 12 meses. O presidente - vereador Juliano Ferreira solicitou a íntegra do vídeo que será transcrita a seguir: "Hoje dia 30/07/2019, estou aqui na Fazenda dos Igarapés, em Igarapé, Minas Gerais, em um Hotel Fazenda maravilhoso, completo, estamos aqui hoje na reunião do I.CISMEP, onde os prefeitos estão representando os municípios que participam do I.CISMEP, e nós, eu e a Secretária de Saúde Doutora Eliane estamos representando o município de Ouro Preto. Eu queria dizer que muitos são chamados, mas poucos são escolhidos, então foi nos dada essa missão no dia de hoje para representar o município de Ouro Preto. Estamos aqui, agora vamos parar um pouco para almoçar, vamos almoçar e depois continuaremos as reuniões". Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 319/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo uma relação constando todos os serviços contratados pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto com a empresa ETROS ENGENHARIA LTDA, nos anos de 2017, 2018 e 2019. Solicitamos que nos seja informado: quais os serviços contratados, onde foram executados e o valor de cada serviço. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Marco Antônio de Freitas, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 320/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Superintendente do SEMAE Senhor Júlio César Corrêa, solicitando que nos informe o porquê da realização do segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 45/17 e do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 39/17. O Contrato nº 45/17 tem como objeto a contratação de licença de uso de software de gestão comercial para órgãos de água e esgoto, com serviços de importação de base cadastral existente, implantação de sistema e treinamento de usuários; empresa contratada é a GESTCOM INFORMÁTICA LTDA - EPP, cujo prazo de vigência foi prorrogado por 12 meses e o valor aditado em R$80.065,20. O Contrato nº 39/17 tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de teledigifonista e serviços gerais; empresa contratada é a Márcio Henrique de Queiroz Silva - ME, cujo prazo de vigência foi prorrogado por 12 meses e o valor aditado em R$227.909,26. Solicitamos, também, cópias dos referidos contratos e de seus aditivos. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; ausentes do plenário os vereadores Luciano Brabosa de Souza, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 322/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo a Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil- CST, que envie a esta Casa Legislativa a relação de todos os veículos (carros, caminhonetes, kombis, vans, micro-ônibus, ônibus) que prestam serviços para o município, vinculados a Secretária Municipal de Saúde, contendo nome do responsável pelo veículo, placa e local de atuação. Requeiro ainda cópia de todas as notas fiscais referentes aos pagamentos da Prefeitura à Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil - CST, referentes aos últimos 12 meses. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa; 323/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações dos motivos pelos quais à Prefeitura não providenciou decreto municipal para regulamentar a Lei nº 924/14. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Brabosa de Souza; 324/19, de diversos vereadores, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Casa Legislativa o Gerente da Empresa Gerdau - senhor Francisco de Assis Lafetá Couto, a fim de informar quais a ações e contrapartidas, que foram ou serão executadas pela empresa, referentes às melhorias dos distritos de Engenheiro Correa e Miguel Burnier, pertencentes ao Município de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria José Cardoso Dias e Vanderley Gonçalves Barbosa a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Vantuir Antônio da Silva. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Pediu ao prefeito, a Secretária de Saúde e sua equipe que olhe pelas pessoas que necessitam do transporte na área da saúde. Falou sobre o I.CISMEP. Comentou sobre as bombas que foram compradas pela prefeitura para o SEMAE. Cobrou do prefeito o Projeto de Lei que seria enviado à Casa para resguardar os servidores do SEMAE. Falou sobre entrevista que o prefeito concedeu a Rádio. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre a saúde no município. Mencionou a necessidade de se fazer uma reforma administrativa no Executivo. Destacou a importância da presença do presidente da Associação de Moradores do bairro Morro São Sebastião. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 325/19, de diversos vereadores, requerendo informações sobre o evento do ICSMEP, cujo trecho foi apresentado, em vídeo, durante a Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, realizada nesta data, quais sejam: 1) qual foi esse evento; 2) o porquê do evento; 3) se a Secretaria de Saúde esteve presente ao evento; 4) se a pessoa que se manifesta no vídeo apresentado na reunião da Câmara, é integrante do quadro de servidores do Município, se afirmativa a resposta, que informe o nome, cargo e matrícula, e ainda, o objetivo de sua participação. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Congratulou com a UFOP pelos seus cinquenta anos. Apelou ao Governo Federal para que as motos do município possam voltar a realizar os serviços. Falou sobre a Lei nº 924 de sua autoria, que garante o agendamento para deficientes e idosos nos postos de saúde. Citou os seguintes itinerários, do táxi lotação, que serão enviados ao Conselho de Transporte e Trânsito para serem votados. Falou sobre o pedido de vistas que fez na última reunião em projeto que modifica o artigo 60, da Lei Orgânica Municipal. Ressaltou a questão da Amazônia. Vereadora Maria Regina Braga: Intercedeu ao Governo Municipal com relação a Academia ao Ar Livre que está sendo instalada no Antônio Dias, enfatizando a acessibilidade. Falou sobre a estrada no sentido à São Gonçalo do Bação. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada