ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2019

Às dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia oito de outubro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Marco Antônio de Freitas, iniciou-se a sexagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Wander Lúcio Albuquerque totalizando cinco. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. Registradas as presenças dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza. EXPEDIENTE: Ofício nº 142/19, do Senhor Rafael Brito de Figueiredo, Superintendente Executivo do Semae, em resposta a Representação nº 107/19 do Vereador Marquinho do Esporte; Ofício nº 145/19, do Senhor Rafael Brito de Figueiredo, Superintendente Executivo do Semae, em resposta a Representação nº 116/19 do Vereador Marquinho do Esporte; Convite, da Senhora Rita Moraes Cota, Secretária da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de Ouro Preto, convidando para solenidades e ações missionárias em honra a Nossa Senhora do Rosário pelo mês do Rosário e das Missões; Ofício nº 176/19, do Sargento Moisés dos Santos, Superintendente da OUROTRAN em resposta ao Requerimento nº 346/19 do Vereador Chiquinho de Assis; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública, a realizar-se no dia 9 de outubro, quarta-feira, às 16 horas, prestação de contas da CMOP referente ao 2º quadrimestre de 2019; Ofício, do Senhor Felipe Guerra, Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, convocando os membros do COMTUR para reunião ordinária com pauta única:- Eleição da mesa diretora do COMTUR conforme regimento interno Resolução nº 02/15. Data: 14.10.19- segunda-feira Horário: 17 horas Local: Auditório da Secretaria de Turismo; Ofício, da Senhora Lígia Maria Alves Pereira - Relações Institucionais da Fundação Renova, em resposta a questionamento feito por esta Casa na Tribuna Livre realizada no dia 6 de agosto a essa empresa e em resposta a Representação nº 73/19 dos Vereadores Chiquinho de Assis e Vander Leitoa. Neste momento o presidente solicitou ao secretário que fizesse, novamente, a chamada inicial à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quórum regimental o presidente declarou aberta a presente reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir José Adalberto - Secretário Executivo do CIMVALPI e Nilson Eugênio Gomes - Superintendente Executivo de Eletrificação, em atendimento ao requerimento nº 301/19 do vereador Marquinho do Esporte, referente a esclarecimentos sobre a iluminação pública na sede e distritos de Ouro Preto. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. ATA: Foram colocadas em votação as atas da 58ª e 59ª reuniões ordinárias, aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Vander Luís Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas as Comissões Competentes: Emenda nº 67/19, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 162/19; Emenda nº 13/19, da vereadora Maria Regina Braga, ao Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/19. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 232/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando instalação de faixa de pedestre na praça Amadeu Barbosa, entre as ruas Pandiá Calógeras, Antônio Martins e Rua dos inconfidentes, no Barra. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 233/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando que atenda as seguintes demandas, todas aprovadas, como encaminhamentos, na audiência pública realizada nesta Casa Legislativa, sobre controle social da poluição sonora em Ouro Preto, quais sejam: 1) que determine ao Departamento de Receitas o envio dos dados relativos aos pagamentos de multas, referente à perturbação do sossego, relacionando-as aos respectivos processos; 2) que elabore leis: a) criando o Fundo Municipal de Combate à Poluição Sonora e Perturbação do Sossego, cujas receitas sejam oriundas das multas da fiscalização e outras fontes orçamentárias; b) sobre o controle do uso indevido da propriedade particular; c) propondo que os fiscais de posturas tenham o poder executório de polícia administrativa; d) propondo o aumento quantitativo de fiscais de posturas para 30 agentes; 3) realize concurso para preenchimento de novas escalas de plantão permanente, incluindo as madrugadas, para fiscais de posturas; 4) que determine ao Departamento de Fiscalização e Posturas o cumprimento do Inciso I, do art. 23 da Lei Complementar n° 111/2011; 5) que promova a reestruturação do Departamento de Fiscalização e Posturas, especialmente no tocante ao pessoal, veículo, decibelímetro, equipamento e etc, bem como a valorização dos profissionais, como pagamento de periculosidade; 6) que solicite um estudo de impacto de vizinhança, com ênfase na poluição sonora e emissão de particulados, junto à Empresa BEMIL, com cópia ao Ministério Público; 7) que determine à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio que condicione a expedição de alvarás e autorizações, mediante apresentação dos cadastros dos nomes e CPF"s dos estabelecimentos e moradias coletivas; 8) que condicione a expedição de alvará de localização para festas de galas de formandos da UFOP e do IFMG, conforme §7°, do art. 20 da Lei Complementar nº 111/11. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 234/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando que promova a nomeação de uma Comissão Especial, para que se dirija à Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, solicitando a criação de destacamentos policiais nos distritos de Santo Antônio do Leite, Lavras Novas e São Bartolomeu. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 235/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento da estrada  da Rua do Fundão na localidade do Morro Sebastião. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 237/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a colocação de um contêiner na rua Santa Rita no Bairro Padre Faria próximo ao número 171. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 238/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que as respectivas Assessorias Jurídicas recorram judicialmente a fim de cassar a medida cautelar que suspendeu a eficácia e aplicabilidade do § 3º do art.184, da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto, introduzido ao texto legal pela Emenda a Lei Orgânica nº 053/14, até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade nº 1.0000.19.064648-9. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 239/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Soares. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 240/19, do vereador Luciano Ferreira de Souza, solicitando a colocação de gradil de proteção na lateral da Avenida Lima Júnior, mais conhecida como" Volta do Vento". Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 127/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao Comandante do 52° Batalhão de Polícia Militar - Tenente Coronel Ademir Siqueira de Faria, a fim de que verifique as possibilidades de atender as reivindicações abaixo, conforme encaminhamentos aprovados em Audiência Pública sobre Segurança Pública nos distritos de Ouro Preto, realizada no último dia 26 de setembro, quais sejam: 1) adotar práticas tecnológicas para coibir a violência, com ampliação da vigilância remota em locais propensos a atos criminosos; 2) aumentar a presença preventiva e educativa das forças de segurança nas comunidades, bairros, distritos e demais localidades municipais; 3)promover parcerias das forças policiais com os comerciantes e associações de moradores, criando redes de proteção; 4) promover iniciativas de reconstrução de uma cultura de Polícia Cidadã e Paz Social, que aja em defesa dos mais fragilizados, desprotegidos e desamparados pelo Estado. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 129/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto solicitando as seguintes informações: Como está o andamento do processo de transformação da Santa Casa de Misericórdia em Hospital de Ensino, assunto este, entre outros tratados na pauta da reunião em Brasília, realizada com Ministro da Saúde Gilberto Occhi, o Prefeito Municipal Júlio Pimenta, a Reitora da UFOP Cláudia Marliére, o provedor da Santa Casa Marcelo Oliveira, o vice provedor Ronaldo Dutra, o diretor técnico do Hospital Dr. Leonardo Brandão e o Presidente da Câmara Municipal Wander Albuquerque e outros, no dia 18 de abril de 2018. A verba no valor de 1,8 milhões de reais para construção de 20 leitos de UTI, onde dez destes seriam destinados ao SUS, e os outros dez seriam destinados para os convênios de planos de saúde, já foi liberada? A verba no valor de 1,3 milhões a qual seria destinada para a reformulação e reforma do Pronto Atendimento da Santa Casa de Misericórdia já foi liberada pelo Ministério da Saúde? Caso haja alguma (s) pendências com relação a liberação da (s) verba (s) favor informar. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 130/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao SEMAE solicitando informações sobre os motivos da água, que constantemente é vista se perdendo pelo bueiro e pelo logradouro público localizado na Rua Professor Antônio de Paula Ribas. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 367/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Relação completa dos imóveis (prédios) da sede e dos distritos pertencentes a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, que não estão sendo ocupados pela atual administração. Favor enviar a relação dos imóveis com seus respectivos endereços e um relatório anexo relatando o motivo do não uso do mesmo. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 371/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que no ato de outubro possa ser realizada nessa Casa Sessão Especial em homenagem ao Dia Municipal da Saúde Mental. Dessa forma solicitamos que seja convidada a Rede Municipal para que possam marcar esse importante dia nesse momento de luta e resistência. Manicômios nunca mais! Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 368/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se estão previstas obras de infraestrutura na Rua Serra da Brígida, no Bairro Morro Santana; em caso afirmativo favor nos informar quais obras serão executadas e o prazo de execução. Os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e José Geraldo Munis pediram licença para ausentar da reunião. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Juliano Ferreira; 369/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há uma previsão de datas para a realização da Prefeitura Itinerante nos distritos de Miguel Burnier e Engenheiro Corrêa. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 202/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara de Utilidade Pública ao Grupo Dragão Verde Amarelo. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Otacílio França em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes e Wander Lúcio Albuquerque totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada