ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2019

Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia dez de outubro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a sexagésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando seis. Não havendo quorum regimental o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício, subscrito pelos proprietários das empresas Transcotta e Turim, em resposta às Representações nºs 120/19 de Marquinho do Esporte e 121/19 de diversos Vereadores; Foi encaminhada ao Setor de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do vereador Vander Leitoa na 60ª Reunião Ordinária do dia 08 de outubro. Foi justificada a ausência do vereador Marco Antônio de Freitas. MATÉRIAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Complementar nº 29/19, do prefeito municipal, que altera dispositivos da Lei nº 178/1980 e Lei Complementar nº 93/11, simplificando a emissão do Alvará de Funcionamento; Projeto de Lei Complementar nº30/19, do prefeito municipal, que altera a redação do art.6º da Lei Complementar nº 71, de 4 de fevereiro de 2010 e concede isenção parcial de 10%(dez por cento) sobre o valor do IPTU para imóvel edificado localizado em Zona de Proteção Especial - ZPE que possua " Habite-se" e, sendo de uso comercial ou industrial, possua projeto aprovado e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Luciano Nascimento Jesus, Cristine Algarves Magalhães - coordenação do CAP´S 2 e o Professor da Escola de Medicina da UFOP - Aislan que falaram sobre o Dia Internacional da Saúde Mental. Retornando a Reunião Ordinária o presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, totalizando nove. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº 236/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de área de lazer iluminada, com instalação de academia ao ar livre, em terreno pertencente à Prefeitura, localizado na rua ladeira da Piedade, em frente ao nº 73, bairro Piedade, na sede deste Município. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis às Moções de Aplausos nºs 92/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao senhor Sérgio Nicolau da Silva; 95/19, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao senhor Ronaldo Antônio dos Santos Corrêa; 98/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida a Gastroarte; 99/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida Encontro de Tradições Culinárias de São Bartolomeu; 100/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Clube da Melhor Idade Renascer; Moção de Repúdio nº 91/19, de diversos vereadores, concedida ao Governo Federal, demonstrando posicionamento contrário à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 131/19, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Pedreira Irmãos Machado LTDA. CNPJ: 19.257.633/0001-08, Empresa localizada no Distrito de Amarantina município de Ouro Preto. A representação tem o objetivo de dar ciência à estimada empresa do dano causado a um poste de iluminação pública em função de suas atividades na MG-129, no Distrito de Antônio Pereira. O fato é, em virtude da colisão de um de seus caminhões com o poste. Que traz prejuízos ao erário municipal prejudicando muito a iluminação do local. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; 132/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao DNIT, solicitando informações acerca da capina que está sendo realizada às margens da rodovia 356, próximo à empresa BEMIL. Gostaríamos de entender o procedimento realizado e quais as consequências relacionadas a ele. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas e ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 134/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao chefe do escritório do IPHAN de Ouro Preto o Senhor André Henrique Macieira de Souza, solicitando um relatório contendo informações em relação ao processo de restauração do Casarão Histórico do "Vira-Saia", que se encontra em péssimo estado de conservação; correndo, inclusive, risco de desabamento. Ressaltamos que o estado em que se encontra a estrutura do casarão traz sérios risco de acidentes. Providências precisam ser tomadas e urgentemente. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 375/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo relatório contendo informações em relação ao processo de restauração do Casarão Histórico do "Vira-Saia", que se encontra em péssimo estado de conservação; correndo, inclusive, risco de desabamento. Ressaltamos que o estado em que se encontra a estrutura do casarão traz sérios risco de acidentes. Providências precisam ser tomadas e urgentemente. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 370/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que seja convidado a comparecer a esta casa o Senhor Zaqueu Astoni Moreira, Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio, para prestar informações de como está o processo de instalação das empresas nos Distritos Industriais de Cachoeira do Campo e Antônio Pereira. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Brabosa de Souza; 372/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o motivo do veículo de menor porte, que realizava coleta na Rua São Miguel Arcanjo, no bairro Água Limpa, não realizar mais o serviço. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 373/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que informe a esta Casa Legislativa se a gratuidade concedida aos idosos a partir dos 60 anos, por meio da Emenda à Lei Orgânica nº53/14, compôs o cálculo gerador da planilha utilizada pelo edital de licitação do transporte público coletivo. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza; 374/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo resposta dos Requerimentos nºs 310/19 e 311/19 de minha autoria, uma vez que esses Requerimentos já deveriam ter sido respondidos, conforme determinação da Lei Orgânica Municipal. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 27/19, do prefeito municipal, que altera o art. 5º da Lei Complementar nº 70 de 04 de fevereiro de 2010 e autoriza o Poder Executivo a isentar os caixas escolares do pagamento de Taxa de Fiscalização de Funcionamento e Taxa de Localização e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº 241/19, de diversos vereadores, solicitando as seguintes reivindicações:1) envie a esta Casa projeto de lei criando a Política Pública Municipal de Saúde Mental. 2) implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF com a equipe matricial de saúde mental para apoiar as equipes do PSF nos distritos. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas e ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Efigênia de Souza Almeida e Antônio de Deus a pedido dos vereadores Maria Regina Braga e Geraldo de Oliveira Mendes. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Maria Regina Braga, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada