ATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Às dezesseis horas e cinquenta e um minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a septuagésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para o 1º Encontro de Entidades e Lideranças Esportivas de Ouro Preto, dia 19 de dezembro, às 14h, no auditório do Bloco de Salas da UFOP; Ofício, do Senhor João Bosco da Costa, Gerente Geral da Empresa Novelis, justificando sua ausência na reunião do dia 17 de dezembro, para atender Representação nº 147/19 do Vereador Marquinho do Esporte, por compromissos agendados para esta data. Sobre as obras de remediação do Lago do Azedo, informa que estão concluindo algumas revisões e somente após a conclusão, estará pronto para apresentar, em detalhes, as atividades a serem desenvolvidas; Ofício nº 51/19, do Senhor Milton Alves dos Santos, Presidente da Liga Esportiva Ouro-pretana, convidando para as finais dos Campeonatos Oficiais das categorias de Base Juvenil e Juniores, dia 22 de dezembro(domingo), no Estádio Doutor Genival Alves Ramalho. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 217/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade a presença de Guias de Turismo regionais em ônibus de excursão que visitam o município de Ouro Preto-MG. ORDEM DO DIA: PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2020 e dá outras providências. Foram colocadas em votação as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº 201/19: Emendas nºs 69/19, 70/19 e 71/19. Aprovadas por sete votos favoráveis e seis votos contrários, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Emendas nºs 72/19, 73/19, 74/19, 75/19, 76/19, 77/19, 78/19, 79/19, 80/19, 81/19 e 82/19, aprovadas por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 29/19, do prefeito municipal, que altera dispositivos da Lei nº 178/1980 e Lei Complementar nº 93/2011, simplificando a emissão do Alvará de Funcionamento. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 149/19, do vereador Juliano Ferreira, que cria a categoria de unidade de conservação de proteção integral Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 211/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que suprime o Inciso III do artigo 2º da Lei Municipal 304 de 07 de dezembro de 2006 "Dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública e estabelece critérios para uso especial gratuito de bens imóveis públicos municipais e de outras providências". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 25/17, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Marco Antônio de Freitas, que institui "A Semana Municipal da Arte e da Cultura Ouro-pretana" a ser comemorada na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei nº 135/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre o plantio, a poda e o corte de árvores da espécie ficus africana, plantadas nos logradouros públicos do município e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Ordinária nº 192/19, do prefeito municipal, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Ordinária nº 209/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira, por Rua Tabuleiro de Baixo. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Ordinária nº 212/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dá denominação a logradouro público no bairro São João. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 287/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando recapeamento no asfalto do São João na avenida das Andorinhas em toda sua extensão. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 288/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando vistoria com relação a sinalização de placas, também como autorização para posteriormente instalação de quebra-molas na Rua B (Parque da Lagoa) com ligação à Rua dezesseis, Residencial Vila Alegre em Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza; 289/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando implantação de faixas de pedestres na Rua Padre Rolim, sendo que uma em frente ao Hall de entrada do Paço da Misericórdia e a outra em frente às instalações do futuro Museu Boulieu. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Ercília Rocha Lima e Osmar Puperi em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Dalva de Assis Pereira, Tadeu do Alto da Beleza, Gregório filho de Darquinha, Jaqueline, a pedido dos vereadores Vander Luís Ferreira, A|lysson Pedrosa Maia, Juliano Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque e Marco Antônio de Freitas. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 290/19, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando pavimentação asfáltica entre o Distrito de Santa Rita de Ouro Preto e seus subdistritos e ou localidades, quando não possível em sua totalidade, que seja no mínimo de 5 km. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz e Geraldo de Oliveira Mendes; 291/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a instalação de contêineres na Rua Manoel Cabral, mais precisamente próximo ao portão da Escola de Farmácia, no entroncamento das Ruas Xavier da Veiga e Pacífico Homem. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; 292/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a inclusão no projeto de revisão do plano diretor rotas acessíveis em Ouro Preto e Distritos. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira; 293/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando execução de melhorias para o bairro Piedade com a colocação de contêineres de lixo. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira; 294/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a devida e urgente vistoria da Defesa Civil na Travessa 16 de Julho, no Bairro Morro Santana. Os moradores pedem, também, serviços completos de infraestrutura na referida travessa. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira; 295/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a criação de um Fundo ou de Um Conta Especial ambos vinculados a um programa de pavimentação de ruas e estradas no Município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 296/19, do vereador Maurício Moreira, solicitando calçamento e rede pluvial para a estrada dos Matias, na localidade dos Coelhos. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 454/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações de quando será retomada as obras do Posto Médico do Bairro Padre Faria. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Merisson Irineu Gomes e Wander Lúcio Albuquerque; 455/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo os gastos com as Cooperativas de Transportes nos anos de 2017, 2018 até a presente data. Aprovado sete votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Merisson Irineu Gomes e Wander Lúcio Albuquerque; 456/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo às seguintes informações: Qual o prazo previsto para o término das obras do galpão que está sendo instalado no distrito de Cachoeira do Campo para funcionamento da fábrica de barrinhas de frutas cristalizadas? Qual o valor total da referida obra até a presente data? Favor nos encaminhar relatório completo das despesas já liquidadas. Qual a previsão de instalação e efetivo funcionamento da referida fábrica? Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wander Lúcio Albuquerque; 457/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo um relatório resumido de todos os cargos comissionados e de todas as funções gratificadas que estão efetivamente ocupadas na Prefeitura Municipal de Ouro Preto e o custo mensal desses cargos e funções na folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Ressaltamos que não precisam enviar relação dos cargos/ funções e seus ocupantes, apenas a quantidade ocupada por cargo e função, tipo: Quantos secretários hoje nomeados? Quantos diretores hoje nomeados? Quantos superintendentes hoje nomeados? Quantos assessores I nomeados? Quantos assessores II nomeados? Quantas FG I nomeadas? Quantas FG II nomeadas? E assim sucessivamente. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wander Lúcio Albuquerque; 458/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo a cópia do contrato, planilha de custos e relatório fotográfico referente a obra de recuperação do trecho da estrada de Rodrigo Silva no valor de R$ 30.823,55, que teve como favorecida a Empresa FHM Construtora Comércio e Locação LTDA, por meio da dispensa licitação nº 077/19. aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; 459/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre os motivos da não retirada de um poste de informações derrubado recentemente na entrada da Rua Diogo de Vasconcelos, próximo à ASSUFOP, na Estação. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 460/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o objeto das Leis nºs 1046 e 1047 de 2017, que autorizou o município contratar operações de crédito no valor de três milhões de reais para fins de investimento em saneamento e construção, ampliação e/ou reforma de edificações públicas municipais. Solicito que se encaminhe a esta Casa a relação do que foi investido e/ou adquirido devidamente acompanhado de todo o processo de compras. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 462/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações de quando será regularizado o fornecimento da dieta interal, fórmulas lácteas e suplementos nutricionais para os pacientes acamados do nosso município. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira; 464/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações com relação aos serviços de manutenção das estradas vicinais do município, as notas fiscais referentes à serviços de manutenção nas estradas vicinais do município, bem como a discriminação dos veículos contratados. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada