ATA DA 14ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, NOMEADA PELA PORTARIA 36/2021, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2021

Às nove horas e quatorze minutos, do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, foi declarada aberta a décima quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeada pela portaria 36/2021. O presidente fez a chamada inicial à qual responderam os vereadores Naércio frança Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Vantuir Antônio da Silva. O presidente fez a leitura da Ata da décima terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeada pela portaria 36/2021, realizada em nove de setembro de dois mil e vinte e um e em seguida, colocou-a em discussão e votação. O presidente ressaltou que as alterações feitas nas datas das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito aconteceram após a confecção da Ata da décima terceira reunião. Aprovada por quatro votos dos vereadores Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho. Em seguida o Presidente comunicou que o Grupo Águas do Brasil não enviou representantes para a oitiva e leu o ofício enviado pela empresa contendo justificativa de ausência do representante legal. Foi registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza. Após a leitura foi colocado em discussão e votação nova convocação para depor como testemunha perante a CPI o representante legal da empresa Águas do Brasil, Senhor João Luiz Siqueira Queiroz, para a próxima quinta-feira, dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e trinta minutos. Aprovado por cinco votos. Foram apresentados: Requerimento, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo, do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Ouro Preto, a realização de parecer a respeito da possibilidade dessa Comissão Parlamentar de Inquérito solicitar, desde que autorizada pela instituição competente, auditagem nos aparelhos telefônicos e quebra de sigilos bancários, fiscal e e-mails de todas as testemunhas ouvidas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, assim como de todos os envolvidos na criação da Agência Reguladora ARSEOP. Foi colocado em discussão e votação. Aprovado por cinco votos; Requerimento, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo que possibilite a instalação de telão ou aparelho de TV cinquenta polegadas e uma caixa de som amplificada, em frente ao prédio da Câmara para transmissão em tempo real da referia reunião. É solicitado também presença na Praça Tiradentes e no seu entorno da polícia do 52º Batalhão da Polícia Militar, bem como de agentes da Guarda Municipal durante toda reunião. Foi informado pelo Presidente que como o vereador Júlio César Ribeiro Gori já havia solicitado informalmente a questão da segurança, o pedido já foi enviado pela Secretaria da Câmara; que a questão do telão será enviada como ofício ao Presidente da Câmara vereador Luiz Gonzaga de Oliveira para deliberação. O Presidente fez a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior