ATA DA 23ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, NOMEADA PELA PORTARIA 36/2021, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2021

Às quatorze horas e quarenta e dois minutos, do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, foi declarada aberta a vigésima terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeada pela portaria 36/2021. O presidente fez a chamada inicial à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foram apresentados: Requerimento, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo que sejam encaminhadas à Agência Reguladora ARISB as amostras das águas recebidas pela CPI, bem como dar ciência ao Poder Executivo Municipal as referidas amostras. Foi colocado em discussão e votação. Aprovado por quatro votos dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Requerimento, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo que seja enviado ao Ministério Público para as providências cabíveis, quais sejam: 1. notificações sobre todas as tentativas da CPI em intimar representante do IBD para depor, às quais não obteve sucesso, porque os contatos apareciam como inexistentes ou não eram atendidos; 2. cópia do ofício nº 48/2021 da CPI à Empresa Saneouro (solicitando cópia integral do contrato com cláusula de confidencialidade e a quebra unilateral dessa cláusula), até a presente data sem resposta. Foi colocado em discussão e votação. Aprovado por quatro votos dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Requerimento, dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, requerendo Cientificação da Saneouro do Relatório Final e dos encaminhamentos ao Poder Executivo Municipal, ao Ministério Público e ao TCE de cópia do relatório. Foi colocado em discussão e votação. Aprovado por quatro votos dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. O Presidente fez a chamada final a qual responderam os Vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior