ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2022

Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a décima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente informou o retorno da vereadora Lílian França Albuquerque de sua licença e solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 4ª Audiência Pública, dia vinte e três de março de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos; Ofício nº 480/2022, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta a diversos Requerimentos do ano de dois mil e vinte e um; Ofício nº 502/2022, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 253/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 03/2022, da Fundação de Educação, Artes e Cultura (FUNDAC), encaminhando resposta à Representação nº 32/2022, de diversos vereadores; E-mail, do CODEMA, convidando para a 2ª Reunião Ordinária, dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta minutos; Convite, do Projeto Harmonia, convidando para tarde de amostra dos alunos, dia primeiro de maio de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas; E-mail, do senhor Valmir Maximiano, convocando os conselheiros para a reunião do CONDES, dia vinte e três de março de dois mil e vinte e dois, dez horas, na ACEOP. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 12ª e 13ª reuniões ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 63/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial, para ouvir Eliseu José dos Reis; Ingrid, Isabela e Erika; Rosane Maria Gonçalves, para falar sobre protesto ocorrido no dia 28/02/2022 - oportunidades na sociedade, sobre a Escola Monsenhor João Castilho Barbosa e explicar para a comunidade ouro-pretana os motivos da greve desde o dia oito de março pelo piso Salarial. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 406/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, que dispõe sobre a implantação de Cemitério e Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução n° 400/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Atleta João Pedro dos Santos Martins, lutador de Boxe Estadunidense. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nº 77/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando reparos nas iluminações do campo no Caminho da Fábrica. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa da Silva, Celso Maia Júnior e Wanderley Rossi Júnior; 78/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando que seja registrado o Ofício da Pedra Sabão como Patrimônio Imaterial de Ouro Preto, por meio de ação a ser desenvolvida pela Diretoria de Proteção, Promoção e Difusão do Patrimônio Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo desta cidade. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Celso Maia Júnior, Wanderley Rossi Júnior e Lílian França Albuquerque; 79/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento dos dez Km de estrada de Catarina Mendes. Se não houver a possibilidade de asfaltar os dez Km, que pelo menos asfalte os pontos críticos (cerca de dois Km) que geram transtorno tanto em tempo chuvoso, quanto em tempo seco. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Celso Maia Júnior, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 80/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando realização de pavimentação e do sistema de drenagem das águas de chuvas da rua da Conceição com rua Agripino de Jesus, proximidades da área de esportes do distrito de São Bartolomeu; visando a qualidade de vida dos munícipes moradores das referidas ruas e para que realizem a extensão de rede elétrica com os devidos componentes de iluminação pública: colocação de postes, braços de luminárias e luminárias. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Celso Maia Júnior, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 81/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando execução de pintura das faixas de pedestres e quebra-molas em todo o Bairro Bauxita. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Celso Maia Júnior, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 82/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a limpeza do Cemitério do distrito de Engenheiro Correia. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Celso Maia Júnior, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Júlio César Ribeiro Gori; 83/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando utilizar asfalto ecológico no solo das estradas vicinais, no município de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Celso Maia Júnior, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro; 84/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando instalação de uma aAcademia ao ar livre e melhorias na rua 24 de Junho no bairro Morro Santana, próximo a Pracinha Santana. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Celso Maia Júnior, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Edgar Moreira; Geraldo Xavier e Deivid Vieira Nunes, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal à Indicação nº 85/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando melhorias e das seguintes obras no Bairro Morro da Queimada; 1 - conclusão da pavimentação e do saneamento da rua Belo Horizonte, bem como a colocação de corrimão e de piso antiderrapante para pedestres no trecho mais ingrime desta rua; 2 - construção de passa rodas na rua Marina Ferreira Guimarães; 3 - abertura de rua, dando continuidade na rua Marina Ferreira Guimarães, bem como a realização de toda obra de infraestrutura necessária neste trecho; 4 - iluminação da escadaria Nossa Senhora das Graças; 5 - colocação de luminária no poste em frente ao nº 184 da rua Marina Ferreira Guimarães; 6 - reconstrução de parte do início da rua Nossa Senhora das Graças, destruída pela chuva do início do ano; 7 - paisagismo da área compreendida entre o início da rua Nossa Senhora das Graças e a rua 15 de Agosto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário Celso Maia Júnior, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Ginzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Celso Maia Júnior

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereadora Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior