ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2022

Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a vigésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: convite, do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, convidando para a 17ª Reunião do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, dia dez de maio de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e trinta minutos, de modo virtual; Ofícios nº 1147, 1073, 1093, 1089, 1091, 1068, da Prefeitura de Ouro Preto, encaminhando respostas às Indicações dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito; Ofício nº 157/ 2022, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 101/2021 do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 1083/2022, da Prefeitura de Ouro Preto, encaminhando resposta ao Requerimento 69/2022 do vereador Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior; Informe, da Secretaria de Governo, informando a respeito dos procedimentos que devem ser observados para efetivar a destinação de recursos de emendas parlamentares; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 13/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na 25ª reunião ordinária; E-mail, do CONDIM, convidando para reunião, no dia nove de maio, às dezesseis horas, de forma remota. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução nº 409/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que concede título de cidadão honorário ao senhor César Mendonça Ferreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir o Secretário Municipal de Obras, Senhor Antônio Simões Neto, em atendimento ao requerimento nº 114/2022, de diversos vereadores, solicitando prestar informações diversas. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 404/2022, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao José Carlos Rodrigues Martins. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução nº 405/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Erbenito Souza dos Santos, 1º Sargento da Polícia Militar de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 409/2022, do vereador Alex silva de Brito, que Autoriza a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de ouro preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 411/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui a obrigatoriedade em convidar formalmente a força associativa dos moradores de ouro preto (FAMOP) em Audiências Públicas promovidas pelo Poder Executivo e Legislativo do município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 414/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Revoga o parágrafo único do art 1, altera o caput do art, 2º do art 3, acrescenta o ao art. 3], altera o caput, os incisos l, II, III e parágrafo único do art, 4, os incisos I,II.III,IV, V e VI do artigo 5, revoga os 1 e 2 do artigo 5,altera o 3 do art.5, os incisos I e IV do art 7 e o caput do art 8, todos da Lei n 593, de 20 de outubro de 2010, que institui o Programa Bolsa - Atleta. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 416/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede contribuição ao serviço de táxi lotação exercido no âmbito do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Luciano Barbosa de Souza pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria de Lourdes Faria, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Naércio França Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.