ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM SEIS DE OUTUBRO DE 2022

Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia seis de outubro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sexagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando sete. Foi registrada a presença dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 172060/22, da SRE-MG, encaminhando resposta à Representação nº 226/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Correspondências, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na reunião ordinária do dia treze de setembro e na reunião de comissões realizada no dia vinte e sete de setembro; Ofícios nºs 2504 e 2505/22, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos requerimentos nºs 261 e 289/2022, os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 480/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui o estatuto da desburocratização no município de Ouro Preto. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro e Alex Silva de Brito. Neste momento a reunião foi suspensa para deliberação da pauta Saneouro. Retomando a Reunião Ordinária o presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada para conferência de quórum, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Requerimento nº 340/2022. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 340/2022, de diversos vereadores, requerendo, nos termos do art. 77, caput, e do art. 78, II e III, do Regimento Interno, que, a partir da presente data, sejam pautados para as sessões ordinárias apenas as proposições de autoria dos vereadores, até que haja o comparecimento do Prefeito ou de agente público por ele designado para prestar esclarecimentos a respeito das medidas concretas adotadas até a presente data pelo Poder executivo para a retirada ou saída da Saneouro, bem como para a apresentação de um cronograma razoável para a efetiva extinção do contrato de concessão e assunção dos serviços pelo município, ainda que de forma descentralizada. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Vicente Tomas, Dogmara Dias Santana, João Machado, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.