ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE DE ABRIL DE 2023

Às nove horas e trinta e um minutos do dia vinte de abril de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, do COMDIM, convidando para a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto, dia vinte e quatro de abril, às quatorze horas e trinta minutos; Ofício nº 308/2023, da UFOP, encaminhando resposta à Representação n° 44/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução nº 560/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Sebastião Nepomuceno. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 113/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja realizado o estudo de viabilidade de instalações de placas fotovoltaicas nos programas habitacionais no município de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 114/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando vistoria e providências quanto à colocação de um contêiner para lixo na rua Portela, bem como a solicitação para que o caminhão de lixo passe tanto na rua acima mencionada, quanto na rua Paraopeba, no distrito de Glaura - MG. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 115/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando, junto à Ourotran, que faça um estudo técnico para solucionar problemas de trânsito na rua XV de Agosto, no bairro Morro Santana. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 117/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a identificação dos prédios públicos do município, em especial as faixadas das escolas municipais e creches. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 112/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a operação tapa-buracos em todas as ruas do distrito de Santa Rita de Ouro Preto e a pintura dos quebra-molas. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença dos vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira. MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à Moção de Aplauso nº 46/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, concedida ao Jornal O Diário de Ouro Preto, pelos relevantes serviços prestados informando pessoas e divulgado Ouro Preto e região. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 82/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, à Superintendente, Ilustríssima Delegada Doutora Tatiana Alves Torres. A finalidade é solicitar a esta douta Instituição a abertura de processo de investigação, com o objetivo de analisar os entraves que impossibilitam as transferências especiais e celebrações dos convênios, bem como a efetiva aplicação dos recursos provenientes das emendas parlamentares direcionadas ao município, a contar do ano de dois mil e treze a dois mil e vinte e três. Requer-se o exame minucioso do montante das emendas parlamentares disponibilizadas no período, quais as áreas e os projetos e/ou ações em que foram empregados os valores, as planilhas de receitas e despesas, análise de prestação de contas, entre outros. Ressalta-se que as transferências referentes a Emendas Parlamentares, são realizadas por meio de solicitações de membros do Legislativo Municipal, aos Deputados Estaduais e Federais, tornando-se importantes acréscimos no orçamento municipal. Há indícios de devolução de milhões de reais por inoperância da Prefeitura, fato esse que precisa ser apurado objetivando evidenciar a trajetória desses valores. A atuação da gestão municipal, há anos, tem demonstrado ineficiência no atendimento das obrigações burocráticas ocasionado prejuízos e desperdícios de recursos públicos que possibilitariam um maior atendimento das demandas da população nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer e cultura. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; 83/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Municipal de Educação - CME, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, à Secretaria de Educação de Ouro Preto, à Secretaria de Segurança, à Guarda Municipal, ao Departamento de Limpeza Urbana e ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca de possíveis rondas em todas as creches e escolas de Ouro Preto, com atenção especial a Creche Municipal Professora Anita Araújo, localizada no Morro Santana. Tal pedido se faz necessário, levando em conta as situações recentes no nosso país de violência nas escolas que causam medo nos alunos e também nas famílias. Acreditamos que as rondas constantes podem ajudar no sentimento de segurança por parte da comunidade. Além disso, também pedimos o encaminhamento da presente Representação à Secretaria de Obras, pedindo reformas na Creche Municipal Professora Anita Araújo, localizada no Morro Santana. Chegaram ao mandato por parte de pais e moradores da região do Morro Santana, descrevendo a Creche com situações irregulares para a permanência de alunos, de acordo com eles o local bate pouco sol e a partir disso algumas paredes estão mofadas, o que acaba deixando as crianças gripadas, acarretando ausência nas aulas e prejudicando o aprendizado dos alunos. A Creche também sofre com problemas de falta de ventilação, podendo proliferar vírus com mais facilidade no local, o parquinho para a hora da diversão das crianças, está enferrujado colocando em risco a segurança das crianças. Um outro ponto colocado foi sobre a capina do local, o mato está muito alto, ocasionando em um número grande de carrapatos nos muros. Há também relatos de assaltos a Creche, pois não há câmeras de segurança no local. Diante dessa situação, buscamos saber: - Há um plano para reforma ou mudança de local da Creche citada acima? - Há a possibilidade de rondas constantes em todas as creches e escolas do município com ênfase na Creche Municipal Professora Anita Araújo? - Qual o plano dos órgãos citados para a solução do problema? Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira; 84/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa Ouro Luz e ao Departamento de Eletrificação da Secretaria Municipal de Obras, solicitando reunião conjunta para tratar da iluminação das praças públicas, áreas esportivas e áreas de lazer da cidade. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 101/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja autorizada a realização de Audiência Pública sobre “a questão da moradia na sede e nos distritos de Ouro Preto”. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Júlio César Ribeiro Gori; 104/2023, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo a instalação de placas de sinalização com os nomes do subdistrito do Mota e da localidade de Azia. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; 107/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referentes ao pedido do asfaltamento da rua Pedra Sabão, próximo a delegacia da Polícia Militar, e o alargamento da ponte Júlio Fortes. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 108/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações sobre o motivo de o médico do PSF Veredas, que atende as comunidades da zona rural de Santa Rita de Ouro Preto, não estar realizando atendimento, e se tem alguma previsão de volta do serviço ou algum planejamento. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 109/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo - Considerando o Contrato 111864/2022 – Adesão a Ata, firmado entre o Município do Ouro Preto – Secretaria de Educação e a empresa Deva Veículos LTDA, data de assinatura do contrato vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e dois. Objeto do Contrato: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Valor Global do contrato: R$ 2.079.182,24 (Dois milhões, setenta e nove mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos) - as seguintes informações: quantos veículos, (Ônibus Rural Escolar – ORE) formam adquiridos pelo Município com o valor empenhado? Em que data os veículos foram entregues à Secretaria de Educação? Os veículos já foram registrados em nome da Prefeitura de Ouro Preto? Em quais Unidades Escolares foram entregues os veículos? Qual é a capacidade de transporte, passageiros sentados, nos veículos adquiridos? Na hipótese da frota encontrar-se a disposição da secretaria de educação, os veículos já foram utilizados com o intuito de atender a demanda que se destina? Quais foram as rotas rurais elaboradas para serem atendidas com os veículos em questão? Levando-se em conta que o objeto do contrato (Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) trata-se de item negociado por inúmeros estabelecimentos comerciais, tendo em consideração a importância da obtenção do menor preço, o que justifica a referida adesão a ata? Tendo em vista os contratos: Contrato 111864/2022 – Adesão a Ata, firmado entre o Município do Ouro PRETO – Secretaria de Educação e a empresa Deva Veículos LTDA, a data de assinatura do contrato em vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e dois; Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE). Contrato 111953/2022 - Adesão a Ata de Registro de Preços, Formalizado entre a Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil (CSTB) e o Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – União da Serra Geral. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para atendimento ao transporte escolar do município de Ouro Preto. O que leva famílias denunciarem que crianças e adolescentes estão sem o acesso à escolas/educação por falta do transporte escolar em diversas localidades rurais? Como justificar o fato de que crianças e adolescentes no município de Ouro Preto, que tem acesso ao transporte, estão sendo conduzidas em veículos escolares superlotados, (vídeo encaminhado pela população), alunos em pé expostos a risco de acidentes? Está ocorrendo atrasos no pagamento dos cooperados? Por fim, solicitamos o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos seguintes documentos: Lista contendo os nomes das possíveis Unidades Escolares que já receberam os veículos, cópia do processo de compra, dos recibos de pagamentos, dos cheques emitidos, de notas ficais. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 110/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade de criar um Termo de Colaboração ou cooperação para a Rede Cidadã sobre a contratação de jovens dando a oportunidade para o primeiro emprego. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 111/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações a respeito do recurso de oito milhões de reais que foi sentenciado a Fundação Renova ao pagamento do valor à Prefeitura de Ouro Preto, pelo Juiz Federal Mário Franco, Substituto da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), no ano de dois mil e vinte e dois. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 79/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Acolhimento da População LGBT de Ouro Preto CRA LGBT e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 521/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera os artigos 6 e 7 da Lei Municipal nº 1310, de vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e dois, que institui as Diretrizes Municipais de Atendimento à população em Situação de Rua e o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - CENTRO POP, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução n° 540/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que acrescenta-se um parágrafo ao artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 80/2023, dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito, que dispõe sobre regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 514/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, sem sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Cinara; José Eloy, Reinaldo, José Mauro, José Sacramento Chagas, Raimundo Siqueira e às crianças vítimas do massacre escolar, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque. Os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira pediram para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou que não adianta ficar mandando recadinho sobre ele, que foi eleito para defender uma comunidade, um bairro, uma entidade, que nunca foi ao Prefeito pedir para retirar Secretários, que Ângelo precisa fazer como em anos anteriores e fazer o convênio das emendas que eram passadas para a Fonte Cem, que seus Deputados estão prejudicados por alguns Secretários que não querem a emenda, que todos os vereadores se sentiram prejudicados, que para ganhar novamente a eleição todo o Governo precisa trabalhar junto, que o Governo precisa escutar mais os vereadores, que é preciso juntar os Secretários de Administração, Fazenda e Governo para dialogar com os vereadores para decidirem o melhor jeito de fazer com que as emendas saiam, que os Deputados ajudam e assim fazem o próprio nome, o do Prefeito e do Vereador, assim como o das instituições beneficiadas, que se houver Secretários trabalhando mal devem ser mandados embora, que quer ganhar outra eleição, que está indignado com as emendas não terem saído e que não passará a mão em coisas errados; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Divulgou um áudio do Prefeito falando das áreas da Novelis, disse que o Prefeito quer tirar as terras de pessoas que lutaram muito para viverem ali para garantir a habitação, que antes de tirar as pessoas é preciso conhecer o acampamento e as diversas atividades que fazem, que Kuruzu pode contar com ele caso precise de mais uma força política, porque as pessoas que estão no acampamento estão ali com lutas, doações, suor e dignidade, que o Prefeito precisa fazer a relocação das pessoas com dignidade, comentou que a taxa de coleta de resíduos de um lote vago está cento e dezoito reais, mesmo não acontecendo há anos, pediu à sua equipe que faça um documento solicitando ao Secretário de Fazenda, que elucide sobre as cobranças de resíduos em lotes vagos, passou um vídeo da rua Santo Antônio em Cachoeira do Campo, mostrando o esgoto transbordando com as chuvas, falou que é preciso começar rapidamente a obra estrutural e na drenagem dessa rua, que tem muito problema de esgoto em rede pluvial em todo o distrito, que precisa de soluções para o mata burro na entrada do distrito de Santo Antônio do Salto, que a população desse distrito sofre muito com acessibilidade e descaso do poder público, que toda população reclama do Milton, que a Secretaria de obras tem que fazer uma entrada robusta e dar uma atenção respeitosa aos moradores do Salto, que espera a saída do Prefeito na próxima eleição, mas dinheiro não faltará para futura campanha, que difícil é materialidade para provar improbidade administrativa, que a população precisa prestar mais atenção na política, lembrou da Audiência Pública da Assembleia para tratar da Saneouro, dia quinze de maio, que a prefeitura tem quinze procuradores e se cada um lesse cem páginas da resposta enviada pela empresa não teria necessidade de contratar um escritório pelo valor de duzentos mil reais; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Mandou um abraço a todos os moradores de Santo Antônio do Salto, em especial ao Altair que produziu o vídeo passado pelo vereador Júlio Gori, disse que encaminhou esse vídeo para o Secretário de Obras que relatou sobre o processo aguardar licitação e enviará mais informações na parte da tarde, que torce para resolver pois a ponte, o acesso e o asfaltamento são pedidos antigos da comunidade, que o Secretário Yuri não tem medido esforços para tentar resolver os empecilhos com as emendas parlamentares recebidas, mas não depende só dele, que o governo já tem três anos, que há muito dinheiro, que há valor restante do asfalto aprovado na gestão anterior, que poucas Secretarias estão atendendo bem, enquanto a maioria está totalmente desorganizada, que Crovymara gritou com Chiquinho sobre não mexer na reforma administrativa e agora chegará outra reforma na Câmara para ser votada e não pode ser aprovada, que o Prefeito não consegue resolver nada, que não conseguiram captar o dinheiro para o Projeto de empréstimo aprovado tão rapidamente pela Câmara, que hoje o ex-Vereador e ex-Presidente da Casa, Leonardo Barbosa, esteve presente na Câmara e relatou que estava contribuindo com a comunidade, ao colocar manilhas para fazer uma passagem, em Piedade de Santa Rita e foram lá criticá-lo, que nada está acontecendo na área da educação como deveria, que não há transporte escolar, que o Prefeito está brincando de administrar a cidade e comentando em assuntos que não deveria, que há uma Moção de Repúdio na Câmara de Mariana contra a fala do Prefeito de Ouro Preto, desmerecendo o bairro Cabanas da cidade vizinha, que os Secretários que foram trocados pediram para sair, que o Prefeito agradeceu o trabalho do ex-Secretário Tonico e lamenta a pior gestão já vista na cidade; Vereadora Lílian França Albuquerque: Referenciou todas as instituições que estão trabalhando a “paz nas escolas”, comentou que esteve presente na reunião na escola do CAIC, onde foram apresentadas propostas de trabalho para esse período, parabenizou o comprometimento dos diretores e professores, pediu apoio às famílias, para enfrentarem essa situação, acompanharem de perto a vida dos filhos e conferirem suas mochilas, evitando assim a violência nas escolas, reforçou seu compromisso com a educação nesse momento de luta, ressaltou que o número de alunos com altismo tem aumentado bastante e nem o Governo e nem as famílias estão preparadas para isso, convidou as famílias para fazerem parte do grupo organizado para tratar do altismo, para ações como a blitz educativa em prol do mês do altismo, para o concurso de redação com essa temática, informou que participou ontem de evento sensibilização pelos povos originários, no Parque Natural Municipal de Cachoeira do Campo, com a presença da Escola dos Coelhos e equipe da Secretaria do Meio Ambiente, sobre as atividades que aconteceram na Bauxita em comemoração ao mês da Educação Física, afirmou que conseguiu recurso parlamentar com os Deputados Pinheirinho e Alencar para as pessoas adquirirem uniformes e bolas, convidou a todos para a 1ª Feira Comercial de 2023, da ACEOP Mulher, sexta e sábado, das dez às vinte e duas horas, para todos votarem na Isalu e divulgarem seu trabalho, demonstrou sua gratidão com a aprovação do Projeto Menstruação sem Tabu e à equipe da Prefeitura que trabalha com as Emendas Parlamentares e falou da inauguração de mais uma ONG em Ouro Preto, a Agite, que trabalha há anos com a melhor idade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.