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Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos do dia nove de maio de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz iniciou-se a vigésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. EXPEDIENTE: Ofício, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando uma reunião com a comitiva de vereadores da cidade de Itabirito, para troca de experiência, a realizar-se no dia onze de maio, às quinze horas nesta Casa. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 8ª, 9ª e 10ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva: Projeto de Resolução nº 564/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Samuel Júnio da Silva Borges; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 565/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Comenda Mérito Desportivo ao Senhor Udson Geraldo de Jesus; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 566/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Comenda Mérito Desportivo ao Senhor Bruno Maia Lopes; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução nº 567/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede a Comenda Medalha Mérito Desportivo à Senhora Nátali Lopes Duarte; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 568/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao U.P.V Unido Pelo Verde; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 569/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede ao Studio Leandro Silva o Diploma de Mérito Desportivo; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito: Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 570/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha de Mérito Desportivo ao Clube de Trilheiros SR Cross; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 571/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Mérito Desportivo a Igor Antônio Maia Gonçalves; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva de Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 572/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Comenda Mérito Desportivo ao Time de Futebol Master do Arquidiocesano; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Molura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 573/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Glewton Braga Soares; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 574/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede comenda de Mérito Desportivo ao cidadão Jorge Luiz Nepomuceno; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 09/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que inclui o parágrafo 3º ao artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto; Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 543/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar do Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 544/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Antônio Francisco Lisboa; Projeto de Lei Ordinária nº 545/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 546/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que cria o selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 547/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira: Projeto de Resolução nº 575/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Comenda Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Wilson José Januário; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 548/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui o selo "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Ouro Preto. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Célio Eduardo Mendes de Souza, para falar da Saneouro e Secretária de Obras. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 139/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando limpeza e manutenção e pintura dos meios-fios, manutenção e limpeza das calçadas e manutenção do asfalto nas ruas onde passam o transporte público dos bairro Morro Santana, Morro da Queimada, Morro São João e Morro São Sebastião. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Luciana Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior; 141/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando reconstrução do muro da escada que liga a rua Padre Martins, bairro Caminho da Fábrica, à rua Francisco Isaac. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 142/2023, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que seja feita a implantação de contêiner para a coleta de lixo na rua Manganês, no bairro São Cristóvão, e que se possível instale em toda sede, distritos e subdistritos placas informativas referente aos horários de recolhimento dos mesmos, evitando assim transtornos maiores. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira; 143/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a construção de um ponto de ônibus com cobertura e assento no entroncamento localizado no acesso às comunidades da Mutuca e Mato Dentro, Distrito de São Bartolomeu, tendo por finalidade a proteção, comodidade e bem-estar dos usuários, bem como, a realização de pavimentação asfáltica da estrada a partir do ponto de ônibus até a ponte no Rio das Velhas. Trata-se de um trecho íngreme, com cerca de aproximadamente cem metros de extensão, o qual, em períodos chuvosos ocasiona problemas, tornando difícil o tráfego no local. Ressalta-se que havia no local um ponto de espera de ônibus que foi danificado, sem que, até o presente momento, ocorresse a construção de uma nova estrutura para o atendimento da demanda dos habitantes da região. A tempo, mais uma vez, solicita-se no mesmo sentido, a construção de ponto de ônibus nas proximidades do complexo de saúde no distrito de Cachoeira do Campo e sugere-se a avaliação de necessidades de instalação nos mesmos moldes em outras localidades rurais do município, assim como a revitalização dos pontos de ônibus existentes na sede e distritos. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 144/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a colocação de passa rodas nas ruas Presidente Castelo Branco e Professor Salatiel Torres, no bairro Cabeças. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori; 145/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a sinalização dos pontos onde o asfalto está cedendo, mais precisamente no trecho entre a comunidade do Fundão e o distrito de Rodrigo Silva, visando trazer segurança para toda população que acessa a região. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 103/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Actech Alumina Chemical Technology, ao Conselho Municipal de Assistência Social, ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas, à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando informações sobre os rejeitos que estão caindo dos caminhões da empresa Actech. Tal pedido se faz necessário, considerando as demandas dos moradores do bairro Saramenha, que denunciaram ao mandato que os rejeitos dos caminhões da empresa Actech estão caindo na Avenida Américo Renê Giannetti, causando transtornos para a comunidade. Diante disso, busca-se saber: - Há conhecimento dos órgãos citados acima sobre o problema? - A empresa já foi notificada sobre o problema? -Há a possibilidade de mudar as rodas dos caminhões com rejeito? Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 136/2023, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações sobre o cronograma e rota da operação de tapa-buracos. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia; 137/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações a respeito da cobrança de água e situação de cidadãos que têm direito à Tarifa Social. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia; 139/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do transporte público destinado aos alunos das escolas do distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 140/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a festa Expoouro no ano de dois mil e vinte e três, no distrito de Cachoeira do Campo e qual a data prevista para esse evento. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque e Luiz Gonzaga de Oliveira; 141/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o andamento das obras (percentual de execução, previsão de finalização, etc) na estrada do distrito de Rodrigo Silva, próximo a localidade do fundão e, também, o andamento da obra na estrada de acesso ao distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; 138/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo a realização da prestação de contas referentes ao Contrato 111987/2023, firmado entre o município de Ouro Preto e a empresa Ação Eventos & Marketing – Eirelli, no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais) cujo objeto é a realização do projeto “Samba na Praça – Edição Bairros” realizado em fevereiro de 2023. 1º- Considerando que a organização de eventos no município não é atribuição da Chefia de Gabinete do Prefeito; o que justificativa o fato de ter partido desta Secretaria a contratação da empresa Ação Eventos e Marketing – Eirelli para a realização do projeto supracitado? 2º- Por qual motivo o evento não foi realizado através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo? 3º- Tendo em vista que a contratação por inexigibilidade reserva-se às situações em que a competição, princípio básico das licitações, não é possível, seja pela ausência de empresas que possam concorrer ou seja pela exclusividade do objeto; 4º- Considerando que o objeto da contratação supradita não é de exclusividade de uma única empresa no município; o que justifica a contratação na modalidade inexigibilidade? 5º- Além dos R$100.000,00 (cem mil reais), houve mais alguma outra participação do município na realização do evento? 6º- De que outra forma ocorreu a provável complementar participação? 7º- Todas as contratações das estruturas: projetos, palco, som, luz, gerador, seguranças, banheiros ficaram a cargo da empresa Ação Eventos? 8º- Qual o custo individual dos serviços referentes a estruturas para os shows? 9º- Qual o valor pago às bandas e shows contratados? 10º- Quantas escolas de samba participaram dos eventos? 11º- Quais os locais e datas de cada apresentação? 12º- Houve efetivamente as apresentações programadas? Solicita-se o envio a esta Casa de Leis, de cópias dos contratos assinados, bem como, do empenho e dos recibos de pagamentos realizados referentes ao evento supracitado. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 558/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Guilherme Costa Torres. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 493/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que autoriza o Executivo a determinar que, no âmbito da Saúde Pública do município de Ouro Preto, as receitas médicas, odontológicas e pedidos de exames sejam realizadas de forma digitada e impressa e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 495/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que “autoriza o Poder Executivo a estender, no Município de Ouro Preto, o horário de atendimento da Farmácia Básica, tornando-a uma farmácia vinte e quatro horas e dá outras providências”. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 509/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que institui a Campanha Outubro Laranja - Não ao Abandono e aos Maus Tratos de Animais no Município de Ouro Preto - MG. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 522/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que declara como patrimônio imaterial de Ouro Preto/MG a Bica do Açude de Cachoeira do Campo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Solicitou ao Executivo Municipal para que chame a comissão de Cultura, Patrimônio e Turismo, composta por ele mais os vereadores Júlio Gori e Sandrinho, para discutir agenda dois mil e vinte e quatro e o restante da de dois mil e vinte e três, a fim de conhecer o que está dentro do calendário e o que não está para poder acrescentar nos eventos e dar opiniões e ressaltou a importância dos eventos para Ouro Preto; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Afirmou que o contrato administrativo de prestação de serviços no valor de 100 mil reais com a empresa Ação Eventos & Marketing – Eirelli, assinado pelo Zaqueu, incluía todas as despesas como mão de obra, materiais, taxas, impostos e a perfeita execução dos serviços, mas mesmo assim havia uma ambulância da Prefeitura no evento Samba na Praça, que se fosse em um distrito e a ambulância estivesse como contrapartida seria diferente, que o Zaqueu pode pedir licença e assumir a Secretaria de Cultura e Turismo com sua competência, que daqui a pouco o Zaqueu começará a fazer tudo na cidade desde obras até a saúde, que Zaqueu terá que explicar esse contrato, disse que solicitará prestação de contas do tempo em que a Margareth Monteiro ficou a frente da Secretaria e que se for postar sua conversa é para postar os dezesseis minutos de gravação; Vereadora Lílian França Albuquerque: Informou que esteve ontem em reunião para finalizar as discussões sobre a feirinha noturna que começará em Ouro Preto e posteriormente nos distritos, que ainda há vagas para doação de sangue, sábado pela manhã, para uma conterrânea, que acontecerá uma feira maravilhosa produzida pela ACEOP Mulher nessa sexta e sábado, que o edital para concorrer a eleição para o Conselho Tutelar já está disponível nas redes sociais e em sua página, que está organizando um grupo que deseja realizar a prova CESEC para concluir o Ensino Médio, que haverá uma sede do Conselho Tutelar em Cachoeira do Campo, que acontecerá no dia vinte de maio em Amarantina o evento “Empodera”, para tratar do empoderamento, do primeiro emprego, do MEI, de aposentadoria Rural e de regularização de entidades, que teve o prazer de prestigiar a campanha feita pela Ourotran em prol do maio amarelo, prevenção a violência de trânsito, que do dia vinte e seis ao dia trinta de junho, na parte da noite, acontecerá o encontro de empreendedorismo organizado pela Gerdau, na ACEOP Mulher, e que está em conversa com o grupo de mulheres que sairá de Miguel Burnier e Engenheiro Corrêa para participar desse evento; Vereador Renato Alves de Carvalho: Parabenizou o distrito de Rodrigo Silva pelo início do torneio Primeira Copa Cabecinha e Zé Pedrosa, dois incentivadores do esporte no distrito, comentou sobre o início do campeonato do Morro Santana e que em breve o Aluminas Cup também começará, que onde se localiza o Parque das Candeias tem banheiros pichados, provocado pela falta de vigias, que na LOA desse ano tem que destinar verba para infraestrutura, manutenção e ampliação do horário do Parque e que não se pode perder um equipamento público de tamanha grandeza como o Parque; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Pediu ao responsável pelo transporte da Secretaria de Obras que coloque o pagamento dos motoristas em dia, disse estar incomodado com as Indicações, solicitando coisas básicas como limpeza, capina, mas também começará a fazer, que as quadras dos bairros Alto das Dores e Caminho da Fábrica estão sem iluminação, que tem prestadores de serviço da área de eventos um ano sem receber e que alguns comentam sobre a ex-Secretária ter deixado uma dívida de três milhões; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Agradeceu à comunidade do Morro São João que comparece as reuniões para reivindicar de melhorias para o bairro, à presença do vereador Kuruzu e de representantes da Secretaria de Obras e da Ourotran, informou que a comunidade pediu melhorias para as ruas Itabira, do Fundão e Ipiranga e que a obra da estrada de acesso a Catarina Mendes começará em oito dias. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto em homenagem póstuma à Maria de Fátima Chagas; ao esposo da dona Sônia e ao Rogério José de Queiroz, a pedido dos vereadores Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.