ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM ONZE DE FEVEREIRO DE 2025
Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a décima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail, de Douglas Silva, solicitando indicação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural - Titular: Renato Alves de Carvalho; Suplente: Alex Silva de Brito; E-mail, de Leandro Leonardo, comunicando reunião dia 12 de fevereiro, às 16 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Saúde; E-mail, de Lucas Gaião, informando Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, dia 12 de fevereiro, às 14 horas, de forma remota - Titular: Merisson Irineu Gomes; Suplente: Cláudio Aparecido Mendes. ATA: Foi colocada em votação a ata da 11ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 756/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no município de Ouro Preto, a fim de evitar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 757/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que determina, no Município de Ouro Preto, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal; Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução n° 830/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Padre Wesley Pires dos Santos - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 65/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando instalações de mais placas de sinalização para a rua Treze de Maio em Ouro Preto; 69/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando construção de quadra poliesportiva no Bairro Taquaral; 70/2025, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a implementação de um serviço de cuidados paliativos domiciliares com a presença de técnicos de enfermagem e enfermeiros durante o período noturno, tanto na sede do município quanto nos distritos e a instalação de um novo container de lixo na rua Doutor Celso Machado, esquina com a rua Thomas Brandão, no Bairro São Cristóvão, além disso, é necessário que seja colocada uma placa educativa no mesmo local, orientando a população para que não seja colocado entulho, evitando a degradação do ambiente e a proliferação de pragas e doenças; 71/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando asfaltamento da rua Vitor Ribeiro de Carvalho, no distrito de Santa Rita; 72/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando implementar o cartão do rotativo impresso para idosos e a quem tem dificuldade em mexer com aplicativos de telefone; 73/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando análise da necessidade de ampliação do quadro de pediatras e clínicos plantonistas para Ouro Preto e Cachoeira do Campo; 74/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando realização de limpeza e capina em diversos pontos do bairro Bauxita; 75/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando redução da superfície do passeio público na esquina das ruas: Antônio Martins e Prefeito Washington Dias, Bairro Barra; 76/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando transporte escolar para os alunos da Creche Criança Feliz, distrito de Santo Antônio do Leite; 77/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando a ampliação e a reestruturação do cemitério de Antônio Pereira (Igreja Queimada de Nossa Senhora da Conceição), localizado na praça da Igreja Queimada, em Antônio Pereira; 78/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando manutenção na quadra de areia do Parque das Candeias. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 45/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, à Ouroluz, ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compurb) e à Secretaria de Obras e Urbanismo, para que sejam adotadas, com a devida urgência, providências relativas à vistoria na rede de fornecimento de energia do Distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto/MG. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 46/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando que oficie o Governo do Estado de Minas Gerais para o envio das atas das audiências realizadas a respeito da duplicação da BR-356. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 47/2025, do vereador Ricardo Lúcio Corrêa, encaminhada ao responsável da Cemig, solicitando informações sobre o término de entrega das contas de energia elétrica em Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 48/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, à Empresa Transcotta, solicitando o retorno da linha de ônibus que atendia a parte alta da Vila Residencial de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 52/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo a realização de audiência pública no plenário desta casa, para discutir de forma mais clara e detalhada os impactos da duplicação da BR-356 por todo o território ouro-pretano, desde a divisa com o município de Itabirito na entrada para o subdistrito de Maracujá, até a divisa com o município de Mariana na entrada para o bairro Caminho da Fábrica ou vice versa. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 53/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações referentes ao pedido de instalação de faixa de pedestre em frente ao Bradesco, na Praça Tiradentes. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 54/2025, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações se há previsão de asfaltamento do trecho que liga a Escola Benedito Xavier até o Cemitério, no distrito de Glaura. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 55/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre o andamento do projeto de reforma do antigo prédio onde funcionava a Escola Municipal Domingos Fleury da Rocha, na localidade de Soares, subdistrito de Glaura. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 56/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja nomeada uma Comissão, para fazer o levantamento patrimonial dos imóveis da Prefeitura e daqueles que estão em posse dela. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. Comissão: Veredores Wanderley Rossi Júnior, Wemerson Rodrigues Lúcio, Luciano Barbosa de Souza, Ricardo Júlio Corrêa e Renato Alves de Carvalho; 57/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requeredno providências, por parte da Secretaria de Obras e Urbanismo e do Conselho Municipal de Política Urbana (Compurb), sobre Capina, roçagem e reparo de vias dos distritos de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausente da reunião José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Ricardo Júlio Corrêa; 58/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo esclarecimentos sobre a existência ou não de serviço de recolhimento de entulho e móveis descartados nas vias públicas do município. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 59/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a operacionalização do projeto da Escola Ouro-pretana de Esportes: 1- Quais ações fazem parte desse programa? 2- Qual planejamento para execução das ações do mesmo? 3- Qual programação financeira para execução do projeto? 4- Quais os locais de atendimento do programa? 5- Quantas pessoas são atendidas pelo projeto? Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das Comissões Especiais, favoráveis às redações dos Projetos, em suas formas originais. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior: Projeto de Resolução n° 828/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Luciano Lage Torres Alves; Projeto de Resolução n° 829/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadão honorário ao Padre Harley Carlos de Carvalho Lima. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 10/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. Foram colocados em discussão os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária n° 751/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no bairro Lagoa. Foram colocados em discussão os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Dona Joana e José Firmino, ambos de Santa Rita; ao Amaro, ex-escoteiro de Ouro Preto; ao Milton Júnior, ex-professor; ao Vandeir e ao Zinho, ambos de Santo Antônio do Leite, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque. Os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Alessandro Carlos Correia: Comentou sobre a sua indicação apresentada hoje; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Ressaltou a importância da sua representação de hoje, encaminhada à Cemig, em atendimento às reclamações sobre a entrega das contas de energia elétrica em Cachoeira do Campo. Justificou a necessidade da sua indicação, referente ao transtorno para o tráfego de veículos na rua Treze de Maio, devido à presença de grandes caminhões estacionados. Reiterou a sua fala proferida na Audiência Pública em Cachoeira do Campo, dizendo não ser contra a duplicação da BR-356, entretanto questionou se houve um estudo de impacto socioeconômico, e sugeriu, para esse fim, uma participação eficaz da UFOP, IFMG e até mesmo da UFMG. Comunicou que ele, como parlamentar, não está representando a política da esquerda nem da direita, e sim o interesse dos ouro-pretanos; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Informou que identificou problemas em algumas obras públicas que visitou, que a comunidade do Morro São Sebastião não aprovou a maneira como vem sendo feita a reforma da quadra do bairro, e que o campo de futebol está há muito tempo sem a devida manutenção, e sem os alambrados. Salientou que a estrada de Catarina Mendes necessita de alguns reparos pontuais. Pediu providências para o problema de uma pequena rua, em frente à Capela de São João, por onde desce muita terra junto à água da chuva, arrastando sujeira; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Falou sobre a sua indicação referente ao Cemitério de Antônio Pereira, que não oferece condições adequadas para atender aos propósitos aos quais se destina. Parabenizou a Alice, de Antônio Pereira, que conquistou o título de Pequena Miss Ouro Preto, com dez anos de idade. Reforçou o pedido, que consta na sua representação, sobre retorno de linha de ônibus, também em Antônio Pereira, e explicou que as pessoas que residem no alto da Vila Residencial, principalmente as mais idosas, estão enfrentando dificuldades para se deslocarem até o ponto de ônibus, em razão da inexistência de um ponto mais próximo; Vereador Renato Alves de Carvalho: Falou da necessidade de se realizarem intervenções no Parque das Candeias, com a presença de uma equipe permanente de manutenção. Lembrou que destinou uma emenda impositiva, no ano passado, para a realização de melhorias no parque, principalmente visando proporcionar áreas de sombras. Parabenizou as Mulheres de Lourdes, que vêm desempenhando várias ações sociais e religiosas no bairro Nossa Senhora de Lourdes, bem como o Satélite Futebol Clube, pelos seus doze anos de fundação e pelas várias conquistas nos torneios da região. Incentivou o esporte em Ouro Preto, e citou as diversas modalidades que hoje são praticadas. Mencionou o problema de abastecimento de água em Lavras Novas, além dos questionamentos da comunidade sobre a qualidade da água, e solicitou providências à Saneouro; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Comentou sobre o seu requerimento apresentado hoje, atinente à duplicação da BR-356, a qual vai impactar diversas localidades situadas nas margens da rodovia. Salientou que fez uma visita produtiva à Associação do Grupo da Terceira Idade (AGTI), onde foi possível constatar a necessidade de busca de recursos que irão alavancar a realização de projetos e pesquisas na associação. Informou que a aguardada reforma do salão comunitário de Saramenha de Cima, que ora se encontra paralisada, já tem data para retorno, com previsão de entrega para abril ou maio. Honrou as festividades dedicadas a Nossa Senhora de Lourdes, na Bauxita. O Presidente solicitou Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio