ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
REALIZADA EM VINTE E CINCO DE MARÇO DE 2025
Às dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 82/2025, da Saneouro, encaminhando resposta à representação nº 30/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio; Ofício n° 51596/2025, do DNIT, encaminhando resposta à Representação n°49/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho; Convocação, do COMPURB, convocando os conselheiros para a 146ª Reunião Ordinária, dia 27 de março, às 14h, no Auditório da Casa de Folclore; Convocação, do CODEMA, convocando para a 1ª Reunião Ordinária, dia 28 de março, às 14h, virtualmente. Foram nomeados como representantes do CODEMA, para este biênio, os vereadores: Luciano Barbosa de Souza, como titular, e Renato Alves de Carvalho, como suplente; Convocação, do SINDSFOP, para Assembleia Geral Extraordinária, dia 27 de março, às 17h, na Sede; Justificativa de ausência, do vereador Luciano Barbosa de Souza, justificando sua ausência na 19ª Reunião Ordinária; Requerimento, do vereador Wanderley Rossi Júnior, justificando sua ausência nas reuniões compreendidas entre os dias 6 e 20 de março. Foi registrada as presença do vereador Carlos Aparecido Mendes. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 18ª e 19ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução nº 854/2025, de vários vereadores, que concede título de cidadão honorário ao Senhor José Sarney de Araújo Costa - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: José Geraldo Muniz, Wemerson Rodrigues Lúcio e Carlos Aparecido Mendes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 110/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando que seja feita a vistoria técnica e providencie o asfaltamento e melhorias estruturais na rua Sauá, localizada no bairro Tanque, nas proximidades do bairro Metalúrgico; 111/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando calçamento ou asfaltamento no Recanto da Mata no bairro Metalúrgico, no Distrito de Cachoeira do Campo; 112/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que sejam adotadas providências urgentes quanto à implantação de um ponto de ônibus coberto, sinalizado e adequado para as crianças esperarem o transporte na bifurcação entre a rua do Portela e a rua Estrela Dalva, no distrito de Glaura; 113/2025, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando melhorias nas ruas Hélcio Fortes e João Lopes Pinheiro, no bairro Lagoa, e na travessa Cristo Rei, no bairro Cabeças; 114/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando serviço de patrolamento do trecho da Estrada do Funil; 115/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando ampliação das atribuições (seguro-desemprego) do Posto de Atendimento SINE, no distrito de Antônio Pereira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 73/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, encaminhada à Saneouro, pedindo providências de reparo na rua Francisco Isaac em três pontos, onde foram feitos reparos para sanar vazamentos, sem a posterior recomposição do asfalto, no bairro Padre Faria. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Carlos Aparecido Mendes; 74/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Deputado Federal Pinheirinho, ao Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior, ao INSS, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando: (1) A concessão antecipada do benefício de pensão por morte presumida aos dependentes da senhora Íris Magno; (2) A proposição e defesa da alteração do Art. 78 da Lei nº 8.213/91, que trata da pensão por morte presumida no âmbito previdenciário, reduzindo o prazo de concessão para 60 (sessenta) dias em casos de desaparecimento com indícios de violência ou risco à integridade da pessoa, especialmente quando envolver mulheres em situação de vulnerabilidade. Diante disso, solicita-se, ainda, que o INSS, por meio de suas instâncias administrativas, avalie a possibilidade de antecipação do benefício previdenciário por morte presumida aos familiares de Íris Magno, em caráter excepcional, considerando o risco social envolvido; que os parlamentares destinatários desta representação se empenhem em articular, propor ou apoiar projeto de lei para alteração do Art. 78 da Lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo para concessão do benefício para 60 dias, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção à mulher; que os conselhos e órgãos municipais citados acompanhem o caso, oferecendo apoio jurídico, social, psicológico e institucional à família, além de promoverem o debate sobre os impactos da violência de gênero, do racismo estrutural e da ausência de políticas públicas eficazes para as mulheres negras e periféricas. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 75/2025, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada empresa Vale, solicitando serviço de patrolamento do trecho da MG 030, próximo ao muro de contenção, no distrito de Engenheiro Corrêa, no município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 76/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada ao 52º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, ao Senhor Tenente Coronel Giovanni S. Mendes, solicitando intensificação do policiamento e das rondas no município de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 91/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando manutenção e conservação das áreas públicas de prática desportiva no bairro Caminho da Fábrica, e requerendo aos gestores públicos as seguintes informações: (1) Qual é a frequência atual da realização dos serviços de limpeza e manutenção das áreas públicas de prática esportiva, em especial no Campo de Futebol do Bairro Caminho da Fábrica? (2) Existe a possibilidade de se estabelecer um cronograma regular de serviços de limpeza e manutenção, a fim de garantir a conservação adequada do local e/ou dos locais destinados à práticas esportivas no Município? (3) Seria possível a instalação de lixeiras adequadas nos locais de maior utilização, para incentivar a correta destinação dos resíduos e melhorar a limpeza dos ambientes? (4) Há a possibilidade de se instalar placas, demonstrando e incentivando a necessidade da participação da comunidade na conservação e preservação dos espaços públicos. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; 94/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se há previsão para a ampliação da Creche Cantinho da Criança, no distrito de Amarantina. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito; 95/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo a realização de uma reunião entre a referida Secretaria, o seu mandato e a Escolinha de Futebol da Bauxita para tratar da continuidade da reforma da quadra e do campo society do bairro Bauxita, localizado na Praça José Marçal. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Carlos Aparecido Mendes e Alex Silva de Brito; 96/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências acerca do cronograma, andamento e previsão de entrega do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S) do bairro Jardim Esperança, bem como sobre o desenvolvimento das obras de infraestrutura da comunidade do Jardim Esperança e Caminho da Fábrica, neste município. Diante do exposto, solicita-se: (1) relatório atualizado sobre o andamento das obras de infraestrutura nas localidades do Jardim Esperança e Caminho da Fábrica; (2) adoção de providências para garantir a acessibilidade e segurança dos moradores, especialmente das pessoas com deficiência que residem na comunidade; (3) esclarecimentos sobre as etapas pendentes e as medidas adotadas para minimizar os impactos à mobilidade, saúde pública e qualidade de vida da população local. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Carlos Aparecido Mendes e Alex Silva de Brito;
97/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo informações acerca do andamento do projeto e previsão de início das obras de construção de passa rodas por toda a extensão da rua Professor Jair Pena, no Bairro Alto das Dores. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Wemerson Rodrigues Lúcio; 98/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de uma vistoria no bairro Vila São José, visando solucionar os problemas relacionados a drenagem pluvial. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução 853/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede ao Senhor Júlio César Pedrosa o diploma de Mérito Desportivo. Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, favoráveis ao projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária 774/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Solidariedade Ouro Lar - SOL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município de Ouro Preto. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 764/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região - COOPAFOR. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; Projeto de Lei Ordinária n° 766/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o Coral Pio X de Ouro Preto. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; Projeto de Lei Ordinária n° 768/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica consolidação do Contrato de Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 762/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a implementação de sinais sonoros e visuais de acessibilidade nas instituições públicas de ensino do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito. O vereador Naércio França Ferreira pediu licença para se ausentar da reunião. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Raimundo de Fátima Cirino Vieira e a Carmelita José da Silva, a pedido dos vereadores Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia. Os vereadores José Geraldo Muniz e Renato Alves de Carvalho pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Agradeceu ao secretário de obras Franklin pelo atendimento das indicações que lhe são apresentadas. Divulgou uma filmagem que mostra as condições precárias para o tráfego de veículos em uma rua no bairro Tanque, em Cachoeira do Campo, e solicitou um serviço para solucionar o problema. Abordou a temática da segurança pública, convidando a todos para um debate na Casa Legislativa no dia 30 de abril, quando se dará a Audiência Pública sobre essa pauta. Fomentou a fala do vereador Renato Zoroastro no que diz respeito à total união de esforços a fim de se restabelecer o Conselho de Segurança Pública no município; Vereador Alessandro Carlos |Correia: Agradeceu ao Prefeito do município de Catas Altas da Noruega e o seu vice, pela luta em comum com Ouro Preto, na busca da realização da pavimentação asfáltica da estrada que liga o distrito de Santa Rita a Catas Altas; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Informou que esteve em Brasília visitando os gabinetes dos três senadores de Minas Gerais, a fim de buscar recursos que auxiliarão o trabalho do Corpo de Bombeiros, bem como na Secretaria Nacional de Juventude, para buscar apoio e parceria em diversos projetos que beneficiarão os jovens aprendizes de Ouro Preto. Acrescentou que esteve também na Ministério da Educação, onde pôde conversar com uma professora da UFOP, que hoje é a Secretária Nacional de Educação para Jovens e Adultos (EJA). Discutiu a necessidade de formalizar o projeto de visitas guiadas dos estudantes das redes pública e particular na Câmara Municipal. Os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Ricardo Júlio Corrêa pediram licença para se ausentarem da reunião; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comunicou que havia destinado um recurso proveniente da sua emenda impositiva para a realização da obra na Ladeira João de Paiva, visando solucionar o problema recorrente dos acidentes que acontecem num trecho dessa via. Acrescentou que ele vem sendo cobrado pela população local e reforçou pedidos de providência aos órgãos competentes para que essa demanda seja atendida o quanto antes; Vereadora Lílian França Albuquerque: Comentou sobre o seu projeto de lei que traz o nome de Íris Magno, e que está sendo desenvolvido com a colaboração de várias pessoas. Pontuou que a referida lei dispõe sobre a prevenção e enfrentamento das questões envolvendo pessoas desaparecidas no município, e busca apoio imediato via assistência social aos dependentes da vítima, dentre outros aspectos relacionados ao tema; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Comunicou que o esporte e o lazer mostram-se impraticáveis no distrito de Antônio Pereira, em razão da inexistência de um campo adequado para essa finalidade. Nessa perspectiva disse que está lutando através do seu mandato, junto às empresas privadas, na tentativa de restabelecer a dignidade para a comunidade e poder proporcionar momentos de lazer e esporte para todos nos finais de semana. Apresentou um vídeo revelando um problema de infraestrutura numa rua em Antônio Pereira, a qual se encontra alagada, e pediu aos órgãos competentes uma providência para essa situação. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio