ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E SETE DE MARÇO DE 2025
Às nove horas e trinta e nove minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a vigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando onze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail, do COMAMQ, convocando para a 31ª reunião ordinária, dia 02 de abril, às 10h, de forma remota. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; E-mail, do CCMNMGNSL, convocando para a 2ª reunião ordinária, dia 03 de abril, às 15h, no Salão da Igreja de Nossa Senhora das Mercês de Antônio Pereira; Convocação, do COMPIR, convocando para 2ª reunião ordinária, dia 03 de abril, às 17h, de forma remota; E-mail, da Cemig, encaminhando resposta à Representação nº 62/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; E-mail, Cemig, encaminhando resposta à representação n° 72/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de lei Ordinária n° 780/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação a logradouro público no distrito de Amarantina; Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução nº 855/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Gustavo Henrique Oliveira Leite - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: José Geraldo Muniz, Wemerson Rodrigues Lúcio e Carlos Aparecido Mendes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 118/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando que providencie instalação de ponto de ônibus no distrito de São Bartolomeu; 119/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a realização de obras de infraestrutura (calçamento ou asfaltamento) nas ruas A e E, situadas no Vale do Tropeiro, no distrito de Glaura. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 77/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, encaminhada à Maynart Energética, solicitando informações sobre as intervenções que estão sendo realizadas na Barragem do Tabões localizada no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 78/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada às seguintes instituições e empresas: Instituto Arjon, Pedreira Irmãos Machado, Mineração Ferro Puro, Rio Negro Transportes e demais empresas com atuação no município; bem como ao Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB), ao Conselho Municipal de Esportes (CMEsp), à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, à Secretaria de Obras e Urbanismo, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ouro Preto, com o objetivo de construir uma parceria intersetorial para viabilizar a implantação de uma quadra de esportes com equipamentos esportivos no Bairro Santa Luzia, localizado no distrito de Amarantina. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 79/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à Samarco, solicitando limpeza da Lagoa - ETE, Vila Residencial Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereador Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n° 99/2025, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações sobre a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos nos bairros desta cidade, bem como pelas estradas vicinais que dão acesso a zona rural, a fim de oferecer mais segurança aos munícipes. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 100/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências quanto à urgente necessidade de manutenção da pista de caminhada localizada na Avenida Vereador Gonçalves de Matos, no distrito de Amarantina. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Carlos Aparecido Mendes; 101/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo informações sobre a possibilidade de asfaltamento no trecho que se inicia na Rua Francisco Umbelino, n° 163, na comunidade da Praia, em Glaura, e se estende até a região das Bandeirinhas, conectando-se ao asfalto de São Bartolomeu. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 102/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações sobre a obra da passarela que ligará a rua Rubi à Rua Diamante, na Vila Residencial Antônio Pereira, no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 103/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a possibilidade de implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no ano de 2025. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Fuad Noman; a Isac Felipe Jeferson, a José Nunes Filho e a Elisa, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Ricardo Júlio Corrêa e Renato Alves de Carvalho. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 778/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que revoga a Lei Municipal nº 1.065, de 14 de dezembro de 2017, que proíbe a utilização de recursos públicos para a aquisição e utilização de bebidas alcoólicas por parte da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouro Preto, bem como pelo Legislativo Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos favoráveis e um contrário da vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 776/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que inclui o Festival de Popularização de Teatro de Ouro Preto no calendário Oficial de Eventos do Município. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária n° 777/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no Bairro Caminho da Fábrica. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 764/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região - COOPAFOR. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 766/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o Coral Pio X de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 768/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica consolidação do Contrato de Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI, e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. Os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Apresentou algumas imagens referentes ao seu requerimento que sugere um estudo sobre a viabilidade de asfaltamento de uma estrada na região de Glaura, e comentou sobre a importância dessa demanda; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Levantou um pedido feito pelas comunidades do Morro São Sebastião, Catarina Mendes, Morro Santana e região, dirigido às mineradoras que atuam nas proximidades, para que estas comecem a pensar numa forma de reduzir a poeira advinda de suas atividades; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Comentou sobre o Jubileu da tricentenária festa da Lapa, em Antônio Pereira, e informou que vem encontrando dificuldades de agendar reuniões com os órgãos municipais responsáveis pela organização da festa, o que lhe causa preocupação devido à cobrança por parte dos religiosos. Falou que encaminhou à empresa Samarco um ofício para marcar uma reunião a fim de discutir questões relativas aos caminhoneiros de Antônio Pereira, que não estão encontrando mão de obra local, uma vez que grandes empresas que vêm de fora para atender as mineradoras estão tirando as oportunidades desses caminhoneiros; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Falou que os auxiliares de serviços básicos das escolas estaduais de Minas Gerais estão sofrendo um descaso por parte do Governador Romeu Zema, recebendo salários baixos, e mal conseguindo sustentar suas famílias. Expressou solidariedade aos trabalhadores da área da educação que estão se mobilizando para uma manifestação em frente a Assembleia Legislativa, num indicativo de greve pela luta de direitos e salários dignos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio