ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2025
Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a trigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves e Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando doze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 797, 752, 680/25, de Yuri Borges, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 99, 113, 114, 115, 130, 100/25, dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Wemerson Rodrigues Lúcio, Renato Alves de Carvalho e Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 681, 811/25, e Yuri Borges, encaminhando resposta às Representações nºs 69 e 94/25, da vereadora Lílian França Albuquerque; Edital de Convocação, do MDB, para Convenção Municipal, dia 10 de maio, às 13 horas, na Câmara Municipal de Ouro Preto; Foi encaminhando ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência na 29ª reunião ordinária; Convite, da Prefeitura de Ouro Preto, para a Etapa Microrregional dos Jogos Escolares de Ouro Preto, dia 06 de maio, às 16 horas - Ginásio da UFOP; Foi encaminhando ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, justificando sua ausência na reunião ordinária e reunião de comissões do dia 29 de abril; Convocação nº 08/25, da Secretaria de Saúde, para reunião dia 07 de maio, quarta-feira, às 16 horas, no anexo da farmácia municipal; Comunicação interna nº 5416/25, de Aline Eduardo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 114/25, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, Folder, da Prefeitura de Ouro Preto, convidando para 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, quarta-feira, dia 11 de junho, de 8 às 17h, no Centro de Artes e Convenções de Ouro Preto, Ofício nº 698/25, de Yuri Borges, encaminhando resposta ao Requerimento nº 71/25, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Merisson Irineu Gomes, justificando sua ausência na 30ª reunião ordinária ATA: Foi colocada em votação a ata da 29ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução n° 875/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Leidiana de Fátima Gonçalves - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Carlos Aparecido Mendes; Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 800/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que dispõe sobre a implementação do programa "Botão do Pânico" para fornecimento de dispositivo eletrônico e aplicativo de segurança às vítimas de violência doméstica e familiar com medidas protetivas no Município de Ouro Preto, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 801/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre o reconhecimento do valor histórico, cultural, ambiental e paisagístico do Rio das Velhas no território do Município de Ouro Preto, determina a instauração do processo de tombamento municipal do referido bem, institui o Dia Municipal do Rio das Velhas e estabelece ações de valorização social, educativa e cultural, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 802/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que institui o Programa "De Volta para o Lar" no Município de Ouro Preto e dá outras providências; Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução n° 875/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Comitiva Pé no Estrivo - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: José Geraldo Muniz, Wemerson Rodrigues Lúcio e Carlos Aparecido Mendes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por treze votos, ausentes da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 155/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando limpeza e capina e mais segurança no bairro Barra; 158/2025, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando implementação de biodigestores nos subdistritos e suas localidades; 159/2025, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a construção de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no espaço do Cemitério Parque da Saudade, localizado neste município; 160/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a realização de uma limpeza completa no cemitério e nos arredores da Capela de Santo Antônio do Monte, em preparação para a tradicional festa que acontece na primeira quinzena de julho; 161/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando construção de muro de gabião e a realização serviços de limpeza, incluindo a remoção de lixo e entulho no Bairro Pocinho (Lagoa de Baixo); 162/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a criação de um Protocolo Municipal de Transporte de Pacientes para Tratamento Médico, nos termos a seguir expostos; 163/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando a instalação de iluminação pública na Rua C, distrito de Antônio Pereira, onde se localiza a Escola Estadual Professora Daura de Carvalho Neto; 164/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando realização de melhorias na Capela São Vicente de Paulo e na Capela Velório, ambas localizadas no distrito de Glaura - Ouro Preto; 165/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a inclusão da Festa do Chapéu Tolado, realizada no distrito de Rodrigo Silva, no Calendário Oficial de Eventos do nosso município; 166/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando reajuste salarial para os servidores efetivos da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto; 167/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a instalação de letreiros com o nome dos distritos nas entradas de cada localidade, em especial Lavras Novas, valorizando a cultura e incentivando o turismo em Ouro Preto; 168/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando a construção de um muro de contenção na rua São Gonçalo,localizada no bairro Nossa Senhora do Carmo. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 106/2025, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada à Empresa Saneouro, solicitando intervenções na rede de esgoto que está se misturando com a rede pluvial na rua das Palmeiras, ao lado do Campo da Olária, no distrito de Amarantina. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; 114/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pinheirinho, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alencar da Silveira Jr., ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), à Secretaria Municipal de Saúde, à Chefia de Gabinete e ao Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências relativas ao agravamento da situação epidemiológica no Município de Ouro Preto e seus distritos, em razão do aumento expressivo dos casos de doenças respiratórias, incluindo a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no estado de MG. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 115/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - Saneouro, solicitando providências em relação à intervenção realizada por esta empresa na rua da Lagoa, nas proximidades da casa nº 244, no distrito de Antônio Pereira. Após a realização da obra, o local foi deixado com bueiro aberto, buracos sem a devida recomposição do asfalto, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores e transeuntes da região. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereadores Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 116/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, encaminhada à empresa EPO, a fim de que seja verificada a viabilidade de apoio na realização de melhorias na Capela São Vicente de Paulo e na Capela Velório, assim como já ocorreu com o apoio prestado para a realização da Casa de Cultura, todas localizadas no distrito de Glaura - Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Wemerson Rodrigues Lúcio e Naércio França Ferreira; 117/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, encaminhada à empresa Maynart, solicitando informações formais sobre a viabilidade de doação de um terreno de sua propriedade com a finalidade de implantação da sede de uma associação comunitária. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereadores Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 142/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo maior patrulhamento da Guarda Municipal na Rua Maciel próximo ao posto de gasolina no bairro Alto da Cruz, após o horário de pico. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereadores Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 145/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações sobre a reforma da Unidade Básica de Saúde Tulipas, localizada no Bairro Santa Cruz. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wemerson Rodrigues Lúcio; 146/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências relativas à demanda de fornecimento de próteses dentárias gratuitas no município de Ouro Preto, com especial atenção às comunidades dos distritos. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 147/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que sejam enviadas a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre: O andamento do projeto de calçamento da Rua Cônego Acima, localizada no distrito de São Bartolomeu; Os valores previstos ou já investidos na referida obra; Os procedimentos licitatórios realizados, bem como os contratos eventualmente firmados para sua execução. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 148/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a criação de um portal de e-commerce institucional voltado à exposição e comercialização de produtos do comércio local, com ênfase na valorização da economia criativa do município, que é fruto da indicação nº 345/2022 e do requerimento nº 246/2023. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 149/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo as seguintes informações: Existe atualmente um plano de carreira estruturado e vigente para os servidores da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto? Em caso afirmativo, solicita-se cópia do documento e informações sobre sua aplicação e atualização; Quais são os programas de treinamento e capacitação técnica oferecidos aos membros da Guarda Municipal? Especificar: Frequência dos treinamentos; Carga horária média; Conteúdos abordados; Instituições parceiras (se houver). A Guarda Municipal conta com avaliações psicológicas periódicas, tanto no ingresso quanto ao longo do exercício profissional? Em caso positivo, quais os critérios adotados, a frequência e os profissionais responsáveis por esse acompanhamento? Há previsão de novos investimentos em qualificação, estrutura de apoio e melhoria nas condições de trabalho da corporação? PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária n° 531/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a implementação de sinais sonoros e visuais de acessibilidade nas instituições públicas de ensino do município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável à manutenção do veto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; Projeto de Resolução n° 873/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Lander Braga Calais Correia Pintos, por realizar uma medicina de excelência no nosso município. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável ao projeto, em sua redação original. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 780/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação a logradouro público no distrito de Amarantina. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária n° 784/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dá denominação aos logradouros públicos situados no Residencial Alta Vila, distrito de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária n° 785/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que altera o inciso IV, do artigo 4º da Lei Municipal n° 480, de 27 de abril de 2009, que regulamenta o transporte escolar. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária n° 789/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e região. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Silvério Pascoal Ferreira, ao José Bovareto, ao Gael, ao Nueves Morales, ao Dimas Guedes, José Estevão de Almeida, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Ricardo Júlio Corrêa, Alex Silva de Brito, Lílian França Albuquerque, Carlos Aparecido Mendes, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva. Os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque pediram licença para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Reforçou a divulgação da Audiência Pública a ser realizada amanhã, sobre Plano Diretor e mineração, com ênfase para essa última. Levantou algumas reflexões sobre qual tipo de mineração seria mais benéfico para o município, e frisou que as mineradoras poderosas vêm descumprindo as regras e assim estão sonegando e roubando do povo. Informou que ontem mais cinco famílias receberam as suas casas, que está preparado para que haja grandes avanços na luta por moradias nos próximos três anos, e agradeceu ao Presidente Vantuir pelo empenho nessa pauta; Vereador Alessandro Carlos Correia: Parabenizou a nova direção da associação de moradores da comunidade de Piedade de Santa Rita e região, e ofereceu o seu apoio no atendimento das demandas dessa localidade; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Pediu à empresa Quantum e ao Departamento de Limpeza um aumento no valor do ticket de alimentação dos trabalhadores que atuam na limpeza urbana, argumentando que eles trabalham também aos finais de semana e carecem de mais reconhecimento e incentivo; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Solicitou iluminação em frente à Escola Estadual Daura de Carvalho Neto, no distrito de Antônio Pereira, lembrando que a escuridão nesse local existe há décadas. Defendeu a nomeação de cargos de primeiro e segundo escalão, dentro da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, de pessoas advindas de Antônio Pereira, a exemplo de um diretor, secretário ou vice-prefeito, e asseverou que para tal propósito não faltam pessoas capacitadas naquele distrito. Relatou as dificuldades encontradas pelos pequenos produtores rurais da região de Ouro Preto; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Explicou a necessidade da sua representação encaminhada à empresa Maynart, com o objetivo de se conseguir um espaço para erguer a associação de moradores de Santo Antônio do Salto. Falou da segurança pública em Ouro Preto, e mencionou o seu requerimento aprovado hoje como importante documento para que a população ouro-pretana saiba o que está sendo feito para aprimorar o trabalho da Guarda Municipal. Sugeriu ao Executivo um estudo de viabilidade econômica para se buscar um reajuste salarial para a Guarda Municipal, consoante a sua indicação discutida na presente reunião. Registrou agradecimentos a diversas autoridades da segurança pública que colaboraram na Audiência Pública realizada no dia 30 de abril; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Comentou que o DER havia prometido a realização de melhorias na MG-129, no trecho do bairro Saramenha até o distrito de Santa Rita, e que por isso ele mesmo, na atuação de vereador, foi um porta-voz dessa notícia. Lamentou que a referida intervenção, prevista para o mês de abril, não aconteceu, o que o deixou numa situação constrangedora, e citou o Governador Romeu Zema como o responsável por esse descaso. Mencionou a sua indicação de hoje, que objetiva alavancar o turismo e a visitação nos doze distritos de Ouro Preto; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Falou da importância da sua indicação de hoje, que trata de um sério problema estrutural da rua São Gonçalo, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Comunicou que participou de uma reunião com os taxistas, na qual houve tratativas de intenção de subsídios para essa classe, ao atender locais onde os ônibus não circulam. Informou que também se reuniu com a associação dos moradores dos bairros Saramenha, Maria Soares, Tavares e Vila Santa Isabel, para discutir alguns aspectos e anseios dessa população. Registrou a importância da presença em massa, amanhã, na Audiência Pública que abordará temas polêmicos relacionados à mineração no município. Parabenizou o Prefeito Ângelo Oswaldo e a vice, pela entrega das cinco moradias no Vila Alegre. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Sandrinho, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio