ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2025
Às nove horas e quarenta e três minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a trigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves e Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 750/2025, encaminhando respostas às indicações nºs 271/2024, 331/2024 e 103/2025, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. ATA: Foi colocada em votação a ata da 30ª Reunião Ordinária, aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Carlos Aparecido Mendes, Naércio França Ferreira, Wemerson Rodrigues Lúcio e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 804/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa para mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar no município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 803/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos imóveis próprios ou alugados utilizados pelos órgãos da Administração Pública Municipal de Ouro Preto e dá outras providências; Emenda a Projeto de Lei Complementar n° 19/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, que altera a redação da Lei Complementar nº 93/2011. Foram registradas a presenças dos vereadores Alessandro Carlos Correia e Carlos Aparecido Mendes. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Guilherme Louzada Vancura, gerente de relações institucionais da Samarco, auxiliado pelo gerente da reparação, Diego, que falaram sobre o acordo de repactuação da empresa com o poder público. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 118/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouro Preto, solicitando informações sobre possível dívida e possíveis vendas de móveis para quitar essa dívida. Aprovada por quatorze votos; 119/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, encaminhada à empresa OPPS Comércio e Exportação, para passar informações sobre ocupação de área e eventual vínculo contratual com o Município. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 120/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), à Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, ao Juiz Diretor do Foro da Comarca de Ouro Preto, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pinheirinho, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alencar da Silveira, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ao Conselho Municipal da Juventude (COMJU), à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, à Secretaria Municipal de Governo, à chefia de Gabinete e ao Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências relativas à necessidade de designação de Comissários da Infância e Juventude para o município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Ricardo Júlio Corrêa; 121/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à Cedro Mineração Mariana, solicitando informações acerca da retomada das obras no Campo Pereira, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 150/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo informações sobre a ausência de instalação de lâmpadas em postes recém-instalados na rua Sauá e na rua do Coelho, na comunidade do Tanque, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 151/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências sobre o cumprimento da obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos nos serviços públicos de saúde do Município de Ouro Preto. Diante disso, solicitam-se as informações a seguir: (1) Quais são os protocolos e procedimentos atualmente adotados pelos postos de saúde, PSFs e hospitais municipais para a identificação, registro e comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos às autoridades competentes? (2) Foram realizadas ações de capacitação e orientação dos profissionais de saúde sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória e comunicação imediata às autoridades? Em caso afirmativo, quais foram essas ações e quantos casos de violência foram notificados nos últimos 12 (doze) meses? (3) Há previsão de realização de reunião entre os Conselhos Municipais envolvidos, Secretarias Municipais, Ministério Público, Conselho Tutelar e Delegacias Especializadas para tratar de esclarecimentos, debater os fluxos de atendimento e propor estratégias de fortalecimento da rede de proteção às vítimas de violência no Município de Ouro Preto? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 152/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o apoio nas tradicionais Festas Juninas das unidades escolares de Ouro Preto em 2025. Aprovado por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; 153/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo providências para solucionar os problemas sobre atrasos frequentes na linha de ônibus Padre Faria/Santa Cruz x Rodoviária, especialmente nos horários de pico. Diante disso, solicita-se que sejam averiguadas, junto à empresa Rota Real, as seguintes questões: Há fiscalização sobre o cumprimento dos horários divulgados pela empresa? Existe algum plano para melhorar a frequência dos ônibus nos horários de maior demanda? A empresa realiza monitoramento das linhas para ajustar os horários conforme a necessidade real da população? Aprovado por quatorze votos; 154/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo informações sobre a existência de algum projeto em andamento voltado à construção de um muro de gabião no córrego localizado no bairro Saramenha. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 117/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2025, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido, em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Maria Eterna Figueiredo; ao João Cabral e a Isabel de Souza Marota, a pedido dos vereadores Luciano Barbosa de Souza e Wemerson Rodrigues Lúcio. Os vereadores Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Comentou sobre a sua representação votada hoje, e também sobre o requerimento de sua autoria, no qual se questiona a ausência de lâmpadas em alguns postes na comunidade do Tanque, distrito de Cachoeira do Campo; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou sobre a Audiência Pública realizada ontem, a qual abordou o assunto da mineração, contando com grande presença do público. Destacou que o Plano Diretor, que se encontra em processo de revisão, deverá ter um capítulo destinado às questões da mineração no município. Discursou sobre os possíveis impactos negativos que a futura atividade mineradora trará para a região de Ouro Preto, dando ênfase ao provável comprometimento do abastecimento de água no distrito de Cachoeira do Campo. Informou que uma Audiência Pública está agendada para o dia 28 de maio, na Casa Legislativa, para discutir o tema das terras da Novelis e da Febem; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Comunicou que vem recebendo cobranças para que seja restabelecido o esporte dentro do distrito de Antônio Pereira, e assegurou que não medirá esforços para que a reforma do campo Pereirão aconteça em tempo hábil, oferecendo qualidade. Disse que a Samarco tirou algumas dúvidas sobre a repactuação na tribuna de hoje, mas acrescentou que oportunamente ele marcará um nova reunião para um diálogo mais aberto e com mais clareza; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Apresentou imagens de uma movimentada avenida, no bairro Saramenha, com as margens situadas nas encostas de um córrego, oferecendo risco de ceder, e solicitou à Secretaria de Obras uma verificação da possibilidade de contemplar os pontos críticos dessa avenida com muros de gabião, conforme o seu requerimento votado na presente reunião. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Sandrinho, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio