ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2025
Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a trigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior totalizando sete. Foram registradas as presenças dos vereadores Carlos Aparecido Mendes e Alessandro Carlos Correia. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 18/2025, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na reunião ordinária realizada no dia 13 de maio; E-mail, de Ivan de Sá, convocando para a reunião do Conselho Municipal sobre Drogas de Ouro Preto (COMAD), no dia 20 de maio, na Biblioteca Pública de Ouro Preto; E-mail, de Cíntia Benitez, convocando para reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no dia 20 de maio, de forma remota. Foi registrada a presença do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; E-mail, do Professor Bruno Ocelli, convocando para a reunião do Conselho Municipal de Esporte, no dia15 de maio, às 15 horas, no Plenário da Câmara. Foi registrada a presença do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio; Convite, para o Festival da Terra Maciel 2025, dos dias 16 a 18 de maio, no subdistrito de Maciel, em São Bartolomeu. Foi registrada a presença do vereador Ricardo Júlio Corrêa. ATA: Foi colocada em votação a ata da 32ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir o secretário de Agropecuária Tião, que fez uma introdução sobre a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, e na sequência foi ouvido o professor Éder, da referida instituição, para esclarecer alguns aspectos sobre o andamento desse projeto. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Carlos Aparecido Mendes e Lílian França Albuquerque, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 178/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando serviços de capina, limpeza e restauração de equipamentos públicos na Praça Cezário Bartolomeu de Paula, no bairro Caminho da Fábrica; 179/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando limpeza e melhorias na Bica do Córrego Seco, rua José Moreira Júnior, Morro Santana, Ouro Preto; 180/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando o patrolamento e manutenção nas estradas do subdistrito de Serra dos Cardosos, Santo Antônio e Piedade em Santa Rita de Ouro Preto; 181/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias no beco entre o bairro Alto da Cruz e o bairro das Dores. MOÇÕES DE APLAUSOS: Foram colocados em votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplausos n°s 07/2025, do vereador José Geraldo Muniz, concedida a Rozembergue Alex Teixeira. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Carlos Aparecido Mendes e Lílian França Albuquerque; 08/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida à 49ª Subseção da OAB - Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Carlos Aparecido Mendes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 129/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada ao DER, solicitando serviço de limpeza e roçagem das margens da rodovia MG 129, Km 130 - Antônio Pereira. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Ricardo Júlio Corrêa; 130/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (SECULT-MG), ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ouro Preto (COMPATRI), à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, à Secretaria Municipal de Obras, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências relativas à preservação e à necessidade de restauração da Capela de São José, situada no distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 162/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações específicas sobre a gestão de imóveis desocupados no município, com atenção prioritária ao distrito de Antônio Pereira, dada sua atual condição de vulnerabilidade sanitária. Para tanto, são questionados os seguintes pontos: (1) Existe, no âmbito do Poder Executivo Municipal, mapeamento georreferenciado ou cadastro atualizado de imóveis desocupados em Ouro Preto e seus distritos, especialmente em Antônio Pereira? (2) Quais medidas legais, administrativas ou operacionais vêm sendo adotadas, especificamente, para garantir o controle, fiscalização, limpeza e manutenção desses imóveis visando à prevenção de arboviroses? (3) Há plano institucional, em desenvolvimento ou previsto, que articule ações intersetoriais para tratar a ocupação irregular, o abandono e os riscos sanitários associados a imóveis desabitados em áreas residenciais e urbanas do município? Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 163/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre recursos relacionados ao esporte municipal, envolvendo emendas impositivas e os processos licitatórios relacionados aos eventos esportivos de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar n° 119/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n° 118/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária n° 797/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no bairro Morro Santana. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária n° 798/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Instituto Trampolim. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária n° 799/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Instituto Trampolim. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 782/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, declara de utilidade pública o Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais- IDDA. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. Projeto de Lei Ordinária nº 791/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre o direito das gestantes à assistência de profissional fisioterapeuta durante o pré-parto, parto e pós-parto nas unidades de saúde pública e conveniadas do Município de Ouro Preto, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 794/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que institui a "Semana Municipal do Tropeiro" e dá Outras Providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Dona Inês e a Maria Geralda Andrade da Silva (Ircinha), de Cachoeira do Campo, a pedido dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Ricardo Júlio Corrêa e Lílian França Albuquerque. Os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Ricardo Júlio Corrêa pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Merisson Irineu Gomes: Evidenciou a importância do tema da reunião especial de hoje, sobretudo para a região de Santa Rita, que possui uma extensão territorial onde se desenvolvem atividades do setor agropecuário. Divulgou a Festa dedicada a Santa Rita, que acontecerá no próximo final de semana, e agradeceu ao Padre Antônio por estar sempre à frente das festividades religiosas, fazendo sempre o melhor para aquele distrito; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Comentou sobre a sua indicação votada hoje, sobre pedidos de melhorias numa praça do bairro Caminho da Fábrica, e acrescentou que o espaço é de grande utilidade para os moradores do bairro, com a presença de uma academia e equipamentos para as crianças. Promoveu o Campeonato do Caminho da Fábrica, que acontece há vários anos, e motivou os amigos e comerciantes do bairro para que deem apoio a esse torneio, visando a sua continuidade; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Reforçou os convites para as duas Audiências Públicas a serem realizadas este mês: uma sobre a situação do Recanto das Pedras, onde há reintegração de posse por parte de uma mineradora na região do Parque Estadual do Itacolomi, e outra que abordará o tema das terras da Febem e da Novelis. Argumentou que ambas as audiências têm algo em comum a ser considerado, que é a carência de áreas de expansão urbana no município. Levantou a ideia de se arborizar ou construir um jardim no terreno próximo ao estacionamento da Escola Estadual Dom Pedro II; Vereador Alessandro Carlos Correia: Falou sobre a tradicional Festa de Santa Rita, sugerindo que nos próximos anos os comerciantes locais sejam contemplados com um espaço na área de eventos do ginásio, para que isso ajude a renda dessa festividade ficar dentro do próprio distrito. Ressaltou que conversará com a associação de moradores de Piedade, Santa Rita e região para buscar mais projetos e incentivos destinados aos produtores rurais. Explicou a importância da sua indicação votada hoje, que solicita ao Executivo a manutenção de algumas estradas vicinais na região de Santa Rita; Vereadora Lílian França Albuquerque: Comentou que ao se ausentar do plenário para ir ao banheiro já havia passado boa parte das matérias votadas na reunião, e pediu aos colegas vereadores que entendessem essa situação; Vereador Renato Alves de Carvalho: Elogiou o evento que homenageia pessoas e entidades com o Mérito Desportivo, realizado ontem pela Câmara Municipal. Informou que importantes campeonatos de futebol vêm acontecendo nos finais de semana em Ouro Preto, e citou alguns jogos de semifinais que serão disputados. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio