ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025
Às dezesseis horas e trinta e nove minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a trigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando onze. Foi registrada a presenças do vereador Carlos Aparecido Mendes. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, para festa junina da Escola Municipal Monsenhor Rafael, dia 14 de junho, às 12 horas. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 15/25, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 33ª reunião ordinária, realizada no dia 13 de maio; Convite, da Secretaria de Turismo de Ouro Preto, exposição de bordados, dia 23 de maio, na Casa de Gonzaga, às 18 horas; Convite, para comemoração dos 280 anos de Criação da Arquidiocese de Mariana - Programação anexa. ATA: Foi colocada em votação a ata da 33ª Reunião Ordinária, aprovada por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Carlos Aparecido Mendes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 813/2025, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instituição do Programa de Valorização da Saúde e Bem-Estar dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto, com a concessão de plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida e acesso a serviços de atividade física, bem-estar e qualidade de vida, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 811/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que institui, no Município de Ouro Preto, a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento; Projeto de Lei Ordinária n° 812/2025, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos, pensão por morte decorrente do regime próprio de previdência e gratificação dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências; Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Resolução n° 884/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Diploma de Honra ao Mérito à RAPS - Rede de Atenção Psicossocial, do município de Ouro Preto - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: José Geraldo Muniz, Wemerson Rodrigues Lúcio e Carlos Aparecido Mendes; Projeto de Resolução n° 882/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Orione da Silva - In Memoriam - Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Carlos Aparecido Mendes; Suplentes: Wemerson Rodrigues Lúcio, José Geraldo Muniz e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Resolução n° 883/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Polícia Militar de Minas Gerais - Titulares: Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Resolução n° 881/2025, de diversos vereadores, que concede título de Cidadão Honorário de Ouro Preto ao Excelentíssimo Senhor Paulo Abi-Ackel - Titulares: Luiz Gonzaga de Oliveira, Wemerson Rodrigues Lúcio e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Wanderley Rossi Júnior, Carlos Aparecido Mendes e Lílian França Albuquerque; Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 814/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação de Bela Vista, do logradouro do bairro Campo, distrito de Glaura, município de Ouro Preto; Projeto de Lei Complementar n° 121/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, que altera a redação dos arts. 4°, 142-A e 143 e acrescenta os arts. 143-A e 143-B, à Lei Complementar n° 93 de 20 de janeiro de 2011 - que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto; a redação do inciso IV do art. 4° da Lei Complementar n° 29, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Ouro Preto; altera a redação do §1° do art. 24 da Lei Complementar n° 105 de 25 de outubro de 2011, que institui o Código Tributário do Município de OP e altera a redação do art. 1° da Lei Ordinária n° 535 de 21 de dezembro de 2009 [...]; Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Resolução n° 886/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ladmir Evangelista Felipe (Doca) - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Resolução n° 887/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Rodrigo Ramalho da Silva - Titulares: Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Resolução n° 888/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede título de cidadão honorário ao Senho Affonso Furtado Silva - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 815/2025, do vereador Naércio França Ferreira, que dá denominação aos logradouros públicos na localidade do Maracujá, Distrito de Amarantina, Ouro Preto/MG. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior; Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Resolução n° 890/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede título de cidadão honorário ao Padre Júlio Lancelloti - Titulares: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução n° 885/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Agência Cultural FCA - Titulares: Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 816/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dá denominação a área pública "Campo Anibal Herculano", ao campo de futebol localizado no bairro Caminho da Fábrica; Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução n° 891/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Saberes do Território - Titulares: Lílian França Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho e Ricardo Júlio Corrêa; Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 819/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui o Programa Municipal de Acolhimento e Apoio às Mães Atípicas, com o objetivo de promover ações de suporte psicossocial, orientação, fortalecimento de vínculos familiares e inclusão, e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para a confecção de cartilhas educativas; Projeto de Lei Ordinária n° 818/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui o Banco Municipal de Móveis e Materiais de Construção para atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências; Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Resolução n° 896/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Luiz Carlos dos Santos - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução n° 895/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Gilson Fernandes Antunes - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: José Geraldo Muniz, Wemerson Rodrigues Lúcio e Carlos Aparecido Mendes; Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 817/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que dá denominação a logradouro público rua João Evangelista Gomes no Município de Ouro Preto; Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Resolução n° 894/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadão honorário ao Senhor José Maria da Silva - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução n° 893/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Márcio Ferreira Marques - Titulares: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução n° 892/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Restaurante Seu Bartô - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Ricardo Júlio Corrêa; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Complementar n° 122/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que dá força legislativa ao acordo coletivo celebrado entre o município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir a Associação de Moradores de Catarina Mendes, representada por Geraldo Coelho, para falar sobre melhorias na localidade de Catarina Mendes. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por quatorze votos, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 177/2025, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a instalação de corrimão na escadaria localizada entre as ruas Vereador Paulo Elias e Antônio José Ramos, no bairro Bauxita; 182/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a implantação de coberturas nas quadras de esportes das Escolas Municipais do Município, em especial a quadra da Escola Municipal Doutor Pedrosa, localizada no distrito de Santo Antônio do Leite; 183/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando asfaltamento da Ladeira da Piedade, que liga o bairro Piedade ao bairro Taquaral; 184/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que realize uma vistoria técnica na rua José Sebastião Matias, nas proximidades do número 51, e das imediações da Avenida Américo Renê Gianetti, nº 1159, e avalie a possibilidade de intervenções estruturais; 185/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando realização de limpeza e capina na rua Rio das Velhas, no bairro Morro São Sebastião; 186/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a construção de uma pista de skate na Área de Convivência da Praça Cezário Bartolomeu de Paula, bem como de uma quadra de areia na área adjacente ao campo de futebol do bairro; 187/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando uma análise para readequação do calçamento ao longo de toda a extensão da rua São Francisco de Paula, com o objetivo de adequar a via às necessidades de uso atual da população; 188/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando a implementação urgente de um sistema de drenagem nas referidas ruas: Projetada e Timbopeba; 189/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que, durante os processos de aquisição de brinquedos para os espaços públicos municipais, seja levado em consideração o cumprimento da Lei Municipal nº 1231 - que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, em espaços públicos municipais de Ouro Preto; 190/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando a verificação e o restabelecimento da iluminação pública na Travessa Hematita, nº 18 - Bairro São Cristóvão, neste município. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 132/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pinheirinho, ao Ministério das Comunicações, à Superintendência Estadual dos Correios em Minas Gerais, à Secretaria Municipal de Governo, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências para a viabilização da instalação de um posto de atendimento dos Correios no distrito de Mota, bem como o agendamento de uma reunião institucional com os órgãos e autoridades envolvidos, a fim de tratar da viabilidade técnica e das medidas cabíveis à implementação da demanda. Aprovada por quatorze votos; 133/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com cópia para todos os deputados estaduais, solicitando a realização de uma diligência técnica ao município de Ouro Preto para vistoriar as condições da rodovia MG-129. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 134/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com cópia para a Secretaria Municipal de Educação e Saúde, solicitando informações sobre a existência de um possível projeto para a construção de uma creche, uma rotatória e a criação de um estacionamento no terreno localizado em frente à portaria principal da UFOP. Qual o andamento desse projeto? Existem documentos comprobatórios dessa possível parceria? Em caso afirmativo: É possível considerar a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de uma creche no mesmo terreno, ao invés do estacionamento? Há algum pedido formal por parte da Secretaria de Educação e Saúde, manifestando interesse nessa nova parceria? Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Ricardo Júlio Corrêa; 135/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, à Ouro Preto Luz - Concessionária de Iluminação Pública do Município de Ouro Preto, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, Secretário Sr. Franklin Evangelista, solicitando a realização de obra para extensão da rede elétrica, incluindo a instalação dos equipamentos de iluminação pública necessários, como poste, braço de luminária e luminária, na rua Padre Tobias, próximo à residência nº 125, no bairro Antônio Dias, em Ouro Preto - atrás do Centro POP. Aprovada por quatorze votos; 136/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre problemas com vazamentos na rua Buraco de Areia, distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 164/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo o agendamento de uma reunião intersetorial para tratar da criação de um protocolo único para o agendamento de eventos no bairro Bauxita. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 165/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências quanto à roçagem, limpeza e desassoreamento das margens do Córrego do Maracujá, que tem seu curso iniciado no distrito de Cachoeira do Campo, onde corta a Avenida Pedro Aleixo, estendendo-se até o distrito de Amarantina, bem como de outros pontos críticos nos dois distritos. Solicita-se, ainda, o agendamento de uma reunião entre representantes das secretarias envolvidas, dos conselhos municipais e desta Casa Legislativa, a fim de que possam ser prestadas informações técnicas e discutidas as medidas a serem adotadas para a solução do problema. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 166/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações referentes a execução de emenda impositiva 66/2024, de sua autoria, destinada a instalação de Grama Sintética no Campo de Futebol do Bairro Caminho da Fábrica e tendo em vista que até o presente momento a referida emenda não foi executada: Qual a justificativa para a não execução da emenda impositiva no valor de R$ 258.684,00 até o presente momento? Existe previsão de quando a emenda será executada? Quais providências estão sendo tomadas para garantir a execução da emenda impositiva? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 167/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que informem a esta Casa Legislativa sobre a existência de projeto visando à reestruturação, arborização e ampliação de um espaço destinado às crianças no Parque Municipal Natural de Cachoeira do Campo, situado na Avenida Pedra Sabão, próximo ao Complexo de Saúde. Aprovado por quatorze votos; 168/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações sobre os procedimentos adotados no acolhimento de novos participantes. Quando uma pessoa ingressa no projeto, é realizada alguma avaliação física e/ou médica? Há acompanhamento profissional para identificar possíveis limitações de saúde? As atividades são adaptadas conforme a necessidade de cada participante? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Lílian França Albuquerque; 169/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo providências quanto à retomada das atividades do Observatório da Educação Municipal e a recomposição dos seus membros, com vistas a garantir o pleno funcionamento e efetividade desse importante instrumento de acompanhamento e controle social das políticas educacionais no município. Aprovado por quatorze votos; 170/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo que informem se existe estudo técnico ou planejamento em andamento quanto ao escoamento viário e à possível implantação de uma nova estrada de acesso à unidade, com vistas a melhorar a logística, segurança e mobilidade urbana no entorno do batalhão. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 171/2025, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações atualizadas acerca do andamento das obras na Creche Zezinho Pedrosa, localizada no distrito de Cachoeira do Campo, neste município. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira.PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 876/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Comitiva Pé no Estrivo. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Resolução n° 877/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Yuri Borges Assunção. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Resolução n° 878/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede o diploma de Honra ao Mérito a equipe do Sine Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Resolução n° 879/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Luiz Gustavo de França. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quinze votos; Projeto de Resolução n° 880/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Escola Municipal de Educação Infantil Cirandinha. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quinze votos. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n° 118/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 797/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no bairro Morro Santana. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 798/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Instituto Trampolim. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 799/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Instituto Trampolim. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 782/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, declara de utilidade pública o Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais- IDDA. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. Projeto de Lei Ordinária nº 791/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre o direito das gestantes à assistência de profissional fisioterapeuta durante o pré-parto, parto e pós-parto nas unidades de saúde pública e conveniadas do Município de Ouro Preto, e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 794/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que institui a "Semana Municipal do Tropeiro" e dá Outras Providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria José Cunha Gomes, do bairro Alto da Cruz, e Maria Aparecida Sobreira, do bairro Piedade, a pedido dos vereadores Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia. Os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Merisson Irineu Gomes: Falou sobre a Festa de Santa Rita comemorada no último final de semana, e agradeceu a todas as secretarias envolvidas na realização da mesma, bem como aos visitantes e ao Padre Antônio, pela dedicação nos trabalhos da Igreja de Santa Rita. O vereador Merisson Irineu Gomes pediu licença para se ausentar da reunião; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Reforçou o convite para a Audiência Pública de amanhã, sobre a situação dos moradores do Recanto das Pedras, local onde existe uma ação de reintegração de posse por parte de uma mineradora. Lembrou que também haverá a Audiência Pública sobre as terras da Novelis e da Febem no dia 28 deste mês. Falou sobre algumas intervenções que poderiam ser feitas no município visando melhorar a mobilidade urbana; Vereador Alessandro Carlos Correia: Explicou a importância da sua indicação votada hoje, referente ao pedido de asfaltamento da Ladeira da Piedade. Cobrou ao Departamento de Limpeza Urbana providências em relação a um lote coberto pelo mato na Praça Lírios do Campo, bairro Santa Cruz. Comentou sobre a Festa de Santa Rita, elogiando o grande show que aconteceu na Praça de Eventos. Sugeriu ao secretário Flávio Malta que reveja a forma de organizar a referida festa, que pense mais nos comerciantes locais, conversando com a comunidade e fazendo com que os shows menores sejam realizados nas ruas do distrito, e não na área de eventos; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Parabenizou o Prefeito Ângelo Oswaldo e todos os envolvidos nas diversas festividades que aconteceram no último final de semana em Ouro Preto. Informou que participou de uma Audiência Pública com o DER, em Santa Bárbara, para estreitar os laços de comunicação entre esse órgão e algumas cidades e debater temas atinentes à MG-129. Ressaltou a importância da Audiência Pública a ser realizada amanhã, a qual tratará da situação da comunidade do Recanto das Pedras, nas imediações do Parque Estadual do Itacolomi; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Parabenizou a Associação de Moradores de Catarina Mendes, representada por Geraldo Coelho, e salientou que é o povo que deve fazer as escolhas das demandas, por conhecer melhor as suas necessidades. Lembrou que em épocas passadas eram as comunidades que apontavam e escolhiam as prioridades, e dessa forma o político que estava em campanha apenas manifestava o seu apoio. Elogiou o Executivo pelas festividades que vêm se realizando no município, entretanto cobrou pela retomada das obras na sede e nos distritos; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Reforçou a indicação de sua autoria apresentada hoje, voltada para a área do lazer, em atendimento aos pedidos da comunidade. Informou que indicou uma emenda impositiva para a colocação de um gramado sintético no campo do bairro Caminho da Fábrica; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Falou que o seu requerimento votado hoje objetiva informar a comunidade ouro-pretana sobre o que está sendo feito para aprimorar o atendimento do 52º Batalhão da Polícia Militar. Mostrou um vídeo referente a sua indicação, que pede o restabelecimento da iluminação pública na Travessa Hematita, nº 18 - Bairro São Cristóvão. Fez uma análise sobre o "botão do pânico", que será um Projeto de Lei que vai funcionar como um socorro às mulheres que estão sob medida protetiva. Agradeceu pela receptividade da comunidade do Maciel na realização do Festival da Terra, e parabenizou os organizadores da 3ª Cavalhada Feminina de Amarantina; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Divulgou um vídeo que mostra a necessidade da sua indicação aprovada hoje, sobre implementação de um sistema de drenagem em duas ruas de Antônio Pereira, para evitar problemas com a lama e posteriormente a poeira. Falou sobre a sua representação, que busca atender aos pedidos de uma extensão de rede elétrica na rua Padre Tobias e assim solucionar o problema da escuridão, no Bairro Antônio Dias. Divulgou o concurso de marcha de cavalos, que terá várias premiações, no próximo domingo, em Antônio Pereira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio