ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2025
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a trigésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando nove. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício n° 926/2025, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta às Indicações n°s 90 e 128/2025, dos vereadores Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Ofício n° 911/2025, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos n°s 48 e 143/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, e n°117/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, Correspondência, da empresa EPO, encaminhando resposta à Representação n° 116/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva. Foi registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza; Convocação n° 10, do Conselho Municipal de Saúde, convocando para 666° Reunião Ordinária do Conselho, no dia 04/06/25; Convocação, do SINDSFOP, para Assembleia Geral Ordinária dia 5 de junho; Ofício n°30/2025, do Jurídico do SINDSFOP, manifestação sobre o Projeto de Lei Complementar n°120/2025; Ofício n° 925/2025, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos n° 91, 101, 106, 109, 127, 135, 147 e 148/25 dos vereadores Luciano Barbosa de Souza, Ricardo Júlio Corrêa, Wemerson Rodrigues Lúcio, Lílian França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva; Convite, Centro de Negócios Criativos, HUB, Ouro Preto, dia 02 de junho, às 18:30h, na rua Coronel Serafim, n° 358, bairro Antônio Dias; Convite Especial, para os 44 anos da Escola Municipal Professor Hélio Homem de Faria - Sábado - 31 de maio; E-mail, da Cemig, encaminhando resposta à Representação nº 100/25, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; E-mail, da Cemig, encaminhando resposta à Representação nº 94/25, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 914/25, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 97, 98, 100, 105, 107/25, dos vereadores Carlos Aparecido Mendes, Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito. ATA: Foi colocada em votação a ata da 36ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 822/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público na localidade de Maciel, distrito de São Bartolomeu; Projeto de Lei Ordinária n° 821/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical União de São Gonçalo do Amarante. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 196/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando reforma do campo de futebol da Perita, no fim da rua Nova Esperança, no bairro Lagoa; 197/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando obras para a construção de uma rede pluvial ao longo de toda a extensão da rua Manoel Rioga, no bairro Saramenha, bem como a implantação de passeios/calçadas em determinados trechos da mesma via; 198/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando instalação de guarda-corpo em pontos específicos nos bairros abaixo: rua Serra da Brisa - Morro Santana: mais precisamente próximo ao nº 120; rua Chico Rei - Antônio Dias: na extensão paralela ao passa-rodas; Ladeira da Piedade - Piedade: mais precisamente próximo ao nº 136. REPRESENTAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes a Representações nºs 141/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pinheirinho, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências quanto à ampliação, manutenção e melhorias na iluminação pública no município de Ouro Preto e seus distritos, com prioridade para os seguintes pontos críticos identificados pela população: rua G, Bairro Metalúrgico - Cachoeira do Campo; Comunidade do Riacho, na antiga Rua Lourenço, Chácara 2 - Amarantina; rua Antônio Pereira - Centro de Ouro Preto. Solicita-se, ainda, o agendamento de reunião institucional emergencial, com os órgãos e representantes acima mencionados, com a finalidade de tratar das demandas apresentadas e estabelecer encaminhamentos concretos para resolução das situações apontadas. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior; 142/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, encaminhada à empresa Saneouro, para informar e solicitar providências quanto ao vazamento de esgoto identificado na Travessa São Judas Tadeu, no Bairro Morro da Queimada, próximo ao número 175. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior; 143/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais S/A - Cemig, solicitando a análise e a possibilidade de instalação de um transformador na rua Travessa da Lapa, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 188/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências quanto à possibilidade de construção de uma quadra poliesportiva na localidade do Mota, pertencente ao distrito de Miguel Burnier, contemplando um campo com grama e uma quadra convencional para múltiplas modalidades esportivas. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior; 189/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo a realização de análise técnica do Beco do Tassara, uma escadaria que conecta os bairros Piedade e Alto da Cruz. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; 190/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo o cronograma completo de atividades do Castramóvel para o restante do ano de 2025. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 191/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações a respeito da existência de um Censo com o objetivo de mapear pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no município. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, favoráveis às redações dos projetos, em suas formas originais. Aprovados por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira: Projetos de Resolução n°s 881/2025, de diversos vereadores, que concede título de Cidadão Honorário de Ouro Preto ao Excelentíssimo Senhor Paulo Abi-Ackel; 882/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Orione da Silva - In Memoriam, ao Senhor Luiz Orione da Silva; 883/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Polícia Militar de Minas Gerais; 884/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Diploma de Honra ao Mérito à RAPS - Rede de Atenção Psicossocial, do município de Ouro Preto; 885/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Agência Cultural FCA; 886/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ladmir Evangelista Felipe (Doca); 887/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Rodrigo Ramalho da Silva; 888/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Affonso Furtado Silva. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 771/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Gouveia. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 788/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação de Helena Ramos de Lemos ao logradouro do bairro Tombadouro, distrito de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 805/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Pocinho como "UBS Papa Francisco" e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 816/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dá denominação a área pública "Campo Anibal Herculano", ao campo de futebol localizado no bairro Caminho da Fábrica. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 817/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que dá denominação a logradouro público Rua João Evangelista Gomes no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 787/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação de Estrada Milton Lopes ao logradouro de acesso à localidade de Maracujá, distrito de Amarantina, município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 807/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar pagamento à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto, de valores reconhecidos no Processo Administrativo nº 09/23 e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 808/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Bandalheira Folclórica Ouro-pretana. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Efigênia dos Santos, ao Geraldo Pimenta, ao Osmar de Jesus, de Antônio Pereira, e a Senhora Cleia da Conceição, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Carlos Aparecido Mendes, Ricardo Júlio Corrêa, Luciano Barbosa de Souza, Wemerson Rodrigues Lúcio, Renato Alves de Carvalho e Lílian França Albuquerque. A vereadora Lílian França Albuquerque pediu licença para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Agradeceu a sua assessora Nadáblia pela idealização do projeto "Cuidar de Quem Cuida", que estabelece uma associação de mães atípicas. Argumentou que o objetivo do projeto é promover mais dignidade às mães e trabalhar a inclusão. Pediu o apoio dos colegas parlamentares para que o projeto possa efetivamente se concretizar. Falou do seu requerimento aprovado hoje, sobre a Ladeira Tassara, sugerindo a colocação de uma manilha na lateral da escada para amenizar o problema da água pluvial que desce por ela. Mencionou a sua representação votada hoje, que relata um problema de esgoto a céu aberto na Travessa São Judas Tadeu, no bairro Morro da Queimada, e pediu providências aos órgãos responsáveis; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a sua indicação nº 196 votada hoje, que solicita reforma do campo de futebol da Perita, situado no final da rua Nova Esperança, no bairro Lagoa. Pontuou que a parte baixa do citado bairro precisa receber mais atenção e amparo da Prefeitura, com obras que incentivem a prática de esporte para as crianças, especialmente no campo da Perita, para que este espaço não se perca. Afirmou que parte dos alambrados do campo do Morro São Sebastião foram retirados no ano passado, e questionou por que até hoje não responderam a um requerimento dele que pede informações sobre o destino desse material; Vereador Carlos Aparecido mendes: Comentou que foi produtiva a Audiência Pública realizada ontem, a respeito das terras da Novelis, destacando que as partes dessas terras que deveriam pertencer ao município precisam ser reintegradas à sociedade. Falou da sua indicação de hoje, que traz um pedido de construção de uma rede pluvial ao longo de toda a extensão da Rua Manoel Rioga, no bairro Saramenha, para reduzir os transtornos causados aos moradores em períodos de chuva. Divulgou a Câmara Itinerante que será realizada amanhã, em Amarantina; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Registrou alguns trabalhos que vêm sendo realizados no seu mandato, envolvendo a busca de parcerias e ações. Destacou que esteve ontem em Brasília, onde participou do Seminário Nacional de Juventude, visando trazer para Ouro Preto uma ampliação das políticas públicas voltadas para a juventude, mediante a captação de recursos federais. Informou que há duas escolas municipais, nos distritos de Lavras Novas e Santa Rita, que serão contempladas com recursos oriundos diretamente do Governo Federal, graças a um programa da educação básica lançado pelo MEC. Lembrou aos produtores rurais que amanhã encerra o prazo para fazerem suas inscrições a fim de utilizarem os equipamentos agrícolas oferecidos pela Secretaria de Agropecuária; Vereador Renato Alves de Carvalho: Destacou a importâncias dos diversificados produtos artesanais da região de Ouro Preto, reforçando a ideia da criação de uma plataforma onde os empreendedores locais darão mais visibilidade aos seus produtos, notadamente aqueles situados nos distritos. Abordou o conteúdo do seu requerimento votado hoje, que busca informações a respeito da existência de um censo para mapear pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Ouro Preto, e argumentou que é de grande importância a obtenção criteriosa de dados para dar embasamento na elaboração de políticas públicas de qualidade. Anunciou que neste próximo final de semana acontecerá a final do Campeonato Sub-20, com a presença de duas equipes de forte atuação no futebol da cidade; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Elogiou a Audiência Pública de ontem, sobre as terras da Febem e da Novelis, a qual contou com a presença de algumas autoridades, bem como a do povo da Ocupação Chico Rei. Agradeceu ao Presidente Vantuir e aos demais parlamentares pelo apoio dado a essa causa e pela articulação, junto ao Executivo, do programa de reformas de moradias. Reforçou que as pessoas da Ocupação Chico Rei são conscientes e não querem moradias de graça, e sim aquilo que elas possam pagar. Falou da política nacional, referindo-se ao programa lançado pelo Presidente Lula que pretende zerar a tarifa de energia elétrica dos consumidores que atendam a determinados critérios, e pediu a todos uma ajuda na divulgação desse benefício do Governo Federal. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio