ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2025
Às dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a quadragésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando doze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 29001/25, do TJMG, encaminhando resposta à Representação nº 120/25, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 167 e 174/25, da Saneouro, encaminhando respostas às Representações nºs 128 e 136/25, dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Ricardo Júlio Corrêa; Ofício nº 58260425/25, dos Correios, encaminhando resposta à Representação n° 08/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa; Foi encaminhando ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 05/25, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, justificando sua ausência; Convocação, de Moisés dos Santos, para reunião do COMDEC, dia 12 de junho, às 14 horas, remotamente, Convocação, de Douglas Silva, para reunião do CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural), dia 11 de junho, às 09 horas e 30 minutos, remotamente. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Convite, da Escola Municipal São Sebastião, para Festa Junina, dia 14 de junho, às 10 horas; Convocação, de Pedro Moreira, para a reunião do Conselho Municipal de habitação, dia 11 de junho, às 14 horas, remotamente; Convite, da Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa, para festa junina, dia 14 de junho, às 13 horas. ATA: Foi colocada em votação a ata da 39ª Reunião Ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Carlos Aparecido Mendes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução n° 922/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede à Comenda Mérito Religioso ao Terço dos Homens do Bairro Piedade - Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Carlos Aparecido Mendes; Suplentes: Wemerson Rodrigues Lúcio, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Complementar n° 123/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que cria benefícios fiscais para investimentos hoteleiros de grande porte no Município de Ouro Preto e dá outras providências; Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução n° 923/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede Comenda de Honra ao Veterano Militar de Força auxiliar no município de Ouro Preto e dá outras providências ao Senhor Jonathan Marotta ex Comandante da Guarda Civil Municipal - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Carlos Aparecido Mendes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 824/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, que dá denominação a logradouro público no distrito de Amarantina - rua Otacílio França. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por treze votos, ausente da reunião o vereador Carlos Aparecido Mendes, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 210/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a continuidade do corrimão na escadaria da Travessa do Estanho - Piedade; 211/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando a implantação de transporte público específico entre os distritos e a sede do município, com foco no deslocamento de estudantes universitários até o campus da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto); 212/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a realização de obras visando construção de passeio público, na rua Heli Coelho Neto - bairro Novo Horizonte, mais especificamente no trecho de acesso ao Hospital Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto; 213/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Ipiranga, localizada no bairro Morro São Sebastião, sendo o primeiro em frente ao nº 65 e o segundo aproximadamente 120 metros abaixo deste ponto; 214/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando disponibilização da presença da Guarda Civil Municipal na rua Doutor João Veloso, especialmente nos horários de pico; 215/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a elaboração e implementação de um plano municipal de manejo, conservação e limpeza das margens de córregos e áreas verdes urbanas, com ações contínuas para o controle da vegetação excessiva, remoção de resíduos e prevenção de pragas urbanas, com ênfase nos distritos. Solicita-se, ainda, o agendamento de uma reunião institucional com os órgãos envolvidos, para apresentação das demandas comunitárias, construção participativa do plano e definição de providências imediatas; 216/2025, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando realização de um estudo técnico para viabilizar a ligação da Avenida Renê Gianetti, no bairro Saramenha, ao bairro Maria Soares, através da rua Lúcio dos Santos. REPRESENTAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes a Representações nºs 148/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, encaminhada à Empresa Ouro Luz, solicitando a instalação de 2 braços de luminária pública, um na Praça da Piedade perto da Igreja da Piedade e outro descendo a Ladeira da Piedade, próximo ao n°57. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Carlos Aparecido Mendes; 149/2025, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada à Empresa de Transporte Turim, bem como ao Departamento de rotas da referida Empresa, solicitando a possibilidade de inclusão da localidade de Motas no itinerário dos serviços de transporte coletivo público. Aprovada por quatorze votos. Foi registrada a presença do vereador Carlos Aparecido Mendes; 150/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Superintendente da Saneouro, à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Governo, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências quanto à situação da rede de esgoto da rua São Gonçalo, no Distrito de Amarantina, Município de Ouro Preto, que tem impedido o andamento de obras essenciais e gerado transtornos significativos à população local. Especificamente, requer-se uma reunião com todas as partes envolvidas, para análise conjunta da situação e definição das providências cabíveis, além das seguintes informações: Quais medidas estão sendo adotadas pela Saneouro para solucionar os problemas na rede de esgoto da Rua São Gonçalo? Existe um cronograma definido para conclusão das intervenções e retomada das obras de infraestrutura? Que ações emergenciais serão implementadas para garantir segurança, limpeza pública e acessibilidade à população local até a resolução definitiva? Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 151/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre problemas no recapeamento asfáltico no bairro Jardim Alvorada. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 193/2025, dos vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Sila, requerendo a possibilidade de cessão do imóvel localizado na rua Santo Onofre, s/n, distrito de Amarantina, onde atualmente funciona o Posto de Saúde local e que, conforme informado, será transferido para uma nova sede. Aprovado por treze votos favoráveis e um voto contrário da vereadora Lílian França Albuquerque; 206/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo informações sobre a existência de algum projeto em andamento ou cronograma de início de obras de implantação da rede de drenagem pluvial e pavimentação na Travessa rua do Campo, localizada no distrito de Lavras Novas. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 207/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo informações detalhadas sobre a participação do município em programas do Governo Federal voltados ao incentivo ao esporte e apoio a atletas locais. Aprovado por quatorze votos; 208/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações acerca da academia ao ar livre instalada na rua da Lapa, no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por quatorze votos; 209/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências quanto à manutenção das estradas rurais que interligam os distritos do município de Ouro Preto, com atenção especial às situações relatadas pelas comunidades do Barreiro e do Salto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 210/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o planejamento para melhorias no estádio José Ovídio Fortes - Campo da Água Limpa. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 898/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede título de cidadão honorário ao Pastor Renato Rodrigues Pereira. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quinze votos. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 813/2025, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instituição do Programa de Valorização da Saúde e Bem-Estar dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto, com a concessão de plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida e acesso a serviços de atividade física, bem-estar e qualidade de vida, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 820/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que dá Denominação as Ruas "Laranjeiras" e "Pôr do Sol" os logradouros públicos, anteriormente chamados de "C" e "D", no bairro Alto do Beleza, situado no distrito de Cachoeira do Campo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido, em nome da Câmara Municipal, um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Larissa; ao Senhor Raimundo, ao Guilherme, ao Ivan, ao Atila, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito. Os vereadores Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes pediram licença para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Manifestou sua solidariedade ao vereador Alex Brito, bem como toda família e amigos da servidora Larissa. Informou que há alguns locais com problemas de infraestrutura no bairro Taquaral, que o secretário de obras se comprometeu em atender essas demandas e realizar, dentro do possível, um conjunto de intervenções no final da rua Nossa Senhora de Fátima, nesse mesmo bairro. Destacou que atualmente a Prefeitura tem estado presente no bairro Taquaral, o qual ficou abandonado por muito tempo, e que graças aos trabalhos da associação dos moradores e dos vereadores, o mesmo vem recebendo mais atenção, a exemplo da indenização de cerca de oitenta famílias que moram em áreas de alto risco; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Mencionou a sua indicação votada hoje, que busca criar, junto ao Executivo, mecanismos para otimizar a mobilidade urbana dos alunos dos distritos e subdistritos. Falou a respeito do seu requerimento 207/25, que visa obter informações que possam ajudar a trazer mais incentivos para o esporte no município. Parabenizou a Comitiva Pé no Estribo, de Cachoeira do Campo e região, a qual faz um trabalho envolvendo a realização de diversos eventos e destinando a arrecadação em benefício do Lar São Vicente de Paulo, em Ouro Preto. Solidarizou-se com todos aqueles que estão enlutados pela perda da Larissa, do bairro Tavares; Vereador Alessandro Carlos Correia: Reforçou a sua indicação votada hoje, a qual faz um pedido à Secretaria de Obras para que seja feita a colocação da parte restante do corrimão na entrada da rua da Abolição, no bairro Piedade. Relatou que no final da Praça da Piedade mora um senhor que é cadeirante, e que por falta de um asfalto ele deixa de sair e tomar sol, uma vez que o calçamento é ruim, e acrescentou que está aguardando um retorno do Executivo para a solução dessa questão; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Explicou a necessidade do seu requerimento votado hoje, sobre pavimentação e colocação de rede pluvial na Rua Travessa do Campo em Lavras Novas, em atendimento ao pedido dos moradores. Elogiou o manifesto que mobilizou a comunidade da Rancharia, no último sábado, com apoio da polícia militar, reivindicando melhorias na rodovia MG-129. Comunicou que amanhã ele irá a Barão de Cocais para participar de uma Audiência Pública visando levar para discussão a urgente demanda do trecho da MG-129 na região da Rancharia. Pediu à Guarda Municipal mais atenção e parceria com os ouro-pretanos que utilizam seus veículos como meio de trabalho; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Falou da sua indicação aprovada hoje, que solicita disponibilização da presença da Guarda Civil Municipal na Rua Dom Veloso, onde houve um estreitamento da via, devido a uma obra, o que oferece risco de acidentes aos pedestres e aos próprios veículos. Comunicou que amanhã ele participará da Audiência Pública em Barão de Cocais, para ver quais avanços o grupo GT já apresentou em relação às demandas da rodovia MG-129, sobretudo no trecho de Santa Bárbara a Mariana. Ressaltou que o posto de saúde de Antônio Pereira oferece atendimento todos os dias do ano, e anunciou que haverá avanços na área da saúde naquele distrito, mas não da noite para o dia; Vereador Renato Alves de Carvalho: Defendeu a busca de parcerias para a revitalização dos espaços de lazer no Município, e apontou o Campo da Água Limpa como um local que necessita melhorias, uma vez que há diversos problemas de estrutura dificultando a utilização do mesmo pelos moradores. Destacou a importância do Projeto Minha Escola Sustentável, um evento que aconteceu na Escola da Barra, e que certamente vai contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos. Lembrou que a ideia do referido projeto já fora contemplada numa das pautas do seu mandato na Casa Legislativa. Falou da importância do campeonato de futebol do Campão e dos demais que não são organizados pela Liga Esportiva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio