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ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO

EM SETE DE ABRIL

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Às dezesseis horas do dia sete de abril de dois mil e nove, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a vigésima quinta Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Flávio Andrade, Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Luiz Gonzaga, totalizando seis Vereadores em Plenário. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 483/2009, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Alberto Pinto Coelho, oferecendo cursos de atualização para os novos Vereadores e o corpo técnico das Câmaras Municipais nos meses de maio e junho. Convite da Assembléia Legislativa e outros para o ciclo de debates “Minas Combate a Crise”, a realizar-se nos dias 14 e 15 de abril na Expominas. Ofício do Senhor José Élcio Santos Monteze, Diretor Geral do DER/MG, em resposta à Representação 10/09, de autoria do Vereador Maurício Moreira. Correspondência do Senhor Gleiser Boroni, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, encaminhando cópia integral da licitação nº 07/09, processo de nº 21/09, contratação de empresa para execução e produção da abertura do Carnaval de Ouro Preto, com apresentação do show da bateria da Escola de Samba Portela, da cidade do Rio de Janeiro. Ofício nº 48/09, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 16/09, do Vereador Leonardo Barbosa. Ofício nº 47/09, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 42/09, do Vereador Leonardo Barbosa. Ofício nº 49/09, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 21/09, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Leonardo Barbosa, Luís Gonzaga e Regina Braga, o Projeto de Resolução nº 06/09, de autoria do Vereador Júlio Ernesto de Grammont – Concede Diploma de Honra ao Mérito. Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 20/09, do Prefeito Municipal – Estabelece normas especiais para o provimento de aposentadoria. Ofício n° 52/09, do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento nº 40/09, do Vereador Leonardo Barbosa. Foram aprovadas por nove votos as atas da 21ª e 22ª reuniões ordinárias, estando ausente a Vereadora Crovymara Batalha. Vale ressaltar que o Vereador Júlio Pimenta assinou duas vezes a ata da 22ª Reunião Ordinária, uma das rubricas dele foi feita, por engano, acima do nome da Vereadora Crovymara Batalha. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial, com o objetivo de ouvir o senhor Flávio Destro, Delegado de Polícia Civil de Ouro Preto, para falar sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil Regional em Ouro Preto. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores presentes em Plenário. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação os Requerimentos nº 60/09, do Vereador Moisés Rodrigues, solicitando o envio de cópia do projeto, situação atual, informações sobre licitação e todos os documentos relacionados com o projeto de construção da Usina Comunitária de Beneficiamento de Cana de Açúcar, da localidade de Piedade, Zona Rural de Santa Rita de Ouro Preto; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Crovymara Batalha; 63/09, da Vereadora Regina Braga, requerendo cópia do projeto original do Contrato e Aditivos celebrados com a empresa responsável pela execução das obras de calçamento das Ruas do bairro Chapada, em Santo Antônio do Leite; aprovado por oito votos, estando ausente a Vereadora Crovymara Batalha; 64/09, da Vereadora Regina Braga, requerendo, por escrito, informações solicitadas através da Indicação nº 64/09; aprovado por sete votos, estando ausentes os Vereadores Moisés Rodrigues e Crovymara Batalha; 65/09, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações se as escrituras das áreas para a realização das obras do Programa Habitacional, referente ao Convênio com o Governo Federal no valor de R$ 8.100.000,00 nos distritos de Santa Rita, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Miguel Burnier e subdistrito do Motta já foram efetivamente averbados ou desapropriados; aprovado por sete votos, estando ausentes os Vereadores Moisés Rodrigues e Crovymara Batalha; 66/09, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações sobre a realização da obra prevista no Orçamento Participativo do mandato anterior de esgotamento sanitário na Rua São Paulo, bairro Chapada, distrito de Santo Antônio do Leite; aprovado por sete votos, estando ausentes os Vereadores Moisés Rodrigues e Crovymara Batalha; 67/09, da Vereadora Regina Braga, requerendo cópias dos processos licitatórios dos contratos aditivos celebrados com as empresas (vencedoras) que executaram a urbanização na Rua Águas Férreas, bairro Taquaral; Rua de Acesso a Casa Lírios do Campo e Rua Manganês, bairro São Cristóvão; aprovado por sete votos, estando ausentes os Vereadores Moisés Rodrigues e Crovymara Batalha; 68/09, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações referentes à existência de “Decretos de Delegação de Competências” em sua gestão e, em caso afirmativo, enviar cópias dos mesmos; aprovado por seis votos, estando ausentes os Vereadores Moisés Rodrigues, Crovymara Batalha e Luiz Gonzaga; 69/09, da Vereadora Regina Braga, requerendo convidar o Tenente Coronel Marcos Antônio Janeiro e o delegado da Polícia Civil, Dr. Flávio Tadeu Destro, para comparecem à Tribuna Livre desta Casa com o objetivo de expor sobre vantagens e benefícios da implantação do Batalhão da Polícia Militar em Ouro Preto e maior apoio à Delegacia da Polícia Civil; aprovado por seis votos, estando ausentes os Vereadores Moisés Rodrigues, Crovymara Batalha e Leonardo Barbosa; 70/09, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações a respeito da falta de regulamentação e de atendimento, por parte do Executivo Municipal, de grande parte dos benefícios garantidos na Lei 394/07 aos cidadãos ou famílias em situações de vulnerabilidade social; aprovado por sete votos, estando ausentes a os Vereadores Moisés Rodrigues e Crovymara Batalha; 71/09, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações urgentes em relação ao Requerimento 92/08, referente à verba disponibilizada no Orçamento da União, pelo Deputado Vitor Penido, para construção de quadra poliesportiva no distrito de Engenheiro Corrêa; aprovado por seis votos, estando ausentes os Vereadores Silmério Rosa, Moisés Rodrigues e Crovymara Batalha; 72/09, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo informações sobre quais empresas da rede hoteleira de Ouro Preto prestam serviços de hospedagem para esta Municipalidade; foi retirado a pedido do autor. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação as INDICAÇÕES nº 109/09, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando reforma da residência da senhora Tereza de Souza, moradora à Rua B, 490, Santo Antônio do Salto; aprovada por seis votos, estando ausentes os Vereadores Moisés Rodrigues, Silmério Rosa e Crovymara Batalha; 110/09, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando colocação de interceptores na rede pluvial para a Rua Águas Férreas, com início na residência do Senhor Juliano Gomes Sampaio, 1227 com término na Pastoral da Criança; aprovada por seis votos, estando ausentes os Vereadores Moisés Rodrigues, Silmério Rosa e Crovymara Batalha; 112/09, do Vereador Maurício Moreira, solicitando reforma geral dos meios-fios dos bairros Padre Faria e Alto da Cruz, principalmente em frente à Escola Estadual Horácio Andrade; aprovada por seis votos, estando ausentes os Vereadores Moisés Rodrigues, Silmério Rosa e Crovymara Batalha; 113/09, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando iluminação pública na Rua Wilson Rodrigues, bairro Nossa Senhora da Piedade; aprovada por seis votos, estando ausentes os Vereadores Moisés Rodrigues, Silmério Rosa e Crovymara Batalha; 114/09, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando calçamento e rede elétrica com iluminação na Rua Boa Esperança, bairro Nossa Senhora do Carmo (Pocinho); aprovada por seis votos, estando ausentes os Vereadores Moisés Rodrigues, Silmério Rosa e Crovymara Batalha; 115/09, da Vereadora Regina Braga, solicitando maior transparência e publicidade na divulgação e chamamento dos aprovados nos Processos Seletivos realizados pela Secretaria Municipal de Educação; aprovada por cinco votos, estando ausentes os Vereadores Moisés Rodrigues, Silmério Rosa, Crovymara Batalha e Maurílio Zacarias; 116/09, da Vereadora Regina Braga, solicitando a criação, na Prefeitura Municipal, de uma “Central de Projetos” que poderia ser uma Superintendência ligada à Secretaria de Governo; aprovada por cinco votos, estando ausentes os Vereadores Moisés Rodrigues, Silmério Rosa, Crovymara Batalha e Maurílio Zacarias. ORADORES: O Vereador Leonardo Barbosa disse que na Secretaria Municipal de Educação deveria haver transparência; comentou que espera que o Vice-Prefeito tome providências com relação à referida Secretaria; citou os gastos da Secretaria Municipal de Educação com o transporte; informou que em julho, mesmo com as férias, houve gastos excessivos; relacionou tais gastos com a campanha eleitoral; comentou que relacionando junho com setembro, deu uma diferença de setenta mil reais; perguntou se o número de alunos aumentou no mês de setembro; perguntou como a Secretaria Municipal de Educação gasta com transporte em um mês de férias quatrocentos e dezoito mil; disse que muitos carros da Secretaria de Educação foram usados para fazer campanha política. O Presidente disse que deve se esperar a resposta dos próximos Requerimentos para que essa questão possa ser analisada corretamente. O Vereador Flávio Andrade comentou sobre a reunião da Famop que aconteceu no dia anterior, que contou com a presença de vinte Associações de Moradores; parabenizou Filinha, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Joana, Secretária Municipal de Saúde pela campanha contra a dengue; parabenizou Adriana e Daniela, da Associação da Piedade por terem puxado o caminhão que passou recolhendo materiais que estavam nos quintais e canteiros; disse que já foram detectados focos de dengue em Ouro Preto e em Cachoeira do Campo; ressaltou a importância desse trabalho da Prefeitura; falou sobre Projeto de Lei que estabelece Plano de Aposentadoria para alguns servidores; registrou a presença de Milton Alves, servidor da Prefeitura; comentou que o Milton passou por regimes jurídicos diferenciados e ainda não conseguiu se aposentar, mesmo tendo quase quarenta anos de serviço municipal; fez um apelo aos colegas vereadores para que estejam presentes na terça-feira, para que esse projeto seja prioridade na reunião de Comissões; ressaltou a importância e justiça do Projeto. Milton Alves: informou que não conseguiu se aposentar pelo INSS; disse que procurou por diversos órgãos, mas nenhum resolveu o seu problema; agradeceu a sensibilidade dos vereadores. Presidente: afirmou que o dever da Câmara é fazer justiça; disse que é testemunha do profissionalismo do Milton. Informou que nos dias nove e dez de abril não haverá expediente na Câmara, devido às celebrações da Semana Santa. Neste momento, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Leonardo Barbosa e Flávio Andrade, totalizando cinco Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.