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ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM

TRINTA E UM DE MARÇO

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Às dezessete horas do dia trinta e um de março de dois mil e nove, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a vigésima terceira Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Flávio Andrade, Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando seis Vereadores em Plenário. Havendo Quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Universidade Federal de Ouro Preto para as solenidades em comemoração do 170º aniversário da Escola de Farmácia nos dias 03 e 04 de abril. Informativo do Ministério da Educação referente à liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 84.066,00. Ofício nº 3.084/2009, do Tenente Coronel Major Marcos Antônio Janeiro, Comandante da 8ª Cia. da Polícia Militar de Ouro Preto, em resposta à Representação 11/09, do Vereador Maurício Moreira. Ofício nº 42/09, do Prefeito Angelo Oswaldo, em resposta ao Requerimento 33/09, da Vereadora Regina Braga. Ofício nº 43/09, do Prefeito Angelo Oswaldo em resposta ao Requerimento 34/09, da Vereadora Regina Braga. Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 19/09, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha - Declara de Utilidade Pública o Prolae - Programa Liberdade e Assistência ao Encarcerado. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação os Requerimentos nº 52/09, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações sobre a previsão do início das obras de reforma dos Postos de Saúde do distrito de Santo Antônio do Leite e do subdistrito do Motta; aprovado por nove votos. O Vereador Leonardo Barbosa disse: "Não sei se a senhora prestou atenção no dia que o Secretário da Fazenda esteve aqui nesta Casa, ele disse que o Governo do Estado cancelou em torno de seis milhões de reais da Secretaria Municipal de Saúde, que dentre esse dinheiro, seria usado também para reforma e ampliação de alguns dos Postos de Saúde do nosso Município. Então, se não vai vir esse dinheiro, eles têm que parar com essa lenga-lenga, porque tempo para eles reformarem Posto de Saúde desses dois distritos que a senhora citou aí, tempo e dinheiro disponível teve sim. Porque o Município nos últimos sete anos vem tendo uma ascensão enorme na arrecadação. Agora que a mina secou, que eles estão com essa conversa aqui de reformar, este ano não tem esse negócio de reforma não. Estou pagando para ver, peço ao Presidente que conste as minhas palavras em ata. Este ano eles não vão reformar Posto não, nem do Mota nem do outro lugar que a senhora falou aí. Quanto que foi a nossa arrecadação do ano todo? Cento e cinquenta milhões. Não reformaram! Esse ano que a previsão é de cento e dez, cento e vinte e olhe lá, vão reformar? Então, está vendo, é mentindo. Ligou para lá onde libera esse alvará aí do Estado na Secretaria de Vigilância Sanitária. Então é conversa para boi dormir. Muito obrigado à senhora." REQUERIMENTO nº 53/09, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações sobre providências que serão tomadas pela Prefeitura Municipal com relação às precárias condições apresentadas pelos imóveis onde funcionam os Postos de Correio dos distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e Santo Antônio do Leite; aprovado por nove votos; 54/09, do Vereador Flávio Andrade, requerendo informações das rotas atuais operadas pelos carros a serviço da Secretaria Municipal de Educação, com as respectivas quilometragens e prestadores de serviço, destacando o proprietário do veículo; aprovado por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Silmério Rosa; 55/09, do Vereador Flávio Andrade, requerendo informações sobre a Lei Municipal 214/06; aprovado por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Silmério Rosa; 56/09, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo informações sobre construção do campo do bairro Caminho da Fábrica; aprovado por nove votos; 58/09, dos membros da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 17/09, requerendo informações referentes ao transporte escolar da Prefeitura contratado nos anos de 2007 e 2008; aprovado por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Silmério Rosa. ORADORES: O Vereador Flávio Andrade parabenizou o Prefeito Angelo Oswaldo pelas medidas tomadas quanto às denúncias apresentadas neste último final de semana com relação à Secretaria de Educação; entre essas estão: o afastamento da pessoa que era responsável pelo Transporte Escolar, a colocação do Transporte Escolar, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e a instauração de dois procedimentos internos de investigação. O Vereador Maurício Moreira - Paquinha parabenizou o Vereador Leonardo pela Indicação do Campo do Caminho da Fábrica; perguntou ao Presidente em nome da Comunidade se lá haverá gramado, arquibancada, vestiário, etc. O Presidente disse que o Prefeito sempre teve muito carinho com a Comunidade do Caminho da Fábrica e que vale a pena apresentar um Projeto com a participação da Secretaria de Esportes e da Secretaria de Obras, de comum acordo com a Comunidade. O Vereador Leonardo Barbosa disse que acha estranho que a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura ainda não tenha se defendido das críticas que foram feitas ao fato de ter se pago noventa e sete mil reais para dezenove pessoas da Bateria da Portela tocar aqui em Ouro Preto por apenas duas horas; comentou que a situação das estradas está caótica; disse que o Município não investe em Educação; falou que a Secretária Míriam sempre apresenta argumentos vazios com relação ao Projeto da Reforma Administrativa; disse que, para haver Reforma Administrativa, tem que se ter funcionários competentes; informou que em Santa Rita a Pediatra não foi atender hoje e algumas crianças tiveram que vir consultar aqui em Ouro Preto e não havia carro para trazê-las. Disse que não votará no Projeto da Reforma Administrativa, já que não concorda com algumas coisas contidas nele. O Vereador Silmério Rosa informou que a Rua Grande em Antônio Pereira praticamente não existe mais devido ao fato de que o leito do rio está desmoronando; agradeceu ao Antônio Isidoro que esteve no local; disse que alguns funcionários da Secretaria de Obras apareceram por lá, mas o problema não foi resolvido; pediu através da Líder de Governo que ao menos uma máquina seja mandada para lá para que se mantenha o rio dentro do seu curso, já que as casas próximas estão correndo perigo de desmoronar; disse que um poste da Cemig foi levado pelo rio e um carro já caiu lá dentro. A Vereadora Crovymara Batalha informou seu pedido de afastamento da Liderança do Governo; disse que, no momento, é um dever elucidar os fatos com relação às denúncias que pesam contra ela; falou que sempre colaborou para a construção de uma Ouro Preto melhor; agradeceu ao Prefeito pelo apoio nas duas vezes em que foi Líder nessa Casa; disse que, como Vereadora da base aliada, levará ao Prefeito a reivindicação do Vereador Silmério; ressaltou que as acusações contra ela são descabidas e as conclusões, apressadas e injustas; disse que todos os fatos serão esclarecidos. O Vereador Luiz Gonzaga disse que os Vereadores têm que questionar aquilo que está errado; comentou que a Comunidade do Morro São Sebastião pediu um campo com um vestiário masculino e um feminino, algumas pessoas foram lá com várias promessas que, posteriormente não foram cumpridas, e essa obra está lá há um ano e um mês e ainda não está pronta; disse que defenderá o povo que o elegeu; pediu um retorno a respeito; disse que quer respeito do Governo, que todos os vereadores da base aliada devem ser tratados da mesma forma. O Presidente disse que não será feito nenhum pré-julgamento com relação às denúncias apresentadas aqui na Casa; disse que a busca da ética e da verdade deve ser o principal objetivo de todos; informou que a Secretaria Municipal de Saúde atendeu à sugestão de que as pessoas que precisam fazer consultas e exames em Belo Horizonte façam o embarque e desembarque no Terminal Rodoviário; informou que haverá um curso que será ministrado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais para todos os vereadores do Estado. O Vereador Flávio Andrade registrou a presença de: Associações de Moradores: Taquaral, São Cristóvão, Caminho da Fábrica, Padre Faria, Alto do Beleza, Morro da Queimada, Rosário, Santa Cruz, Morro Santana e Bocaina; Sindicato dos Metalúrgicos e Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto. Neste momento, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando dez Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.