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ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM

DEZ DE MARÇO DE 2009

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Às dezessete horas do dia dez de março de dois mil e nove, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a décima oitava Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Flávio Andrade, Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove Vereadores em Plenário. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Informativo do Ministério da Saúde sobre liberação de recursos financeiros para este Município. Ofício nº 22/09, do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento nº 18/09, da Vereadora Regina Braga. Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 13/09, do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento a empresa WL Máquinas e Empreendimentos Ltda; Projeto de Lei nº 14/09, do Vereador Flávio Andrade - Dispõe sobre denominação de escadaria Padre Simões, no Bairro Água Limpa; Projeto de Lei nº 15/09, do Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para incluir o Projeto "Reforma do Prédio da Cadeia Pública"; 2º Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/09, do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Convite para a Reunião do Conselho Municipal de Trânsito, a se realizar no dia 17/03/2009. Convite do senhor Paulo César Coelho, Diretor de Esportes, para a solenidade cívica do Congresso Técnico do IX Jogos Escolares de Ouro Preto/2009, a ser realizado no dia 13 de março no Auditório central do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET. Convite do Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, e outros para a cerimônia de inauguração da Central Nacional de Atendimento dos Correios, dia 14 de março, às 17 horas, na cidade de Barbacena. Foram aprovadas por todos os Vereadores presentes em Plenário as Atas das 16ª e 17ª Reuniões Ordinárias. REPRESENTAÇÕES: Foram aprovadas por todos os Vereadores presentes em Plenário as Representações nº 13/09, do Vereador Moisés Rodrigues, solicitando ao Corpo de Bombeiros que evide esforços para podar a árvore que fica ao lado da Igreja Matriz de Santo Antônio, Distrito de Glaura; aprovada por nove votos; 14/09, da Comissão Especial nomeada pela Portaria 17/09, à 28ª Delegacia de Polícia Civil a fim de que informe a esta Casa Legislativa o(s) nome(s) do(s) proprietários(s) dos veículos "Passeio Placa GTW 3671 e Caminhonete Placa GUH 9803", no período de janeiro a dezembro de 2008; aprovada por nove votos. REQUERIMENTOS: Foram aprovados pelos Vereadores presentes em Plenário os REQUERIMENTOS nº 35/09, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo informações sobre os valores arrecadados pela Prefeitura em todo o ano de 2007; aprovado por nove votos; 36/09, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo informações sobre os valores arrecadados pela Prefeitura nos meses de janeiro e fevereiro de 2009; aprovado por nove votos; 37/09, da Vereadora Crovymara Batalha, requerendo a realização de uma Reunião Especial em homenagem ao centenário de fundação da Escola Municipal Doutor Pedrosa, distrito de Santo Antônio do Leite; aprovado por nove votos; 39/09, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo informações de quando será contemplada a senhora Ana Paula de Moura, inscrita no programa da casa própria, uma vez que já possui um lote, sendo necessária a construção de sua casa; aprovado por nove votos; 40/09, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo informações de quantas cestas básicas foram distribuídas no período de junho/2008 a fevereiro/2009, mês a mês, incluindo quem recebia e ficava responsável pela conferência, bem como o dia do recebimento; aprovado por nove votos; 41/09, dos membros da Comissão Especial nomeada pela Portaria 17/09, para apurar denúncias relativas à Secretaria Municipal de Educação, requerendo informações ao Prefeito Municipal; aprovado por nove votos. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação as INDICAÇÕES nº 76/09, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando a complementação do calçamento e rede pluvial até o campo de futebol, na rua São Geraldo, bairro da Lagoa; aprovada por nove votos; 67/09, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando a manutenção da rede de esgoto na rua Alberto Magalhães, bairro Bauxita; aprovada por nove votos; 70/09, da Vereadora Regina Braga, solicitando a implantação da escola de Tempo Integral nos Distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa, Santo Antônio do Leite, Glaura e Subdistrito do Motta; aprovada por nove votos; 74/09, do Vereador Flávio Andrade, solicitando a reforma do prédio da antiga Escola Municipal da localidade Chapéu do Sol, distrito de São Bartolomeu; aprovada por nove votos; 75/09, do Vereador Flávio Andrade, solicitando que se defina legalmente o perímetro de cada um dos bairros da sede do Município de Ouro Preto, com o objetivo de se facilitar o planejamento das ações Municipais; aprovada por nove votos; 77/09, solicitando a restauração dos brinquedos e a reubarnização paisagística do Parque Infantil da Vila Cojam, no bairro Bauxita; aprovada por nove votos. PORTARIA nº 18/09, que cancela a Reunião Ordinária do próximo dia 12 de março, quinta-feira, em virtude da participação de todos os Vereadores na 2ª Audiência do Ministério Público do Trabalho, onde será tratado assuntos da empresa Novelis. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Foi aprovado o Parecer das Comissões ao Projeto de lei nº 10/09 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Morro São Sebastião - Travessa Raimundo Vicente Neto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto, sem emendas, aprovado por nove votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para ouvir José Antônio Bernardo, Superintendente do Semae, para falar sobre o abastecimento do Jardim Botânico e outros assuntos. O Vereador Flávio Andrade disse que a Reunião Ordinária é emu Homenagem a Paulo Melo. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira e Silmério Rosa, totalizando oito Vereadores em Plenário. ORADORES: O Vereador Flávio Andrade comunicou que haverá eleição da Associação da Bucaina, amanhã às 18:30 horas; informou que haverá reunião extraordinária da Famop, com a participação da Samarco e a Direção do Orçamento Participativo, na segunda-feira; registrou a presença de algumas Associações: Vila Aparecida, Taquaral, Morro Santana, Bucaina, Água Limpa, Padre Faria, Alto do Beleza e Vila Alegre. Informou que Geraldo Mendes, que era Presidente da Famop, pediu o desligamento da entidade e que ele, o Vereador Flávio Andrade, assumiu a Presidência. HOMENAGEM POSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Raimundo Correia Maia, Orcanda Rocha Andrade Patrus e Paulo Melo, o "Tainha", a pedido do Vereador Flávio Andrade. A Vereadora Regina Braga comentou sobre o trabalho da Comissão nomeada para ir ao bairro Taquaral para verificar algumas obras da Prefeitura; falou sobre o Relatório apresentado pela Comissão; agradeceu ao Secretário Gebriel Gobbi pela atenção dada à questão do Cruzeiro em Cachoeira do Campo; informou que fez um Requerimento em relação à obra paralisada no Motta; pediu que a Secretaria de Assistência Social, na pessoa de Paulo Xavier, envie alguma pessoa ao Motta para verificar a situação. Informou que em Miguel Burnier está faltando professores e que o assunto é urgente, já que as aulas estão em andamento. O Vereador Silmério Rosa informou que próximo à casa de uma senhora em Antônio Pereira foi feito um gabião no ano passado, e que com as chuvas, e um barranco está caindo a dois metros do local; pediu à Líder de Governo para verificar junto à Secretaria de Obras quando alguém irá verificar a situação, já que a casa está correndo o risco. O Vereador Leonardo Barbosa disse que os prestadores de serviço da Secretaria de Educação ainda não foram pagos; comentou que o Município teve boas arrecadações, mas a administração foi ruim; falou sobre o 2º Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/09; disse que os Vereadores ao fazer as Indicações, devem pensar em no que é realmente prioritário; falou que o município tem muitos funcionários, mas as reclamações ainda são muitas; ressaltou a necessidade de planejamento das ações; falou sobre a falta de medicamentos na Secretaria de Saúde. O Presidente informou o Secretário da Fazenda, doutor Huaman, estará na Câmara para falar sobre as finanças do Município; registrou a presença do ex-Vereador Firmo. Neste momento, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Silmério Rosa e Regina Braga, totalizando oito Vereadores em Plenário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.