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ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM DEZENOVE DE MARÇO

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Às dezesseis horas do dia dezenove de março de dois mil e nove, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a vigésima Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Flávio Andrade, Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Silmério Rosa, Leonardo Barbosa, totalizando cinco Vereadores em Plenário. Não havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício 34/09, do Prefeito Municipal em resposta à Indicação 57/09, da Vereadora Crovymara Batalha. Cópia do Ofício 164/2009 do Sr. Celso Cota Neto, Presidente da AMM Associação, convidando os vereadores para o "Curso de Treinamento e Capacitação sobre o Valor Adicional Fiscal - VAS", nos dias 06 e 07 de abril em Belo Horizonte. Ofício 745/2009, da Secretaria Municipal da Fazenda, em resposta ao Requerimento 33/09, da Vereadora Maria Regina Braga. Foi distribuído às Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 16/09 do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para ouvir o Senhor Huamam Xavier Pinto Coelho, que informou sobre os eventuais impactos da crise financeira mundial na arrecadação do Município. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Moisés Rodrigues, Crovymara Batalha, Silmério Rosa, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues, Maurício Moreira e Regina Braga, totalizando nove vereadores em Plenário. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação as INDICAÇÕES nº 78/09, do Vereador Moisés Rodrigues, solicitando calçamento na Rua Projeto, bairro Morro São Sebastião, aprovada por nove votos; 79/09, do Vereador Moisés Rodrigues, solicitando colocação de quatro postes na Rua Travessa da Rua 6, bairro Vila Alegre, distrito de Cachoeira do Campo, aprovada por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa; 80/09, da Vereadora Regina Braga, solicitando limpeza dos bueiros localizados à Rua Tomás Brandão, bairro São Cristóvão, aprovada por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa; 81/09, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando vistoria técnica para constatar a real situação da rua denominada Buraco de Areia, próximo à Rua do Cruzeiro, centro do distrito de Rodrigo Silva, aprovada por nove votos; 82/09 do Vereador Júlio Pimenta, solicitando construção de rede de esgoto para o local denominado "Buracão" - Alto das Dores, aprovada por nove votos; 83/09, do Vereador Maurílio Zacarias, solicitando benfeitorias na Rua do Engenho, Santa Rita de Ouro Preto, aprovada por nove votos; 84/09, do Vereador Maurílio Zacarias, solicitando construção de caixa d'água e canalização para o abastecimento de água no povoado de Mutuca, aprovada por nove votos; 85/09, do Vereador Maurício Moreira, solicitando estudos sobre a qualidade da água captada na "Fontinha", localizada entre o início da rua Treze de Maio e rua XV de Agosto, aprovada por nove votos; 86/09, do Vereador Maurício Moreira, solicitando estudos para recuperação, higienização e adequação de chafarizes e pontes do centro histórico de Ouro Preto relacionados no documento, aprovada por nove votos; 87/09, da Vereadora Crovymara Batalha, solicitando limpeza geral e capina na rua Benjamim Machado, bairro Água Limpa, aprovada por nove votos; 88/09, da Vereadora Crovymara Batalha, solicitando construção de uma escadaria na rua Belo Horizonte, bairro Morro da Queimada, aprovada por nove votos; 89/09, do Vereador Silmério Rosa, solicitando operação "tapa buracos" nas proximidades da rua Maciel, bairro Alto da cruz, aprovada por nove votos; 90/09, do Vereador Silmério Rosa, solicitando complementação de guarda-corpo nas proximidades da Rua Maciel, bairro Alto da Cruz, aprovada por nove votos; 92/09, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando reforma de calçamento na rua Belo Horizonte, bairro Morro da Queimada, aprovada por nove votos; 93/09, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando construção de um viradouro, 400 metros de calçamento e 40 metros de rede pluvial na rua Chico Rei, bairro Antônio Dias, aprovada por nove votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação as REPRESENTAÇÕES nº 15/09, do Vereador Maurílio Zacarias, solicitando ao Diretor Geral do DER/MG, senhor Élcio Santos Monteze, colocação de sonorizador de velocidade e placas indicativas no trecho próximo à Ponte da Caveira, Estrada Real, e modificação ou substituição da placa que indica o distrito de Santa Rita, aprovada por nove votos; 16/09, da Vereadora Crovymara Batalha, solicitando à Cemig colocação de lâmpada em um poste na Rua Benjamim Machado, bairro Água Limpa, aprovada por nove votos. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação às MOÇÕES nº 04/09, de aplauso às escolas de samba Unidos do Padre Faria, Inconfidência Mineira e Acadêmicos do São Cristóvão, pela participação no Carnaval/2009 de Ouro Preto, aprovada por nove votos; 05/09, de aplauso ao Revmo. Dom Francisco Barroso Filho, por completar, neste ano, Jubileu de Prata Episcopal, aprovada por nove votos. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram aprovados pelos Vereadores presentes em Plenário os Projetos de Lei nº 13/09, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à empresa WL Máquinas e Empreendimentos Ltda. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emenda, aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários, dos Vereadores Moisés Rodrigues, Regina Braga, Leonardo Barbosa e Silmério Rosa; 15/09, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para incluir à Lei Orçamentária Anual o projeto "Reforma do Prédio da Cadeia Pública". Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas, aprovado por nove votos. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Foram aprovados pelos Vereadores presentes em Plenário os Projetos de Lei nº 13/09, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à empresa WL Máquinas e Empreendimentos Ltda. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do Projeto, sem emendas, aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários, dos Vereadores Moisés Rodrigues, Leonardo Barbosa, Regina Braga, e Silmério Rosa; 15/09, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para incluir à Lei Orçamentária Anual o Projeto "Reforma do Prédio da Cadeia Pública". Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do Projeto, sem emendas, aprovado por nove votos. ORADORES: A Vereadora Regina Braga comentou sobre uma reportagem que leu sobre uma Resolução da ANEL, que é uma empresa de energia elétrica que está fazendo uma consulta pública; explicou que dentro dessa Resolução está o aumento da multa para o atraso no pagamento de contas de energia elétrica; ressaltou que, com o serviço terceirizado, o atendimento da Cemig caiu em qualidade e que essa Resolução também está regularizando este tipo de serviço. Disse que seria interessante que todos se manifestassem contra essa Resolução. Pediu à Rádio Ouro Preto que comunicasse isso; ao Procon que se manifestasse, às Associações de Bairros e à comunidade, que todos entrassem no site da ANEL para se manifestarem contra essa Resolução, que vai prejudicar muito quem mais precisa. O Vereador Flávio Andrade disse que se a Vereadora Regina tiver uma cópia, ele fará um manifesto pela Famop. O Presidente disse aos Vereadores para ficarem atentos para apresentarem Emendas ao Projeto da Reforma Administrativa, pois o prazo final será na terça-feira. Falou sobre sobre o Ofício da Procuradora do Município informando sobre a questão do transporte escolar. O Vereador Flávio Andrade disse que existe burocracia na Prefeitura, mas ressaltou que várias pessoas prestaram serviço à Prefeitura não receberam. Deixou claro que, tirando o Projeto da Reforma Administrativa, não irá votar nenhum Projeto do Prefeito Angelo Oswaldo nesta Casa, enquanto não vier esse Relatório. O Presidente disse que aguarda a chegada desse Relatório para segunda-feira. O Vereador Flávio Andrade lembrou que o prazo final para apresentar Emendas ao Projeto da Reforma Administrativa é até terça-feira. O Presidente registrou a presença do Diretor da UPA na Casa em atendimento a um Ofício, onde foram pedidas informações sobre o falecimento de uma senhora no último dia quinze na Unidade de Pronto Atendimento; ele prestou esclarecimentos. Informou que uma Coordenadora do Samu esteve na Casa para convidar os Vereadores para fazerem uma visita até a Central do Samu, que funciona no prédio da Santa Casa de Misericórdia. Neste momento, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando dez Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.