ATA DA 85ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ESTEVAM BRAGA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO CORRÊA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2009

Às dezesseis horas do dia primeiro de dezembro de dois mil e nove, na Escola Municipal José Estevam Braga, no distrito de Engenheiro Corrêa, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, realizou-se a octogésima quinta reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores: Regina Braga, Maurício Moreira, Júlio Pimenta, Crovymara Elias Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Leonardo Edson Barbosa, Silmério Rosa, e Maurílio Zacarias Gomes, totalizando nove. Havendo quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Expediente: EXPEDIENTE: Ofício 301/09, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 238/09, de autoria do Vereador Leonardo Edson Barbosa; Informativo do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros para o Município de Ouro Preto no valor de dezesseis mil, setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e oito centavos. Informativo do Ministério da Educação referente à liberação de recursos financeiros para o Município de Ouro Preto. Informativo da Câmara dos Deputados referente à liberação de recursos do Orçamento da União para o Município de Ouro Preto. Ofício 29/09, do senhor Anderson de Castro Agostinho, Presidente da Comissão organizadora da 4ª Conferência da Cidade - Etapa Municipal, comunicando o cancelamento por falta de quorum, para eleição de delegados e  levantamento de propostas para serem encaminhadas para a Conferência das Cidades de Minas Gerais, que acontecerá em abril de 2010, e remarcando o evento para o dia três de dezembro, quinta-feira, das 8 às 18h 30, no auditório da Escola de Minas. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Emendas apresentadas pelo Vereador Flávio Andrade ao Projeto de lei complementar nº 12/09; Emendas apresentadas pelo Vereador Flávio Andrade ao Projeto de Lei Complementar nº 13/09; Projeto de Resolução 27/09, de autoria da Vereadora Regina Braga,  que Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram aprovadas pelos vereadores presentes e encaminhadas as seguintes INDICAÇÕES nºs: 486/09, da Vereadora Regina Braga, solicitando as seguintes benfeitorias para o distrito de Engenheiro Corrêa: asfaltamento com melhor infra-estrutura de todas as ruas; reforma completa da Escola Municipal José Estevam Braga e do Posto de Saúde; abertura de mais um poço artesiano para melhoria do abastecimento de água; ausente da reunião o Vereador Moisés Rodrigues; 487/09, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando que se faça gestão junto ao IEPHA (Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais), ao IPHAN (Instituto Patrimonial Histórico e Artístico Nacional), à Secretaria Estadual de Cultura, ao Ministério da Cultura e a quem mais de direito para que seja executado o projeto de restauração completa da Capelinha de São José (cemitério e coreto), no distrito de Engenheiro Corrêa; estava ausente da reunião o Vereador Moisés Rodrigues; 489/09, solicitando que se estude a possibilidade de atender reivindicações apresentadas por moradores de Engenheiro Corrêa na Reunião Itinerante da Câmara no distrito. Estavam ausentes da reunião os Vereadores Flávio Andrade e Moisés Rodrigues. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os seguintes REQUERIMENTOS: 27709, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando informações em que fase está o processo de restauração do prédio da Estação Ferroviária do distrito de Engenheiro Corrêa, com o propósito de ser transformado em centro de lazer, educação  e cultura - ausente da reunião o Vereador Moisés Rodrigues; 278/09, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre andamento do processo de construção da quadra esportiva no distrito de Engenheiro Corrêa referente à verba disponibilizada no orçamento da União desde julho de dois mil e sete, através da Emenda parlamentar do Deputado Federal Vitor Penido. Estava ausente da reunião o Vereador Moisés Rodrigues. PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de lei 78/09, que institui o Dia do Voluntariado de autoria Vereador Luiz Gonzaga. Foi aprovado o Parecer das Comissões Permanentes, favorável ao projeto, sem inclusão de emendas, por nove votos. Encontrava-se ausente do plenário o Vereador Moisés Rodrigues. Projeto de lei 79/09, que institui o Projeto Educativo e dá outras providências, de autoria Vereador Luiz Gonzaga. Foi aprovado o Parecer das Comissões Permanentes, favorável ao projeto, sem inclusão de emendas, por nove votos. Encontrava-se ausente do plenário o Vereador Moisés Rodrigues. PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de lei 77/09, que declara de Utilidade Pública o Instituto Social Água de Ouro, autoria Vereador Luiz Gonzaga. Foi aprovado o Parecer das Comissões Permanentes, favorável ao projeto, sem inclusão de emendas por nove votos. Encontrava-se ausente do Plenário o Vereador Moisés Rodrigues. ORADORES: A Vereadora Regina Braga a confiança que a comunidade deposita nela; salientou que em
toda reunião itinerante tentam explicar qual é a função do Legislativo e qual é a função do Executivo. Disse que o Distrito é muito maltratado; que torce que pelo menos a quadra poliesportiva seja construída. Agradeceu aos colegas vereadores por apoiá-la na aprovação de matérias de sua autoria. O Vereador Silmério Rosa salientou a importância de se acompanhar a Câmara Itinerante para conhecer a demanda da população local. Comentou sobre a burocracia em relação a verbas provenientes do Governo Federal para a construção de obras. Citou algumas obras de Antônio Pereira que aguardam liberação de verba para que sejam concretizadas. Salientou que tem acompanhado a luta da Vereadora Regina Braga. Colocou-se à disposição da comunidade de Engenheiro Corrêa. Comentou que espera que a Câmara itinerante no próximo ano possa colher frutos em Engenheiro Corrêa. O Vereador Flávio Andrade comentou sobre o papel do vereador e que poucos analisam um projeto de lei como a Vereadora Regina Braga; falou sobre o respeito que tem pelo trabalho da Vereadora. Explicou que a Câmara tem suas limitações e que as pessoas têm que entender que a Prefeitura é um Poder e a Câmara é outro, por serem independentes. Comentou que elaborou um Projeto de Lei sobre o Estacionamento Rotativo, mas essa é uma competência do Executivo e que Vereador não pode elaborar projeto dessa natureza, fez Projeto e a Prefeitura vetou.  Salientou que a Associação de Moradores é uma ferramenta importante. Tem falado de Engenheiro Corrêa como um exemplo negativo porque não vê um rumo; salientou que não é fácil achar o rumo, mas é uma discussão que o distrito tem que fazer, mas no distrito, de um censo para outro, diminui o número de habitantes. Listou os doze distritos e nenhum se encontra como Engenheiro Correia. O Vereador Leonardo Edson Barbosa comentou que além da participação da comunidade, falta incentivo do poder púbico que deve apontar o que fazer para o distrito crescer e mudar a qualidade de vida das pessoas. Disse que o Vereador Flávio foi muito feliz com as palavras ditas, mas em Ouro Preto também há situações semelhantes como a do resto do país, isso é ruim, já que o dinheiro público é para a qualidade de vida das pessoas. Comentou sobre desvio na Secretaria Municipal de Educação e sobre o carro que prestava serviço na Educação que ficou 140 dias parado na prefeitura recebendo dinheiro. Disse que o que é público às vezes não é tratado como se fosse da própria pessoa ou de seu semelhante. Fez comentários sobre o caso Arruda. Com aparte, o Vereador Flávio Andrade comentou sobre sua ida à Antônio Pereira e fez comentários sobre a questão do processo de escolha. O Vereador Leonardo Barbosa comentou que tentaram destruir politicamente a imagem da Vereadora Regina Braga, mas algumas pessoas foram fiéis, outras infiéis, isso com o dinheiro da Prefeitura. Disse que é necessário estudar com a vereadora e com a Prefeitura para Engenheiro Correia achar o caminho e vivenciar um futuro melhor, já que a região merece cuidados melhores. Com aparte, a Vereadora Regina disse que se continuar chovendo não poderá haver aulas por causa das más condições das estradas. O Vereador Leonardo Barbosa comentou sobre os impostos, que os eles deveriam ser cobrados de maneira diferenciada. O Vereador Luiz Gonzaga comentou ter trabalhado com esporte nesses dezesseis anos e que a Vereadora Regina Braga não deixa de cobrar melhorias para o distrito. Ressaltou que quando se tem um lugar de diversão é um pensamento a menos em coisas erradas. Pediu aos moradores para continuarem lutando conjuntamente com Regina Braga. Agradeceu aos companheiros pelo apoio ao aprovarem os projetos de autoria dele nesta reunião. O Vereador Maurício Moreira disse que continuará apoiando a Vereadora Regina Braga no que for preciso. Desejou Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos. O Vereador Maurílio Zacarias comentou que o movimento no distrito era grande quando existia o transporte de minério, que a estrada era muito melhor que hoje. Disse que a Vereadora Regina tem o coração grande e luta pela comunidade.  Parabenizou a Vereadora Regina pela pessoa que ela é. Agradeceu a todos. Neste momento, fez uso da palavra o Senhor Valdir do Conselho de Optometria. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir os presentes na reunião do distrito de Engenheiro Corrêa: Senhor Delfino, Rosa Guerra, Riza, Afonso, Márcia, Márcia, Ângela. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma ao Senhor Nelson Correia Maia, ao Senhor Danilo da Vale, a pedido do Vereador Flávio Andrade, e Senhor Raimundo Reis, a pedido do Vereador Júlio Ernesto, ao Senhor João Cearense a pedido do Vereador Maurílio Zacarias e à Senhora Ciloca a pedido da Vereadora Crovymara Batalha. O Vereador Flávio Andrade pediu licença à Mesa para se retirar, por ter outro compromisso, e solicitou ao Vereador Maurício Moreira que assumisse os trabalhos. Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada ao Prefeito Municipal a Câmara Municipal de Ouro Preto- Ata da 84ª Reunião Ordinária de 2009 - 26/11/09e diversos Vereadores, solicitando benfeitorias para Engenheiro Correia. O Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Maurílio Zacarias, Regina Braga, Silmério Rosa, Crovymara Batalha, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.