ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM 09 DE FEVEREIRO

Às dezesseis horas do dia nove de fevereiro de dois mil e dez, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga, iniciou-se a terceira Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores  Flávio Andrade, Moisés Rodrigues, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira (Paquinha) , totalizando quatro. Não havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 07/2010, do Prefeito Municipal, contendo resposta à Indicação 501/09, de autoria dos Senhores Vereadores. Ofício nº 08/2010, do Prefeito Municipal, contendo resposta ao Requerimento 284/09, do vereador Flávio Andrade. Ofício nº 09/2010, do Prefeito Municipal, contendo resposta ao Requerimento 286/09, da vereadora Maria Regina. Convite do Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, para cerimônia de inauguração das obras de ampliação do espaço cultural dos Correios em Juiz de Fora, dia 11 de fevereiro, às 14 horas. Convite do Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, para cerimônia de inauguração das novas instalações da agência dos Correios em São João Nepomuceno, dia 11/02, às 9 horas. Ofício nº 38/2010, da Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto, senhora Maria Aparecida Peixoto, informando sobre o porquê da paralisação dos servidores da educação e da realização da Assembleia dia 10 de fevereiro. Foram distribuídos às Comissões: Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 10/09, que institui isenção sobre taxas; Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 11/09, que institui benefícios fiscais incidentes sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Projeto de Lei nº 04/10, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a verba indenizatória para aquisição de fardamento; Projeto de Lei nº 05/10, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a manutenção e o pagamento de plano de assistência à saúde por servidor público aposentado ou em gozo de licença ou afastamento não remunerados; Projeto de Lei nº 06/10, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso remunerado das áreas constantes do Terminal de Integração José da Silva Araújo – Zé de Duca; Projeto de Lei nº 07/10, do Prefeito Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento da Região dos Inconfidentes/ CODERI; Projeto de Lei Complementar nº 01/10, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, para criar 40 vagas para o cargo de guarda-municipal, estabelecer o patamar mínimo do vencimento base dos servidores municipais e dá outras providências. O Presidente solicitou que fosse feita novamente a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, totalizando oito. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para ouvir o Secretário de Cultura e Turismo, o Senhor Gleiser Boroni, que falou sobre o Carnaval de 2010 em Ouro Preto; Lourdes Aparecida Santos Fernandes (Lurdinha), que solicitou apoio para ir ao Canadá competir. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou que fosse feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira (Paquinha), Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando sete. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o REQUERIMENTO 04/10, do Vereador Flávio Andrade, convidando o Diretor do PROCON de Ouro Preto, senhor Gustavo César Pereira Garcia, para informar sobre os processos relativos ao descumprimento das leis municipais 124/05 e 193/96. O Secretário fez a leitura de um Requerimento assinado pelo Vereador Luiz Gonzaga, que solicita a aprovação em  única discussão e redação final do Projeto de Lei 01/10. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 01/10, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião as Vereadoras Regina Braga e Crovymara Batalha. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 01/10, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião as Vereadoras Regina Braga e Crovymara Batalha. O Presidente convidou a todos para a entrega dos certificados de conclusão de curso aos alunos do Telecentro de Santa Rita de Ouro Preto amanhã, às dezessete horas, na Quadra de Dona Joana Chaves. ORADORES: O Vereador Flávio Andrade pronunciou-se conforme se segue: “Presidente, Vereadores e comunidade presente, a questão da água está complicada. Ontem me ligou o José Carlos, morador da Travessa Maria Luzia de Souza no Morro Santana, falando que estava sem água, e eu reclamei ao Semae. Ele já me mandou quatro mensagens hoje, a primeira foi às nove e quarenta e oito da manhã: \'ainda estamos sem água\'; mandou outra mensagem às doze e quarenta e um da tarde: \'continuamos sem água\'; outra mensagem às quatorze e cinquenta e oito: \'continuamos sem água\' e mandou uma agora às dezenove e vinte e dois: \'continuamos sem água\'. Então, isso é um caso extremamente complicado, eu falo com autoridade de quem aprovou aqui a tarifação da água no final do ano passado, com a autoridade de quem participa do grupo político ligado ao Prefeito Angelo Oswaldo. Tem que ser feito alguma coisa. O Brêtas me ligou nesse final de semana, estava sem água também no bairro São Francisco. Da Bauxita me ligaram, está sem água, alguma pessoa aqui da comunidade presente deve ter tido esse problema hoje ou ontem. Então, Presidente, eu já propus para a Keny, tem que ter uma discussão. As pessoas falam \'Não estou tendo água e ainda vou pagar\', eu sempre informo que até coloquei uma emenda minha de que a pessoa ficando sem água ela pode ser compensada na conta do mês seguinte, mas o importante é ter água, ficar compensando, fazendo manobra... Hoje teve um outro problem,a que estourou parece uma adutora com a obra da Gasmig lá na Rodovia do Contorno. Estourou a parte da adutora do Itacolomi lá na Rodovia do Contorno, ficou sem água um bocado de Ouro Preto hoje. Então assim, não dá para ficar nesse amadorismo. Sei dos esforços que a Keny e sua equipe tem feito, já elogiei o trabalho deles, o Oldair e a equipe toda, mas alguma coisa tem que ser feita, está se fazendo muito, mas tem que se fazer mais, porque a questão da água está cada vez mais complicada. Durante as férias... Ontem eu fui à Cooperouro, lá dentro três pessoas me procuraram para falar da água, meia hora que eu fiquei na Cooperouro fazendo a compra. Acredito que cada Vereador tenha sentido isso andando na rua, de cada pessoa da comunidade. Então não estou fazendo aqui... dividindo a minha indignação, minha insatisfação, minha preocupação com a comunidade através das rádios, com os Vereadores que estão presentes aqui na reunião porque tem que ser feito um plano de emergência. O povo continua gastando a água, já falei hoje, já vi gente lavando a rua hoje nesse momento de calor que tá, próximo ao Carnaval, as cidades recebem dez, quinze, vinte mil pessoas; são vinte mil pessoas para beber água a mais, então esse consumo aumenta agora. Sei que o Semae já fez um plano agora para poder fazer reserva para o carnaval, mas o povo de Ouro Preto não pode ser penalizado por conta disso não, a gente mora aqui, paga imposto aqui, vota aqui, tem a família aqui, nós temos direito a ter água, se você não tiver luz, você quebra um galho e acende uma vela, água não tem jeito, não dá para beber outra coisa, tem que ser água mesmo, então alguma coisa tem que ser feito. Volto a falar, eu tenho falado isso com o Semae insistentemente, sou parceiro, não sou de oposição, não sou politiqueiro, sou parceiro, sou do grupo político, sou amigo do Prefeito Angelo Oswaldo e quero que dê certo, tem que ser feito mais. Está se fazendo muito, já se fez muito, o que era o Semae no começo do mandato anterior que foi criado em janeiro de dois mil e cinco até hoje, muita coisa andou para frente. Acho que o mais importante foi a confiança que a Câmara deu ao Prefeito para aprovar a tarifação da água. Quem é de Ouro Preto e já participou de campanha eleitoral sabe do que eu estou falando, o que é aprovar uma tarifação de água nesse plenário aqui, quantas eleições foram definidas no boato da Copasa. Todos nós sabemos disso, boletim sem nome, boletim debaixo da porta, candonga na rua, caboclo conversando no ponto de ônibus, isso aí já ganhou eleição em Ouro Preto e já derrotou bons candidatos. Então essa fase acabou, temos o Semae. Hoje, seiscentos e vinte municípios de Minas Gerais têm Copasa, seiscentos e vinte municípios, dos oitocentos e cinquenta que nós temos, então duzentos e poucos resolveram ter um caminho próprio, que é o de Ouro Preto, é um Semae, é votado aqui nessa Casa, a tarifa é definida aqui com o Prefeito Municipal eleito pelo povo de Ouro Preto. A Copasa define de seiscentos municípios hoje, sabe-se lá Deus como, pediu até agora, Presidente, o aumento da tarifa de onze por cento, o Estado criou uma agência reguladora que deu apenas três e meio parece, mas a Copasa se fosse por conta dela era onze por cento, por quê? Porque o negócio dela é lucro, o negócio dela é investir cada vez mais, não é só dar água para as pessoas. Então encerro essa minha fala da água nesse sentido, temos que fazer alguma coisa, todos nós, não é só cobrar do Semae não. Hoje é uma descrença no serviço do Semae, a pessoa reclama e eu pergunto \'já ligou para o Semae?\' e a pessoa me responde: \'ah nem ligo porque não resolve nada\'. Alguma coisa tem que ser feita, eu sei que a ligação é gravada, quando você liga para lá você ouve \'a partir de agora a sua ligação está sendo gravada\' é para registrar. Então, o Semae tem feito esse trabalho competente, mas ainda é pouco, tem que fazer mais, não dá para abrir a torneira e esse recado para o José Carlos lá do Morro Santana, você tem todo o direito de reclamar, abrir a torneira e você não ter água para fazer almoço, tomar banho ou tomar não tem cabimento no século vinte e um e nós temos que fazer a nossa parte de gastar menos água.” Comentou sobre a fala do Bruno Carvalho e do convite que fez a ele para participar da reunião do Codema; informou que o referido senhor não compareceu. Ressaltou achar que a denúncia feita pelo Bruno deveria ser levada ao Semae. Informou que a próxima reunião do Codema será no dia vinte e seis de fevereiro, às quatorze horas, no Auditório da Prefeitura. Disse ter recebido ontem no Codema a visita da Gasmig, devido à reclamação da Associação de Moradores de Saramenha de Cima, no tocante às obras que estão sendo realizadas pela citada empresa. Ressaltou a importância da obra para o Estado de Minas Gerais, mas ela deve ser feita respeitando os moradores locais. Parabenizou o Pingo, Presidente da Associação por ter levado a denúncia ao Codema, ao Prefeito e à Secretaria de Meio Ambiente. Ressaltou que a Gasmig se propôs a dialogar, e que ainda não se sabe o resultado da vistoria técnica feita no local ontem. Falou sobre a nova composição do Conselho de Transporte e Trânsito. O Vereador Leonardo Barbosa comentou sobre o primeiro projeto do ano que é do Vereador Luiz Gonzaga, elogiando-o. Falou sobre os novos projetos, novos tempos, mas que as velhas mazelas do Governo Municipal continuam. Disse que as professoras estão cobrando uniformes dos alunos; comentou que antes este Governo entregava uniforme nas escolas, mas agora não entrega mais; perguntou o motivo da paralisação da distribuição dos uniformes; perguntou o que foi feito do recurso para a compra de uniformes das crianças que estudam na rede municipal. Falou que o Prefeito vem que sua demagogia dizendo que o ano de dois mil e dez será o ano das ações pedagógicas; ressaltou que isto está muito longe da realidade e que as ações pedagógicas são um conjunto; citou que na Escola Juventina Drummond não tem água. Perguntou onde está o investimento para a Saúde. Disse que os moradores de Serra dos Cardosos estão há cinco dias sem aula porque o ônibus não foi buscá-los. Falou sobre a vinda do Diretor do Presídio à Casa, informando que existem duzentas e dezessete pessoas hoje detidas no Presídio de Ouro Preto, mas a capacidade é para sessenta. Comentou fala do Vereador Flávio sobre a falta de água, destacou que seu telefone não parou. Informou que quatro horas da manhã pessoas ligaram para saber notícias sobre o transporte escolar. Disse ter ligado para o Bartolomeu, que ligou para a Cootrop e o proprietário do ônibus disse que não roda, alegando que no ano passado a Prefeitura pagou oito mil reais, que nesse ano ele quer nove mil e quatrocentos. Com aparte, o Vereador Flávio Andrade disse que foi feita uma licitação e não era para estabelecer preço. O Vereador Leonardo Barbosa comentou sobre o processo licitatório do transporte escolar e a falta desse transporte; disse que a Cooperativa não age, a Prefeitura vai notificar e os meninos continuam sem aula. Ressaltou que o ano das ações pedagógicas começou muito mal.  Perguntou como vai ficar a questão da água no carnaval; comentou sobre a falta de água no bairro Morro Santana e outros bairros. Falou sobre o erro no pagamento dos Agentes de Saúde; o que foi votado na Casa foi um aumento para os motoristas e ao fazer a folha pagaram também o aumento aos Agentes; disse que não acha justo descontar tudo de uma vez só, deve-se descontar parceladamente e seja dada uma punição a quem errou. Citou os problemas da falta de água. O Presidente elogiou a fala do Vereador Leonardo Barbosa; informou que se até na quinta feira não resolver a questão do transporte escolar, a Câmara montará uma Comissão e tomará as devidas providências; fez comentários sobre a priorização da água pelo município; espera que em dois mil e dez tudo esteja regularizado. O Vereador Luiz Gonzaga comentou sobre a questão da falta de água no bairro Morro Santana; informou que entrou em contato com o Semae; citou o nome alguns moradores que reclamaram sobre a falta de água. Falou sobre a Comissão de Fiscalização de Obras da qual faz parte; comentou sobre obra na Rua Boa Esperança; criticou a execução da obra; pediu que a Comissão fizesse um Ofício para que nas obras sejam colocados mais fiscais. Explicou a situação em que se encontra a obra. O Presidente comentou sobre a obra na Rua Boa Esperança; sugeriu que fosse marcada uma reunião com a comunidade e o Secretário de Obras; falou sobre a intensificação do trabalho da Câmara para fiscalizar. O Presidente solicitou o Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga e Leonardo Edson, totalizando quatro. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.