ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM 18 DE FEVEREIRO

Às dezesseis horas do dia dezoito de fevereiro de dois mil e dez, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a quinta Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Silmério Rosa, Leonardo Barbosa, Júlio Pimenta, Regina Braga, Maurílio Zacarias, Flávio Andrade, Moisés Rodrigues, Luiz Gonzaga e Maurício Moreira (Paquinha), totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos o  Requerimento 06/10, contendo justificativa de Ausência da Vereadora Crovymara Batalha nas Reuniões Ordinária e de Comissões do dia nove de fevereiro. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os REQUERIMENTOS nºs 07/10, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo informação de quando começará a construção do complexo esportivo do bairro Água Limpa e qual o valor da obra; 08/10, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo os valores pagos pelo Município para a manutenção e conservação das estradas distritais no ano de 2009; 09/10, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo informações se o Município irá reformar a Escola Municipal Juventina Drummond no ano de 2010. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as INDICAÇÕES nºs 10/10, do Vereador Silmério Rosa, solicitando calçamento da Rua da Lapa, no cruzamento com a MG-129- distrito de Antônio Pereira; 11/10, do Vereador Silmério Rosa de Oliveira, solicitando refazer calçamento na Rua Grande, em frente ao nº 63, e da Rua B, cruzamento com a Rua Grande, distrito de Antônio Pereira; 12/10, do Vereador Moisés Rodrigues, solicitando a colocação de para-raios na localidade de Tabuões de Baixo em Cachoeira do Campo; 13/10, dos Vereadores Flávio Andrade e Júlio Pimenta, encaminhada ao Executivo no sentido de fazer gestões, junto às empresas Gasmig, Vale (RDM) e Novelis para estudar se é viável aproveitar o trabalho ora em desenvolvimento para a construção de via alternativa; 14/10, do Vereador Flávio Andrade, solicitando aprofundar esforços visando saldar os débitos com locadores que firmaram contrato com o município de Ouro Preto e têm documentação comprobatória; 15/10, do Vereador Maurício Moreira, solicitando providenciar a construção de rede pluvial na Rua Lagoa, Gambá. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 08/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Fundação Projeto Sorria. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas. Foi aprovado por oito votos, estando ausente da reunião a Vereadora Crovymara Batalha. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 02/10, que institui o Dia do Gari. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Foi aprovado por oito votos, estando ausente da reunião a Vereadora Crovymara Batalha. Projeto de Lei nº 84/09, que dispõe sobre a criação do Museu da Casa dos Inconfidentes. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Foi aprovado por oito votos, estando ausente da reunião a Vereadora Crovymara Batalha. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL:  Projeto de Lei nº 08/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Fundação Sorria. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto com emenda. Foi aprovado por oito votos, estando ausente da reunião a Vereadora Crovymara Batalha. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para ouvir as senhoras Maria Aparecida Peixoto e Silvania, da Diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais, que chamaram os servidores públicos da Educação para a mobilização dia vinte e dois de fevereiro. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Regina Braga, Maurílio Zacarias, Luiz Gonzaga, Silmério Rosa, Flávio Andrade e Júlio Pimenta totalizando seis. Foi colocada em votação e aprovada pelos Vereadores presentes a ata da primeira reunião ordinária. A vereadora Regina Braga se absteve da votação. O Presidente informou sobre Audiência Pública que acontecerá no dia vinte e três, sobre a prestação de contas da Secretaria de Cultura e Turismo. ORADORES: O Vereador Flávio Andrade falou sobre a lei de sua autoria que trata da prestação de contas das Secretarias Municipais de seis em seis meses. Disse que se preocupa com a pouca participação da comunidade; solicitou à Câmara e ao Presidente que enfatizem a divulgação dessas Audiências. Comentou sobre Ofício que chegou à Casa comunicando sobre depoimento prestado pela Vereadora Crovymara Batalha à Justiça; solicitou que o Jurídico da Casa fizesse um levantamento para saber a quantas anda cada denúncia feita relativa à Vereadora, seja no Ministério Público ou Poder Judiciário. Comentou sobre Projeto que está na Casa sobre o Salão Comunitário da Piedade, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha. Leu o Ofício da Associação do bairro Piedade recebido por ele, relacionado à questão da denominação do Salão Comunitário da Piedade; informou que conversou com a Vereadora Crovymara sobre a questão e solicitou fosse anexado o ofício ao projeto. Comentou sobre a escolha de um representante do Sindicato para compor o Conselho de Transportes e Trânsito; disse que agora falta escolher um representante das entidades estudantis para compor o Conselho. Comentou ter solicitado ao Secretário Toninho que o Conselho fosse implantado mesmo sem um representante de entidades estudantis. Parabenizou os membros eleitos, os representantes dos Sindicatos no Conselho. O Vereador Silmério Rosa agradeceu em nome da comunidade de Antônio Pereira a todos que contribuíram para a realização do carnaval no distrito. Parabenizou os foliões pela paz durante o evento; agradeceu também a Polícia Militar pelo apoio durante o carnaval. O Vereador Luiz Gonzaga falou sobre a questão das estradas do município. Comentou sobre o transporte da localidade de Catarina Mendes. Comentou sobre as ideias que tem para tentar resolver as questões com a Secretaria de Obras. O Vereador Leonardo Barbosa comentou sobre a prisão do Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Disse que é preciso prender uma Vereadora desta Casa. Comentou sobre o esquema de corrupção em Brasília e em Ouro Preto. Falou sobre a greve dos Servidores da Educação; disse que foi feita uma farra com o dinheiro público comandada pela Vereadora Crovymara e que espera que o Poder Judiciário tome providências. Disse que é solidário ao movimento da Educação; que espera a resolução do problema; que tem que se pagar o piso aos professores. Finalizou dizendo que tem que prender a causadora de tudo isso, a ex-Secretária de Educação Crovymara Batalha, assim como foi feito com o Governador Arruda. O Vereador Flávio Andrade comentou que, em um mesmo dia, aconteceram três fatos muito importantes: a prisão do Arruda; a morte do Armando Falcão, dono da censura na Ditadura Militar, e os vinte anos da libertação de Nelson Mandela. O Presidente solicitou o Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Júlio Pimenta, Flávio Andrade,  Regina Braga, Maurílio Zacarias, Luiz Gonzaga e Leonardo Edson, totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.